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Em reunião com líderes partidários, Motta defende mais previsibilidade nas votações no Plenário

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve discutir a pauta de votações da Casa na próxima quarta-feira (5), mas defendeu mais previsibilidade nas votações. Motta comandou hoje sua primeira reunião de líderes desde a eleição da Mesa Diretora no sábado (1º).

Segundo ele, nesta semana os parlamentares devem votar apenas projetos de consenso e acordos internacionais.

“Vamos discutir com mais profundidade a pauta da próxima semana, e aí vamos colocar em prática a previsibilidade e o planejamento das sessões. Isso é o que a Casa expressou nas reuniões”, afirmou o presidente.

O líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), afirmou que a reunião de hoje foi de caráter procedimental para garantir mais previsibilidade nas votações, adotando critérios como a divulgação da pauta do Plenário com antecedência, por exemplo.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto altera regra sobre apreensão de arma em situação lícita usada para legítima defesa

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O Projeto de Lei 3232/23 estabelece que a autoridade policial somente realizará a apreensão de objeto lícito utilizado em legítima defesa quando isso for considerado indispensável às investigações. Nesse caso, deverá fundamentar a decisão. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Penal. O código atual determina que, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais. 

“Não nos parece correto, nessa situação, estando o agente de posse de objetos, ainda que armas de fogo ou outros quaisquer utilizados em sua defesa, que tais apetrechos lhes sejam retirados de sua posse caso os mesmos sejam lícitos e estejam sendo utilizados em conformidade com a legislação aplicável, a não ser em situações específicas de indispensabilidade”, argumenta o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), autor da proposta. 

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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