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Comissão aprova projeto que considera síndrome de Tourette como deficiência para fins legais

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta para que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.

A síndrome é um distúrbio neurológico que se caracteriza por tiques motores e vocais involuntários, rápidos e repetitivos, como piscar e balançar a cabeça, além de movimentos mais complexos que parecem propositais, como tocar ou bater em objetos próximos.

A medida consta no Projeto de Lei 4767/20, do Senado, que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), na forma de substitutivo. A relatora acrescentou a previsão de que a síndrome seja diagnosticada mediante avaliação biopsicossocial.

Ela observa que o tratamento para a doença é dividido em farmacológico e não farmacológico. O farmacológico utiliza o Aripiprazol, medicamento que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No tratamento não farmacológico, o paciente faz atividades ocupacionais de yoga, meditação e esportes que são úteis para aliviar o estresse.

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“Reconhecemos a importância de assegurar os direitos das pessoas com síndrome de Tourette e consideramos que elas estão amparadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência”, justificou Flávia Morais.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova urgência para cinco propostas; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • PLP 234/24, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos;
  • PL 9348/17, do ex-deputado Delegado Francischini, que determina alerta imediato, por SMS e publicação em redes sociais, de desaparecimento de criança ou adolescente;
  • PL 2562/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que institui 11 de outubro como Dia Internacional das Meninas no calendário nacional;
  • PL 1282/24, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que altera as regras do Benefício Garantia-Safra, visando dar maior apoio aos agricultores familiares. A principal mudança é a redução do percentual de perda da produção necessário para a concessão do benefício: de 50% para 40%;
  • PL 1765/19, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que prorroga de 8 de janeiro de 2022 para 8 de janeiro de 2027 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para as mercadorias cuja origem ou destino seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre.
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Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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