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TSE passa “recado duro” em condenação de Bolsonaro, diz advogado

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Nova punição ao ex-presidente não aumenta seu tempo de inelegibilidade, válida até 2030

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou nesta terça-feira, por 5 votos 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu então candidato a vice, o general Walter por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado

 

Ambos terão que pagar multas de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente. É possível recorrer ao TSE. E, na última instância, ao STF.

 

Os processos foram movidos pelo PDT e pela então candidata à presidência Soraya Thronicke (Podemos).

 

Bolsonaro já está inelegível até 2030 por condenação anterior do TSE envolvendo a reunião feita por ele com embaixadores em que ele atacou o sistema eleitoral.

 

Para Antonio Carlos de Freitas Junior, mestre em Direito Constitucional pela USP, essa nova condenação de Bolsonaro pode abrir jurisprudência para casos semelhantes. “A nova condenação servirá para sedimentar jurisprudência de que qualquer uso de bens públicos e meios de comunicação oficiais para benefício de candidatura será sancionada pelo TSE”, explica.

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O advogado também lembra que a nova punição não aumenta o prazo que Bolsonaro ficará inelegível (8 anos), ou seja, as penas não acumulam, e que o TSE “passou um recado” ao aplicar multa ao ex-presidente.

 

“É mais um indicativo que o TSE busca passar uma mensagem de que aqueles ocupantes de cargos públicos em disputa (que buscam a reeleição) não podem usar a estrutura pública a seu favor de forma alguma”, argumenta o especialista.

 

Fonte: Antonio Carlos de Freitas Junior, mestre em Direito Constitucional pela USP

 

As ideias e opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões do portal Radar Digital Brasília.

 

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História sem atalhos: Juan Bender lança obra que reexamina 1964

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Livro publicado pela Editora Appris propõe uma leitura crítica e fundamentada sobre um dos períodos mais polêmicos do Brasil

No dia 31 de março de 1964, o Brasil assistia à queda do presidente João Goulart e ao início de um regime militar que perdurou até 1985. Sessenta e um anos depois, a data ainda desperta debates acalorados e interpretações conflitantes. Para aprofundar essa discussão com rigor técnico e linguagem acessível, o militar de carreira Juan Martinez Bender lança o livro “O que você ainda não sabe sobre 1964: ideologia & polarização na Guerra Fria do Brasil” (Editora Appris). A obra propõe uma análise crítica e fundamentada, sem se esquivar das violências cometidas por ambos os lados do conflito, além de traçar paralelos entre o período militar e acontecimentos recentes, como o 8 de janeiro de 2023. Aberto ao público, o lançamento acontece no dia 12 de abril, das 17h30 às 20h30, na Livraria da Vila do Shopping Iguatemi Brasília, com entrada gratuita.

Nos últimos anos, o debate sobre a ditadura voltou ao centro das discussões políticas. Durante suas pesquisas, Bender se deparou com episódios surpreendentes que desafiam narrativas consolidadas. “Embora tenha começado como uma busca pessoal, a pesquisa rapidamente se expandiu, o que exigiu confrontar os distintos discursos sobre golpe, contragolpe, ditadura, regime militar, revolução e contrarrevolução. Esse percurso trouxe à tona questões fora do escopo inicial, como as divergências sobre o papel constitucional das Forças Armadas ao longo da República. Para evitar reducionismos, optei por um recorte que privilegia informações frequentemente preteridas no debate público, ampliando as perspectivas sobre o período”, explica.

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Pós-graduado em Filosofia, História e Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o autor propõe uma abordagem que ultrapassa as leituras convencionais, posicionando 1964 em um contexto de Guerra Fria no Brasil. Para dialogar tanto com o público acadêmico quanto com leitores interessados em compreender os bastidores desse período, o livro levanta questões como o fenômeno da intervenção militar e como ele surge e se justifica, se a ameaça comunista foi real ou fruto de conspiração, se a luta armada de esquerda foi causa ou consequência da ditadura e como as interpretações sobre 1964 influenciam a política atual. “De muitas formas, o Brasil contemporâneo ainda é um desdobramento de 1964. É um passado em constante disputa”, conta.

Bender é formado em História e explica que a motivação para escrever o livro veio do desejo de confrontar visões simplificadas ou polarizadas sobre 1964. “Alguns episódios foram decisivos nesse caminho, entre eles meu alistamento no serviço militar obrigatório, que me surpreendeu pelo contraste entre a imagem que eu tinha e a realidade que encontrei. Mais tarde, ao ingressar na carreira militar por concurso e, posteriormente, na graduação em História, o interesse pela História Militar tornou-se um desdobramento natural desse percurso. Meu propósito não é substituir, mas ampliar o debate. Se a história recente ainda desperta paixões, é porque suas consequências permanecem presentes. Convido o leitor a ir além dos discursos prontos e a se aprofundar na complexidade dos fatos”, afirma.

Serviço: O lançamento do livro “O que você ainda não sabe sobre 1964”, de Juan Martinez Bender, será no dia 12 de abril, das 17h30 às 20h30, na na Livraria da Vila do Shopping Iguatemi Brasília (Setor de Habitações Individuais Norte CA 4 – Lago Norte). Evento aberto ao público com entrada gratuita.

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Sobre o autor: Natural de Pelotas – RS, é militar de carreira formado na Escola de Sargentos das Armas, em Três Corações – MG, com especialização na Escola de Comunicações, em Brasília – DF, onde também integrou o corpo docente. No campo operacional, participou de operações de Garantia da Lei e da Ordem na fronteira Sul do país e integrou o Contingente de Missão de Paz no Haiti. Na área administrativa, atuou em Fiscalização, Planejamento Estratégico e Governança. Pós-graduado em Filosofia, História e Sociologia (PUC – RS), Literatura Brasileira (Faculdade São Luís – SP) e Ciências Políticas (Focus – PR), possui graduação em História (Universidade Cruzeiro do Sul – SP) e Segurança Pública (Uninter – PR), além de estar cursando pós-graduação em Biblioteconomia (Famart – MG). Antes da carreira militar, trabalhou como estoquista de autopeças, foi recruta de Infantaria e guitarrista, sendo um grande fã de The Strokes.

Sobre a editora: O Grupo Editorial Appris conta com cinco selos editoriais, das mais diversas áreas técnicas, científicas e literárias. Com 14 anos no setor e a experiência de seus editores, que atuam há mais de 35 anos no mercado editorial, a Appris possui um catálogo com mais de 12 mil obras publicadas e que continua a crescer com uma média de 70 lançamentos por mês.

 

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