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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria sanções civis e penais para quem...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante que policiais e outros profissionais da segurança pública cumpram pena separados dos demais...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante maioria de praças treinados na composição de conselhos de disciplina de polícias e...
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1501/23, do deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), que cria diretrizes de prevenção...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros. Segundo Motta,...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de estímulos fiscais ou creditícios para...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a polícia a conduzir a mulher e o suposto agressor à delegacia quando...
O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução...
