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POLÍTICA NACIONAL

Morre o ex-deputado Humberto Souto

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Morreu na madrugada desta terça-feira (4), em Brasília, o ex-deputado federal Humberto Souto (MG). Ele tinha 90 anos e estava internado em Brasília desde janeiro, onde se recuperava de um acidente vascular cerebral (AVC) que sofreu em 22 de dezembro.

Na Câmara dos Deputados exerceu oito mandatos entre 1975 e 2014. Foi filiado ao Arena, PDS, PFL e PPS (Cidadania). Por este último partido, exerceu, até o ano passado, o mandato de prefeito da cidade de Montes Claros (MG).

Humberto Souto começou sua carreira política como vereador de Montes Claros em 1963. Em 1971 foi eleito deputado estadual em Minas Gerais e, depois, deputado federal. Em 1995 deixou o Parlamento para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que também presidiu.

Retornou à vida política em 2006, dois anos após aposentar-se do TCU. Em 2016 foi eleito para prefeitura de Montes Claros e reeleito em 2020, ainda em primeiro turno, com mais de 85% dos votos válidos.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto altera regra sobre apreensão de arma em situação lícita usada para legítima defesa

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O Projeto de Lei 3232/23 estabelece que a autoridade policial somente realizará a apreensão de objeto lícito utilizado em legítima defesa quando isso for considerado indispensável às investigações. Nesse caso, deverá fundamentar a decisão. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Penal. O código atual determina que, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais. 

“Não nos parece correto, nessa situação, estando o agente de posse de objetos, ainda que armas de fogo ou outros quaisquer utilizados em sua defesa, que tais apetrechos lhes sejam retirados de sua posse caso os mesmos sejam lícitos e estejam sendo utilizados em conformidade com a legislação aplicável, a não ser em situações específicas de indispensabilidade”, argumenta o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), autor da proposta. 

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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