Norma sancionada pelo governador nesta quinta-feira (3) representa avanços na proteção do Cerrado

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (3), a Lei que trata sobre a contratação de brigadas florestais para a prevenção e o combate aos incêndios florestais em unidades de conservação distritais. A normativa representa um incremento nas ações desempenhadas pelo Instituto Brasília Ambiental no atendimento às necessidades de interesse público para a preservação do Cerrado, garantindo a melhoria contínua das ações preventivas e operacionais.

Uma das principais mudanças estabelecidas pela norma recém-lançada é a autorização para a contratação de brigadas especializadas que atuarão em diversas frentes, como prevenção, preparação, manejo, controle e combate aos incêndios florestais. Essa contratação poderá ocorrer de forma direta ou indireta, mediante justificativa.

Anteriormente, os profissionais atuavam exclusivamente no combate aos incêndios devido à limitação do período de contratação, que era determinado por decretos emergenciais. Com a nova estratégia, a admissão será ampliada para dois anos, podendo ser renovada por mais um no caso de provimento direto. Já na modalidade indireta, o período será de até cinco anos, garantindo maior continuidade e planejamento das ações.

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, destacou a urgência da nova legislação diante dos recentes desafios ambientais. “Vimos, por exemplo, no ano passado um cenário completamente diferente, que só foi possível ser revertido devido à competência da brigada, por meio da ação rápida e coordenada diante aos incêndios dentro da Floresta Nacional e do Parque Nacional, e a chegada de uma fumaça densa, vinda das queimadas que ocorriam em São Paulo. São situações que necessitam da nossa resposta à altura, e essa lei, que nosso governador sancionou no dia de hoje, é essa resposta para a população do DF”, pontuou.

O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, explica que o DF está seguindo os padrões federais e, a medida irá contribuir para uma preservação mais efetiva, “Nosso principal norte para a inovação foi o modelo hoje utilizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no qual existem as mesmas atividades. E a contratação é, também, por dois anos. Antes só nos permitia atuar no combate, agora com a prorrogação do prazo, vamos poder atuar de fato, na prevenção”, afirma o gestor da autarquia.

Além do combate, os brigadistas agora terão um papel fundamental na prevenção dos incêndios, realizando atividades como a abertura de aceiros, manejo integrado do fogo, apoio em ações de educação ambiental e suporte operacional na gestão das Unidades de Conservação. Essas medidas são fundamentais para reduzir a ocorrência de queimadas e minimizar seus impactos ambientais.

Para o Secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, “a preservação do Cerrado exige ações contínuas e estratégicas, e a aprovação deste projeto representa um avanço fundamental no combate aos incêndios florestais. Com a possibilidade de contratação especializada de brigadistas e reforço nos recursos, poderemos atuar de maneira mais eficaz na proteção das nossas Unidades de Conservação.

Além de preservar a biodiversidade, essa medida fortalece nossa capacidade de resposta e gestão ambiental. A Secretaria do Meio Ambiente apoia plenamente essa iniciativa. Acreditamos que um manejo eficiente do fogo é essencial para a sustentabilidade do Distrito Federal”.

Outro benefício é a redução de gastos com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que anteriormente precisavam ser adquiridos a cada seis meses. Com contratos mais longos, será possível otimizar os recursos e garantir um melhor planejamento para a aquisição e manutenção desses equipamentos.

A ampliação das ações de prevenção e combate a incêndios reflete o compromisso do Instituto Brasília Ambiental com a preservação do Cerrado e a segurança das Unidades de Conservação, promovendo uma gestão ambiental mais eficiente e sustentável.