A Câmara Legislativa do Distrito Federal discute a revogação da Lei nº 7.754/25, que criou o “Dia da Memória das Vítimas do Comunismo” no calendário oficial do DF. O novo projeto de lei, apresentado de forma coletiva, já conta com as assinaturas do vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), e dos deputados Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT), Fábio Félix (PSOL) e Max Maciel (PSOL).

O objetivo é revogar a lei sancionada recentemente, que institui a data de 4 de junho para ações voltadas à “reflexão sobre os danos causados pelas ditaduras comunistas”. Segundo os parlamentares, a norma é ideológica, sem base na realidade brasileira e contrária aos princípios da educação democrática e plural.

“Essa lei não tem qualquer fundamento histórico no Brasil e representa uma tentativa perigosa de reescrever a nossa história recente. O nosso país nunca teve vítimas do comunismo, mas teve milhares de vítimas da ditadura militar, que perseguiu, torturou e matou em nome do anticomunismo. Revogar essa lei é um ato de respeito à verdade, à memória e à democracia”, afirmou o deputado Ricardo Vale.

A lei gerou forte reação da sociedade civil, do meio acadêmico e de ex-gestores públicos. Em carta aberta, o ex-secretário de Cultura do DF, Bartolomeu Rodrigues, chamou a criação da data de “lei abjeta” e “agressão à memória das verdadeiras vítimas da ditadura militar”. Ele pediu exoneração do cargo após a sanção da norma.

O Observatório Social de Brasília também se posicionou contra a medida. Em nota assinada por Welder Rodrigues Lima e Onésimo Staffuzza, a entidade afirmou que a lei tem “caráter ideológico e sem relevância para o interesse público”, além de representar “revisionismo histórico perigoso”.

Com o novo projeto, os deputados autores reforçam o compromisso da CLDF com a verdade histórica, o respeito à memória e à democracia, e destacam que o Legislativo deve promover debates baseados em fatos e na realidade do país.

O texto agora segue para análise nas comissões permanentes da Casa antes de ser levado ao plenário para votação.

Assessoria de Comunicação

Deputado Ricardo Vale