AGRONEGÓCIO
Projeto que permite uso de terras rurais para quitar dívidas tributárias avança na Câmara
Publicado em
29 de novembro de 2024por
infocowebA Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico ao Projeto de Lei 3.506/2023, que autoriza produtores rurais a utilizarem imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias. De autoria do deputado Lúcio Mosquini, a proposta prevê que as terras sejam avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, destinadas à reforma agrária.
Para que o imóvel rural seja utilizado no abatimento de débitos fiscais, o projeto estabelece requisitos claros:
- Imóveis livres de ônus: as propriedades não podem estar envolvidas em disputas judiciais ou com pendências financeiras.
- Avaliação compatível com o débito: o valor da terra precisa ser equivalente à dívida tributária. Caso haja diferença, o proprietário poderá realizar uma complementação financeira.
Segundo o deputado Sperafico, a medida busca regularizar a situação fiscal dos produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a justiça social no campo. “A regularização das dívidas fiscais permitirá que os produtores tenham acesso a recursos e possam investir no desenvolvimento econômico das áreas rurais. Paralelamente, a destinação de terras aos agricultores sem-terra é um avanço na redução das desigualdades no campo”, afirmou.
A proposta tem o potencial de beneficiar tanto os produtores rurais quanto famílias sem acesso à terra. Para os produtores, a medida representa uma alternativa viável para sanar débitos tributários sem comprometer diretamente o fluxo financeiro de suas atividades. Já para o governo, a destinação das terras ao Incra cria um novo mecanismo para fortalecer os programas de reforma agrária, ampliando o acesso à terra para agricultores familiares.
“O projeto promove a justiça social no campo e auxilia na criação de um repositório de terras que poderá ser destinado, obedecendo às formalidades legais, a agricultores familiares. Além disso, oferece segurança jurídica e contribui para um futuro mais sustentável e equitativo no campo”, destacou Mosquini.
Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e, por fim, aprovado pelo Plenário da Câmara. Caso sancionado, ele poderá se tornar uma importante ferramenta para fortalecer o setor agrícola, reduzir desigualdades e dar maior eficiência à gestão de terras no Brasil.
Se aprovada em definitivo, a iniciativa promete criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no campo, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade fundiária, um dos principais desafios históricos do país.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Acordo Mercosul e UE deve alavancar exportações do agronegócio
Published
22 horas atráson
7 de dezembro de 2024By
infocowebNesta sexta-feira (06.11), os líderes do Mercosul e da União Europeia celebraram a conclusão do Acordo de Parceria entre os dois blocos, marcando um passo decisivo para a formação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Com 449 milhões de consumidores e um PIB combinado de US$ 18,59 trilhões, o pacto promete ampliar significativamente o comércio, com destaque para os impactos positivos no agronegócio brasileiro.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios econômicos do acordo, incluindo a projeção de um aumento de 0,34% no PIB brasileiro até 2044, o que equivale a R$ 37 bilhões. Além disso, o tratado deve elevar os investimentos em 0,76% (R$ 13,6 bilhões), reduzir a inflação em 0,56% e aumentar os salários reais em 0,42%, segundo estudos do governo.
“Este acordo ajuda o Brasil a crescer, aumentando exportações, renda e emprego, enquanto reduz a inflação. Após anos de negociação, esta conquista é extremamente positiva para o país”, afirmou Alckmin.
O agronegócio nacional será um dos maiores beneficiados. Em 2023, o setor exportou US$ 18,7 bilhões em produtos agrícolas para a União Europeia, representando 40% da pauta exportadora ao bloco. O acordo prevê a liberalização total ou parcial de 99% das exportações agrícolas brasileiras, com destaque para frutas frescas, café, carnes e etanol.
Tarifas e quotas
- Frutas como abacates, limões e uvas terão tarifas eliminadas em até sete anos.
- Café (verde, torrado e solúvel) terá tarifas zeradas no mesmo período.
- Carne bovina terá quota de 99 mil toneladas com tarifa reduzida a 7,5%.
- Etanol contará com quota de 650 mil toneladas, sendo 450 mil destinadas à indústria com tarifa zero.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, celebrou o momento como um marco histórico. “A conclusão deste acordo coloca o Brasil no centro de um dos maiores mercados globais, consolidando o agronegócio como um pilar estratégico. Vamos mostrar nossa competência para acessar este mercado tão importante”, destacou.
O acordo inclui um capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável, reforçando compromissos com práticas agrícolas responsáveis e proteção ambiental. Ambos os blocos se comprometeram a seguir as diretrizes do Acordo de Paris, assegurando que regulamentos ambientais não sejam usados como barreiras protecionistas.
Além disso, o texto inclui salvaguardas ao chamado Princípio da Precaução, garantindo que medidas protetivas sejam baseadas em evidências científicas, revisadas periodicamente e compatíveis com o nível de proteção de cada país.
Um ponto estratégico para o Brasil é o reconhecimento de 37 indicações geográficas, como o Café da Alta Mogiana e a Cachaça da Região de Salinas. Em contrapartida, o Mercosul reconheceu 346 indicações europeias, criando condições para a valorização de produtos típicos de ambas as regiões.
Embora o Mercosul tenha concedido redução tarifária para 96% das importações europeias em até 15 anos, produtos sensíveis, como queijos, vinhos e chocolates, terão períodos de transição mais longos ou restrições específicas para proteger o mercado regional.
Além dos ganhos diretos, o acordo posiciona o Brasil como um parceiro estratégico em negociações globais, nivelando o acesso ao mercado europeu com outros concorrentes. Isso promete aumentar a competitividade e qualidade dos produtos brasileiros, fortalecendo o papel do país como um dos maiores exportadores agrícolas do mundo.
“Com este tratado, mostramos que o Brasil é essencial para a segurança alimentar global, atendendo aos mais rigorosos padrões sanitários e ambientais”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Este avanço consolida o agronegócio nacional como líder no comércio internacional, abrindo novos mercados e garantindo um crescimento sustentável e diversificado para o setor.
PRAZOS E TARIFAS – A redução das tarifas que o Mercosul cobra da UE pode ser imediata ou ao longo de prazos, que variam entre 4 anos a 15 anos. Para o setor automotivo, os períodos de redução tarifária são mais longos, variando de 18 anos a 30 anos para veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e com novas tecnologias.
Do lado da UE, a redução tarifária também pode ser imediata ou por períodos que vão de 4 anos a 12 anos, a depender do produto.
Estão previstas ainda cotas para produtos agrícolas e agroindustriais do Brasil. Ou seja, acima de determinada quantidade, alguns produtos começam a pagar a tarifa cheia para entrar no bloco. Entram nessa categoria produtos como carne suína, etanol, açúcar, arroz, mel, milho e sorgo, queijos, entre outros.
Para o professor Giorgio Romano Schutte, essa é a principal assimetria do acordo. “No caso dos produtos industriais da União Europeia, eles entram sem cotas, sem restrições ao volume. E no caso dos produtos agrícolas do Mercosul, tem cotas”, lembrou.
O Brasil exportou US$ 46,3 bilhões para a União Europeia em 2023:
Alimentos para animais – 11,6%
Minérios metálicos e sucata – 9,8%
Café, chá, cacau, especiarias – 7,8%
Sementes e frutos oleaginosos – 6,4%
Ferro e aço – 4,6%
Vegetais e frutas – 4,5%
Celulose e resíduos de papel – 3,4%
Carne e preparações de carne – 2,5%
Tabaco e suas manufaturas – 2,2%
O Brasil importou US$ 45,4 bilhões da União Europeia em 2023:
Produtos farmacêuticos e medicinais – 14,7%
Máquinas em geral e equipamentos industriais – 9,9%
Veículos rodoviários – 8,2%
Petróleo, produtos petrolíferos – 6,8%
Máquinas e equip. de geração de energia – 6,1%
Produtos químicos orgânicos – 5,5%
Máquinas e aparelhos especializados para determinadas indústrias – 5,3%
Máquinas e aparelhos elétricos – 4,7%
Materiais e produtos químicos – 3,6%
Ferro e aço – 3,4%
Fonte: Pensar Agro
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