Dividido em dois volumes, a obra reúne artigos escritos por alguns dos membros do IBDRE, com reflexões teóricas e práticas sobre problemas concretos da atualidade

O Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE) comemorou seu primeiro ano de atuação com o lançamento do livro “Direito Regulatório Brasileiro”, dividido em dois volumes, que reúne artigos de mais de 70 especialistas em Direito, Economia e Engenharia. A obra, publicada pela editora Lumen Juris, foi apresentada na noite de 27 de novembro, no auditório do Condomínio ÍON, em Brasília, em um evento que atraiu juristas, empresários e autoridades do setor regulador.

Coordenada por Conrado Gama Monteiro, André Portugal e Thiago Valiati, membros da presidência do Instituto, e organizada por Fernando Menegat e Iggor Gomes Rocha, da Diretoria Acadêmica, a publicação aborda desafios e soluções em setores estratégicos como energia, saúde, transporte e tecnologia. Prefaciado pelos professores José Vicente Santos de Mendonça (UERJ) e Flávio Amaral Garcia (FGV-Rio), o livro também conta com uma apresentação assinada por Rodrigo Pagani de Souza e Natasha Schmitt Caccia Salinas (FGV-Rio).

Reflexões contemporâneas e temas de impacto

O primeiro volume explora tópicos como as restrições à autonomia das agências reguladoras federais, a constitucionalidade do Secex e o reequilíbrio de contratos de concessão de rodovias após tragédias climáticas. Já o segundo volume avança em debates sobre a regulação das apostas esportivas, o controle das grandes empresas de tecnologia e a proibição de cigarros eletrônicos, entre outros temas emergentes.

Para o presidente do IBDRE, Conrado Gama Monteiro, a obra representa um marco na busca por equilíbrio entre liberdade econômica e bem-estar social: “nossa missão é trazer debates sérios e baseados em evidências para melhorar o ambiente regulatório, contribuindo para o desenvolvimento do país.”

Destaque à diversidade e pluralidade

A diretora financeira do Instituto, Isadora De Biasio, autora de um artigo sobre o mercado de carbono, destacou a diversidade da obra, com a crescente representatividade feminina no setor: “é essencial reforçar a participação das mulheres no Direito Regulatório, um ambiente historicamente masculino. A obra conta com autoras brilhantes que são expoentes nesse campo e que ajudam a construir um setor mais diverso e plural.”

Já o vice-presidente André Portugal celebrou a multiplicidade de perspectivas: “a variedade de autores reflete a heterogeneidade necessária para solucionar problemas complexos na regulação. Essa pluralidade é fundamental para o aprimoramento das políticas regulatórias no Brasil.”

Futuro promissor

O lançamento do livro também foi uma oportunidade para anunciar os próximos passos do IBDRE. Segundo Thiago Valiati, o Instituto planeja expandir sua atuação em 2025 com mais eventos, cursos e o ambicioso projeto de um Congresso Brasileiro de Direito Regulatório.

O evento foi encerrado com um coquetel e uma palestra magna, reforçando o papel do IBDRE como referência no debate regulatório nacional. Fundado em 2023, o Instituto já atua em 14 comissões temáticas, abordando setores como educação, saúde, infraestrutura e mercado financeiro, e promete seguir como um importante agente no aprimoramento das políticas regulatórias no Brasil.