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TSE passa “recado duro” em condenação de Bolsonaro, diz advogado

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Nova punição ao ex-presidente não aumenta seu tempo de inelegibilidade, válida até 2030

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou nesta terça-feira, por 5 votos 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu então candidato a vice, o general Walter por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado

 

Ambos terão que pagar multas de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente. É possível recorrer ao TSE. E, na última instância, ao STF.

 

Os processos foram movidos pelo PDT e pela então candidata à presidência Soraya Thronicke (Podemos).

 

Bolsonaro já está inelegível até 2030 por condenação anterior do TSE envolvendo a reunião feita por ele com embaixadores em que ele atacou o sistema eleitoral.

 

Para Antonio Carlos de Freitas Junior, mestre em Direito Constitucional pela USP, essa nova condenação de Bolsonaro pode abrir jurisprudência para casos semelhantes. “A nova condenação servirá para sedimentar jurisprudência de que qualquer uso de bens públicos e meios de comunicação oficiais para benefício de candidatura será sancionada pelo TSE”, explica.

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O advogado também lembra que a nova punição não aumenta o prazo que Bolsonaro ficará inelegível (8 anos), ou seja, as penas não acumulam, e que o TSE “passou um recado” ao aplicar multa ao ex-presidente.

 

“É mais um indicativo que o TSE busca passar uma mensagem de que aqueles ocupantes de cargos públicos em disputa (que buscam a reeleição) não podem usar a estrutura pública a seu favor de forma alguma”, argumenta o especialista.

 

Fonte: Antonio Carlos de Freitas Junior, mestre em Direito Constitucional pela USP

 

As ideias e opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões do portal Radar Digital Brasília.

 

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Opinião

Refletindo sobre a Importância do Meio Ambiente durante a Semana Nacional do Meio Ambiente

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A Semana Nacional do Meio Ambiente é um evento de grande relevância para a conscientização da sociedade sobre a preservação e conservação dos recursos naturais. Esses dados, que culminam no Dia Mundial do Meio Ambiente em 5 de junho, são fundamentais para promover atividades, eventos e discussões que levem à população a consciência ambiental e a importância da preservação do patrimônio natural do Brasil.

A criação da Semana Nacional do Meio Ambiente a partir do Decreto Federal 86.028, de 27 de maio de 1981, transferiu a existência desses dados comemorativos com o objetivo de promover a conscientização ambiental. Desde então, anualmente, todos os anos, a primeira semana de junho é dedicada a esse tema, proporcionando reflexões importantes para a sociedade.

Com sua origem na Conferência de Estocolmo em 1972, o Dia Mundial do Meio Ambiente se tornou a maior comemoração global de alcance ambiental, buscando chamar a atenção da população mundial para os problemas ambientais e promover uma mudança de atitudes em relação ao uso de recursos e recursos questões ambientais.

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Diante dos desafios atuais como a poluição plástica e a manipulação dos ecossistemas, é fundamental que cada indivíduo e instituição se engaje em ações de conservação dos recursos naturais. Durante a Semana Nacional do Meio Ambiente, diversas atividades podem ser realizadas, como palestras, workshops, planejamento de mudanças e limpeza de áreas públicas, visando sensibilizar a população sobre a importância da preservação do meio ambiente.

Além das ações pontuais durante a Semana Nacional do Meio Ambiente, é fundamental adotar práticas sustentáveis ​​no dia a dia, como a redução do consumo de plástico, o descarte correto de resíduos e o manejo sustentável das florestas. Somente com a conscientização e ações efetivas poderemos garantir um futuro sustentável para as próximas gerações e preservação do nosso planeta.

Quero destacar e dar um bom exemplo, o município de Marituba no Estado do Pará. Administrado pela competente prefeita Patrícia Alencar, vem fazendo um belo trabalho, auxiliado por sua Secretária do Meio Ambiente Renata Novaes e sua equipe, promoveram durante toda a semana inúmeras atividades que vão desde a orientação ambiental até a castração de animais. Propiciaram a conscientização e a participação da comunidade em práticas sustentáveis.

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*Texto e reportagem do portal Foco na Política

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