PODER
As “regras do jogo” no financiamento das campanhas políticas.
Em 2017, após uma série de acontecimentos nas esferas legislativa e judiciária para vedar o financiamento de campanhas políticas com recursos do setor jurídico privado, foi editado a Lei 13/487/17 que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), ou simplesmente Fundo Eleitoral. Diferentemente do Fundo Partidário, este último é um repasse mensal feito aos partidos políticos, enquanto que o FEFC é constituído por dotações orçamentárias da União somente em ano eleitoral.
As campanhas eleitorais no Brasil custam muito, pois é preciso que os candidatos divulguem suas metas e planos de governo em diversos veículos de comunicação, além de panfletos, santinhos, espaços para eventos, equipes capacitadas e equipamentos diversos. A intenção do TSE em vedar doação de dinheiro de empresas privadas nas campanhas políticas é de não permitir que grande parte de empresários do setor econômico interfiram nos processos políticos do País. São também proibidos por Lei de doarem dinheiro para campanhas eleitorais, os Órgãos da Administração pública, empresas detentoras de concessões públicas, sindicatos e entidades de classe, entidades religiosas, empresas sem fins lucrativos que recebam recursos do exterior e Ongs e OCIPS.
Porém, ficou permitido que doações de pessoas físicas, do setor privado possam fazer doações conforme as regras do TSE, que são:
– 10% de seus rendimentos brutos: os cidadãos podem doar a campanhas, auferidos no máximo até o ano anterior à eleição.
– Bens pessoais estimáveis em dinheiro: pessoas físicas também podem doar ou emprestar, diretamente aos candidatos.
– Limite do valor das doações – de R$ 50 mil (2014) para R$ 40 mil (2018) por pessoa física.
– Plataformas de crowdfunding: famosa “vaquinha” da era digital, é o denominado financiamento coletivo.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) ou Fundo Eleitoral são recursos públicos do Tesouro Nacional destinados ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. O orçamento do Fundo Eleitoral é votado pelo Congresso Nacional no mesmo ano das eleições. O Valor do orçamento aprovado é então rateado entre os partidos políticos para o financiamento das campanhas de seus candidatos.
Este ano, mesmo com muita discussão por parte, tanto da sociedade como também de alguns líderes de partidos na Câmara e Senado, o valor aprovado foi de mais de 4 bilhões de reais, ou precisamente R$ 4.961.519.777,00, o maior valor desde a criação da Lei em 2017.
Os partidos deverão prestar contas de cada centavo gasto em suas campanhas com o fundo que receberam e se houver sobra, o dinheiro deve ser devolvido ao Tesouro Nacional.
Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral, divulgou a quantia destinada a cada partido, acesse Tabela
Os 4 bilhões foram distribuídos entre as 32 legendas dos partidos políticos registrados no TSE, com critérios específicos, como: do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral. A distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem (federações partidárias) deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.
Três federações partidárias estão aptas a participar das eleições gerais de outubro: Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Cidadania; Federação PSOL Rede, que reúne o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (Rede); e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).
O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões, logo após está o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.
Até agora, só o partido NOVO renunciou ao repasse e o valor correspondente ao Partido foi revertido para o Tesouro Nacional.
Fonte: TSE
RADAR NO PODER
O candidato a deputado federal Paulo Roque vem surpreendendo na conquista de eleitores em todo o DF
Published
2 anos atráson
30 de setembro de 2022“Vai dar Roque na Capital do Rock”
Com o bem humorado bordão “Vai dar Roque na capital do rock”, o candidato a deputado federal pelo Novo, Paulo Roque resgata o orgulho de ser brasiliense. Nos últimos dias, Paulo Roque foi o candidato a deputado federal que apresentou a melhor performance. Ele cresceu exponencialmente, comprovando sua força política na Capital.
Cientistas políticos afirmam que tal crescimento se deve a alguns fatores que antecedem a campanha eleitoral. Paulo Roque é, hoje, um dos melhores advogados do país, assim certificado pela publicação Análise Advocacia 500 (os mais admirados). Tornou-se renomado professor do curso de Direito e ajudou a formar mais de 15 mil advogados nos cursos do Instituto do Direito Público e do UNICEUB. Além disso, orgulha-se de ter dado aula na Escola Superior da Advocacia, da qual foi indicado diretor por seis anos, na Escola Superior do Ministério Público e também da Magistratura, onde foi o fundador da cadeira do direito do consumidor no antigo Ceub.
Na condição de jornalista, Paulo Roque inaugurou a coluna do direito do consumidor na rede nacional de rádio CBN. Essa experiência revelou mais que um talento para falar com o público. O radialista era capaz de apresentar ideias inovadoras, unindo a experiência do jornalista com a do advogado de sucesso, e se mostrava muito pronto para o debate político.
Essa aptidão desenvolvida nos meios de comunicação, o levou ao desafio de concorrer, em 2018, ao Senado pelo partido Novo. E o resultado foi surpreendente: obteve 202.834 votos. “O que ficou claro é que Paulo Roque é querido em todas as classes”, avalia Marcus Caldas, diretor-técnico do Instituto Exata. “
“O voto de Paulo Roque é um voto silencioso, que se revela na última hora por se tratar de um candidato que busca o voto consciente, o chamado voto de opinião”, afirma o diretor do Instituto de Opinião de Curitiba, Arilton Freres, que há quatro anos realizou uma série de pesquisas qualitativas para o Partido Novo.
Além de seu preparo, Paulo Roque tem apresentado uma campanha leve, bem-humorada e personalizada. Sua atuação tem sido intensa e criativa. O candidato tem apresentado um trabalho diferenciado no programa eleitoral gratuito e em suas redes sociais em que apresentou uma personagem candidato dinossauro fazendo alusão a políticos condenados por mal feitos que insistem em ser candidatos.
A impugnação da candidatura Arruda deverá provocar a redução dos votos válidos que servirão de base para o calculo do coeficiente eleitoral, o que beneficiará não apenas Paulo Roque, mas outros candidatos a federal. Ainda assim, mesmo se beneficiando, Paulo Roque, conectado ao cidadão aposta na retomada do orgulho de ser brasiliense ético e transparente.
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