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Projeto que permite uso de terras rurais para quitar dívidas tributárias avança na Câmara

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico ao Projeto de Lei 3.506/2023, que autoriza produtores rurais a utilizarem imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias. De autoria do deputado Lúcio Mosquini, a proposta prevê que as terras sejam avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, destinadas à reforma agrária.

Para que o imóvel rural seja utilizado no abatimento de débitos fiscais, o projeto estabelece requisitos claros:

  • Imóveis livres de ônus: as propriedades não podem estar envolvidas em disputas judiciais ou com pendências financeiras.
  • Avaliação compatível com o débito: o valor da terra precisa ser equivalente à dívida tributária. Caso haja diferença, o proprietário poderá realizar uma complementação financeira.

Segundo o deputado Sperafico, a medida busca regularizar a situação fiscal dos produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a justiça social no campo. “A regularização das dívidas fiscais permitirá que os produtores tenham acesso a recursos e possam investir no desenvolvimento econômico das áreas rurais. Paralelamente, a destinação de terras aos agricultores sem-terra é um avanço na redução das desigualdades no campo”, afirmou.

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A proposta tem o potencial de beneficiar tanto os produtores rurais quanto famílias sem acesso à terra. Para os produtores, a medida representa uma alternativa viável para sanar débitos tributários sem comprometer diretamente o fluxo financeiro de suas atividades. Já para o governo, a destinação das terras ao Incra cria um novo mecanismo para fortalecer os programas de reforma agrária, ampliando o acesso à terra para agricultores familiares.

“O projeto promove a justiça social no campo e auxilia na criação de um repositório de terras que poderá ser destinado, obedecendo às formalidades legais, a agricultores familiares. Além disso, oferece segurança jurídica e contribui para um futuro mais sustentável e equitativo no campo”, destacou Mosquini.

Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e, por fim, aprovado pelo Plenário da Câmara. Caso sancionado, ele poderá se tornar uma importante ferramenta para fortalecer o setor agrícola, reduzir desigualdades e dar maior eficiência à gestão de terras no Brasil.

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Se aprovada em definitivo, a iniciativa promete criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no campo, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade fundiária, um dos principais desafios históricos do país.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Mercado doméstico de algodão mantém ritmo positivo com alta nos preços e negociações para 2026

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A comercialização da pluma de algodão no Brasil apresentou um bom ritmo ao longo da última semana. Embora o movimento tenha sido moderado, os preços mostraram valorização, contrariando a tendência observada nos mercados internacionais. Tradings e produtores fecharam negócios com entregas previstas para 2026, enquanto a indústria nacional concentrou suas compras principalmente no curto prazo, segundo a Safras Consultoria.

Preços do algodão no mercado brasileiro

Na quinta-feira (12), em Rondonópolis (MT), o preço da pluma ficou em R$ 4,21 por libra-peso, equivalente a R$ 139,14 por arroba, representando uma queda diária de R$ 0,72 por arroba. No entanto, em comparação com a semana anterior, quando a arroba era vendida a R$ 138,81 (R$ 4,20 por libra-peso), houve um leve aumento semanal de R$ 0,33 por arroba.

Já para o algodão entregue em São Paulo (preço CIF), o valor registrado foi cerca de R$ 4,32 por libra-peso, com recuo diário de 0,46%. Comparado à quinta-feira anterior (05), quando o preço era R$ 4,31 por libra-peso, houve uma leve alta semanal de 0,23%.

Projeções do USDA para o algodão

O relatório mensal do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) apontou uma previsão de produção americana de algodão na temporada 2025/26 em 14 milhões de fardos, uma redução em relação aos 14,5 milhões estimados em maio. Para a safra 2024/25, a projeção se mantém em 12,07 milhões de fardos.

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As exportações dos EUA devem atingir 12,5 milhões de fardos em 2025/26, mesmo volume previsto no mês anterior, enquanto o consumo interno permanece estimado em 1,7 milhão de fardos.

Com base nessas projeções, os estoques finais norte-americanos foram estimados em 4,3 milhões de fardos para 2025/26, abaixo dos 5,2 milhões previstos em maio. Na temporada 2024/25, os estoques finais ficaram em 4,4 milhões de fardos.

Perspectiva global para o algodão

O USDA também revisou a produção global de algodão para 2025/26, estimando 116,99 milhões de fardos, levemente inferior aos 117,81 milhões previstos no relatório anterior. Para 2024/25, a produção ficou em 112,96 milhões de fardos.

As exportações mundiais foram projetadas em 44,79 milhões de fardos para 2025/26, uma pequena redução frente aos 44,83 milhões estimados em maio. O consumo global esperado é de 117,76 milhões de fardos, ante 118,08 milhões do mês anterior. Os estoques finais mundiais foram previstos em 76,80 milhões de fardos, abaixo dos 78,38 milhões anteriores. Para a temporada 2024/25, os estoques estavam estimados em 73,74 milhões de fardos.

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Produção por países-chave
  • China: Produção estimada em 30 milhões de fardos para 2025/26, aumento frente aos 29 milhões previstos no mês anterior.
  • Paquistão: Produção projetada em 5,2 milhões de fardos, queda em relação aos 5,5 milhões estimados anteriormente.
  • Brasil: Safra 2025/26 estimada em 18,25 milhões de fardos, mantendo o mesmo valor do relatório anterior.
  • Índia: Produção esperada em 23,5 milhões de fardos para 2025/26, abaixo dos 24,5 milhões previstos em maio.

O cenário nacional reflete otimismo na venda e valorização dos preços, mesmo diante de ajustes e perspectivas diversas no mercado internacional, o que mantém o algodão brasileiro em evidência nas negociações.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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