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MEC anuncia edital voltado à preparação de estudantes ao Enem

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No Rio de Janeiro, em Campos dos Goytacazes, o governo federal anunciou a publicação de edital de chamada pública para o apoio de cursinhos populares, por meio da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O programa será executado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em todo o Brasil, serão R$ 99 milhões investidos em todo o país, até 2027. O objetivo da CPOP é preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior de estudantes, prioritariamente oriundos de escolas públicas. O aumento do acesso ocorre por meio do fortalecimento de cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários.  

Apenas em 2025, serão investidos R$ 24,8 milhões no programa, beneficiando 5.200 estudantes. Cada um deles receberá um auxílio permanência no valor de R$ 200 mensais, para apoiar os estudos. Além disso, a CPOP prevê um apoio de até R$ 230 mil por cursinho, que abrange auxílio financeiro para a contratação de coordenadores e professores; e apoio para atividades técnicas e administrativas. Também está prevista a formação de gestores e professores voltados ao Enem e a disponibilização gratuita de materiais pedagógicos. 

Com isso, espera-se aprimorar o processo de ensino-aprendizagem dos conteúdos pedagógicos exigidos no Enem e outros vestibulares. O objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, prioritariamente oriundas da escola pública, com renda familiar per capita de até um salário mínimo, indígenas, pessoas com deficiência, negros ou quilombolas. 

Edital  O edital de chamada pública para seleção de cursinhos populares gratuitos é realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.  

Por meio do edital, serão selecionadas 130 propostas de cursinhos populares gratuitos, prioritariamente os que não recebem apoio financeiro direto ou indireto, voltados a preparar estudantes para o Enem e outros vestibulares para o acesso às instituições de ensino superior. Entre os objetivos específicos da iniciativa estão a promoção, por meio de apoio técnico e financeiro, da melhoria de condições de oferta dos cursinhos populares; do apoio ao trabalho de professores e coordenadores e; em especial, da permanência de estudantes no ambiente de estudos ao longo de seu período de preparação.  

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Cursinhos populares Poderão participar do edital cursinhos populares formalmente instituídos e cursinhos populares informais, por meio de instituições operadoras. No ato da inscrição da proposta, os cursinhos populares deverão apresentar, entre outros itens, uma declaração de gratuidade da oferta aos estudantes e o caráter voluntário do trabalho de seus professores e coordenadores. 

A proposta deve atender aos seguintes requisitos: comprovação de atendimento de, pelo menos, 20 estudantes; plano de alocação orçamentária para o apoio a professores e coordenadores; coerência com a finalidade da CPOP; atividades complementares relacionadas à promoção da cidadania e da saúde, combate ao racismo e capacitismo; e projeto político-pedagógico alinhado às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM) e ao conteúdo programático do Enem, com carga horária mínima de 20 horas semanais. 

Além do auxílio permanência de estudantes no valor de R$ 200 mensais, o edital prevê um auxílio financeiro voltado para atividades técnicas e administrativas, no valor de R$ 6 mil. O período de vigência do apoio técnico e financeiro à execução das propostas selecionadas será de sete meses, a contar da assinatura de termo de adesão. Os estudantes precisam ter uma frequência mínima de 75% para recebimento do apoio permanência; e os cursinhos, uma frequência de 75% dos estudantes para recebimento do apoio.  

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Cronograma As propostas devem ser submetidas no período de 22 de abril a 6 de maio. A divulgação da relação das propostas inscritas irá ocorrer no dia 7 de maio e os recursos contra a relação de propostas inscritas devem ser feitos nos dias 8 e 9 de maio. O resultado final, após todas as etapas de recursos, está previsto para o dia 6 de junho, com a assinatura do termo de adesão e a pactuação para início de concessão de bolsas no dia 19 de junho.  

Diversidade O CPOP permite que o MEC cumpra o disposto na Lei nº 10.558/2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade, e prevê a implementação e avaliação de estratégias para melhorar a performance dos estudantes socialmente desfavorecidos, especialmente dos afrodescendentes negros e dos indígenas brasileiros, ao ensino superior. O Programa Diversidade na Universidade foi regulamentado pelo Decreto 12.410, de 13 de março de 2005. 

CPOP A Rede Nacional de Cursinhos Populares apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos. Ela foi instituída pelo Decreto 12.410, de 13 de março de 2025, que regulamentou o Programa Diversidade na Universidade. A CPOP tem como objetivos principais: fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários; elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede; preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior, principalmente de pessoas negras e indígenas; contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023; e contribuir para ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais. 

 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Ações do Ministério da Educação reforçam a literatura infantil

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O Dia Nacional do Livro Infantil é comemorado na sexta-feira, 18 de abril. A data celebra os diversos autores brasileiros que atuam na literatura infantil. Além disso, busca o incentivo da leitura pelas crianças desde a primeira infância para despertar o seu interesse e gosto pela leitura, desenvolver a sua imaginação, a criatividade e a capacidade de expressão 

Por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Educação Infantil, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) adquirem e entregam obras da literatura infantil para crianças de escolas públicas de todo país. A principal política pública de distribuição de livros no Brasil está levando 13.995.119 exemplares de literatura infantil a escolas públicas que atendem crianças da creche e pré-escola. As obras fazem parte de um acervo que será usado por alunos de 87.226 escolas, com investimento superior a R$ 98 milhões.  

A partir de 2023, o PNLD Literário começou a fazer parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), programa criado com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e focado na recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. A inciativa também tem o intuito de implementar ações que fortaleçam o desenvolvimento das crianças desde os primeiros anos na escola.    

A literatura infantil é fundamental para proporcionar um ambiente lúdico e criativo que estimule a imaginação, promova a socialização e o respeito mútuo por meio do compartilhamento de histórias, e desenvolva habilidades de escuta, interpretação e expressão oral. 

Nesse sentido, as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), conta com os Cantinhos da Leitura, espaços criados nas escolas para fomentar ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto das crianças com os livros.  Até março de 2025, mais de R$ 180 milhões foram investidos na instalação de 38 mil novos Cantinhos da Leitura nas salas de aula de 1º e 2º ano do ensino fundamental em escolas de todo o Brasil. 

Projeto No Distrito Federal, o Centro de Educação Infantil (CEI) Gavião desenvolve desde 2018, o projeto Pique-Livros, que busca aproximar a escola e a comunidade, democratizar o acesso ao livro, à leitura e à literatura, além de promover a valorização da cultura popular e fomentar a formação de mediadores de leitura em toda comunidade escolar. A iniciativa foi criada por uma professora, em 2018, a partir da percepção da necessidade de promover o acesso à literatura para a comunidade, crianças e jovens. 

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O projeto trabalha todos os eixos transversais do currículo e são as crianças que escolhem seus livrinhos. A escola convida contadores de história e autores de literatura infantil que participam do projeto. São desenvolvidas atividades como hospital do livro, espaços de leitura com cestas de livros, lanche coletivo, exposição de atividades e oficinas diversas. Na educação infantil, os professores trabalham todos os campos de experiências por meio das brincadeiras e das vivências.   

A diretora da escola, Alice Gollo, acredita no poder transformador da literatura na educação infantil. “O Projeto Pique Livros fortalece os vínculos afetivos, valoriza a identidade das crianças, desperta a imaginação e favorece o letramento de forma leve e prazerosa. Com ele, as crianças têm a oportunidade de explorar histórias, vivenciar personagens e construir sentidos a partir das suas próprias experiências”, conta. 

Mais do que formar leitores, destaca Gollo, o projeto ajuda a formar crianças mais seguras, criativas e conectadas com o mundo ao seu redor. E, acima de tudo, reforça os laços entre escola, família e criança, tornando o processo educativo mais humano, afetivo e cheio de significado”, observa. 

A diretora comemora que neste ano a escola conta na equipe docente com a presença da professora Aline Nascimento Freitas, que possui dois livros publicados pela Editora Hanoi Kids: O sumiço do Rei Sol e Nina e a Joaninha: os mistérios do tempo. “A sua prática pedagógica aliada à experiência de escrever enriquecem o ambiente escolar, oferecendo abordagens inovadoras e cativantes para trabalhar a linguagem, diz. 

Para Aline Freitas, a literatura, por si só, já é uma ferramenta incrível de desenvolvimento da imaginação e da criatividade. Por meio dos livros e das histórias nos relacionamos com elementos que estão dentro e fora de nós, ampliando nosso reportório. E na infância, essa experiência de ler e ouvir histórias é ainda mais rica, pois nos ajuda a conhecer o mundo e aprender muitas coisas”, ressalta. 

Dia Mundial do Livro Na próxima quarta-feira, 23 de abril, comemora-se o Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1995, para celebrar o livro, incentivar a leitura, homenagear autores e refletir sobre seus direitos legais.   

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Considerado um dos maiores programas do mundo de distribuição gratuita de livros, o Programa Nacional do Livro Didático em 2024 contou com recursos de R$ 2,1 bilhões, para avaliação pedagógica e compra de livros entregues nas escolas públicas da educação básica.  Foram distribuídos pelo programa 194,6 milhões de obras e materiais didáticos, beneficiando mais de 31 milhões de estudantes.    

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e em conjunto com o FNDE, executam o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).  A trajetória para que os livros cheguem aos estudantes começa com a construção de um edital, que passa por uma audiência pública para garantir um processo democrático. Uma vez que o edital é aprovado e publicado, as editoras fazem a produção dos materiais que serão submetidos e que passarão por avaliação pedagógica, em ação coordenada pela SEB. A referida análise dura até quatro meses e é composta por equipes de professores de diferentes regiões do Brasil, selecionados entre os inscritos da Plataforma PNLD Avaliação. 

PNLD O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é o mais antigo dos programas educacionais brasileiros. Ele é voltado à distribuição de obras didáticas aos estudantes da rede pública de ensino e teve seu início em 1937, como Instituto Nacional do Livro (INL). No ano de 1985, passou a ser chamado pelo seu nome atual.   

 As ações de execução do PNLD, atualmente, são regidas por meio do Decreto nº 9.099, de 2017. De forma sistemática, regular e gratuita, ele avalia e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias (entre outros materiais de apoio à prática educativa) às escolas públicas de educação básica das redes federais, estaduais, municipais e distritais e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.  

 O programa é dividido em oito etapas: inscrição das obras pelas editoras, avaliação pedagógica, habilitação das obras, escolha, negociação, aquisição, distribuição para as redes estaduais e municipais, monitoramento e avaliação. O MEC, em cooperação com o FNDE, publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para atendimento das etapas de educação básica, de forma alternada. 

 

 Assessoria de Comunicação do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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