Instalada na Câmara dos Deputados, a comissão que analisará o PL da Inteligência Artificial reacende debate sobre os riscos da tecnologia à democracia. Especialistas defendem ajustes urgentes no texto para garantir transparência, proteção cidadã e integridade institucional
A Câmara dos Deputados instalou oficialmente nesta segunda-feira (20) a Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei 2338/2023, voltado à regulamentação da inteligência artificial no Brasil. A medida representa um avanço institucional esperado há quase dois anos e marca o início de uma nova etapa no debate legislativo sobre o tema. Contudo, especialistas apontam que o texto em discussão é limitado e não contempla os riscos reais que a tecnologia representa para o processo democrático.
A comissão será presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O PL, originado no Senado a partir de uma proposta de juristas, foca principalmente na proteção do consumidor e no incentivo à inovação econômica. Para lideranças da sociedade civil e especialistas no tema, esse escopo é insuficiente diante da complexidade e do impacto social da IA.
“O que está em jogo não é apenas como empresas vão recomendar produtos ou otimizar serviços. Estamos falando de um risco concreto à integridade da informação, à confiança pública e à própria governabilidade democrática”, afirma Marcelo Senise, presidente do IRIA (Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial), que acompanha de perto a tramitação da proposta. “O projeto precisa ser redesenhado com base na proteção à cidadania e à democracia como eixo central.”

Marcelo Senise