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Deputado Wellington Luiz Propõe Banco de Dados para Registro de Condenados por Violência contra a Mulher no DF

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O deputado Wellington Luiz apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de um banco de dados para registrar informações de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Distrito Federal. O PL n.º 843/2023 busca fortalecer o combate à violência de gênero e impedir a reincidência de agressores. A proposta estabelece a instituição de um banco de dados que abrangerá pessoas condenadas por crimes específicos contra a mulher, como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e invasão de dispositivo informático.

No cadastro, constarão informações detalhadas, incluindo nome completo, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação, endereço residencial, fotografia do identificado, grau de parentesco entre agente e vítima, e relação de trabalho entre agente e vítima.

A gestão das informações e sua atualização periódica ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo. O acesso ao cadastro seguirá as disposições da Lei nº 4.990/2012, conhecida como Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal.

De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, a violência contra a mulher é um fenômeno persistente no Brasil, com o país ocupando o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a violência contra a mulher como “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimento físico, sexual ou mental”.

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“Diante do alarmante cenário de violência contra a mulher, este projeto visa não apenas registrar, mas também prevenir e coibir futuros casos. A criação deste banco de dados é um passo crucial para fortalecer as políticas de combate à violência de gênero no Distrito Federal, assegurando uma resposta efetiva e impedindo a reincidência dos agressores” , disse o Deputado Wellington Luiz.

Inicialmente o projeto tramita na Casa, pelas Comissões, depois segue para plenário. Após aprovação em dois turnos, segue para sanção do chefe do Executivo. Depois da publicação no Diário Oficial do DF (DODF), a lei entra em vigor imediatamente.

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Eleições, Reforma Tributária, superfederação partidária e mais: o que esperar do Congresso em 2024

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E-book gratuito aponta movimentações políticas para o ano e traz relatório com principais votações e negociações. A casa volta do recesso em 2 de fevereiro

Em um ano de eleições municipais e com o desafio da consolidação de pautas econômicas prioritárias, analistas apontam que o Governo Federal deve enfrentar um momento político diferenciado no Congresso Nacional. De acordo com a equipe de Public Affairs da Oficina Consultoria de Reputação e Gestão de Relacionamento, o processo eleitoral, a formação de uma superfederação e a forma como as novas composições partidárias estão se dando podem mudar o jogo político nacional ao longo do ano.

 

Estas reflexões fazem parte do e-book gratuito “O que esperar do Congresso Nacional em 2024?” divulgado nesta semana (25).  A publicação traz análises sobre o comportamento e a agenda parlamentar nas negociações entre os poderes executivo e legislativo.

O cenário aponta para uma reação focada no período eleitoral, uma vez que os resultados das eleições municipais têm potencial de impactar em 2026, quando Câmara dos Deputados e Senado Federal serão renovados e haverá disputa nas urnas para Assembleias Legislativas, Governos Estaduais e Presidência da República.

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Além dos estudos sobre o impacto do pleito nos trabalhos do Congresso, inclusive com a possível criação de uma super federação pelos partidos do Centrão, o e-book apresenta uma lista com os principais parlamentares federais indicados como pré-candidatos nas capitais. O material também avalia a repercussão das mudanças nas legislações eleitorais, ao longo do tempo, na campanha municipal.

 

Pauta do Congresso

 

A publicação destaca ainda as principais pautas de embate, como o desafio da regulamentação da Reforma Tributária e vetos a dispositivos de legislações propostas, como a Lei das Diretrizes Orçamentárias, a Lei das Offshores e a Lei das Polícias Civis. O Projeto de Lei  das Fake News, o debate da regulamentação da Inteligência Artificial, além da pauta ambiental, devem voltar no foco político, aponta a Consultoria. O tema ambiental, que não tem ocupado o parlamento da maneira como deveria, deve entrar com força em 2024, com a realização da COP 30 no Brasil em 2025.

 

O e-book foi produzido por especialistas em política, gestão de crise, tecnologia e meio ambiente. A Oficina faz consultoria de alto impacto em comunicação e negócios para gestão da reputação e do relacionamento. Lideranças políticas, empresariais e o público interessado na movimentação da política brasileira terão acesso gratuito ao material disponível no e-book no portal www.oficina.ci.

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Serviço:

E-book gratuito “O que esperar do Congresso Nacional em 2024?”

Onde baixar: www.oficina.ci e redes da Consultoria

https://materiais.oficina.ci/e-book-o-que-esperar-do-congresso-nacional-em-2024 

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