O Projeto de Lei 3232/23 estabelece que a autoridade policial somente realizará a apreensão de objeto lícito utilizado em legítima defesa quando isso for considerado indispensável...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou em novembro passado proposta que permite a estados e municípios aplicarem recursos recebidos do Ministério...
O Projeto de Lei 4004/24 proíbe o monitoramento de cidadãos por órgãos de segurança pública sem autorização judicial. Pelo texto, a prática será considerada crime de...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) sete projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para...
O novo líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, deputado Gilberto Abramo (MG), anunciou que as prioridades do partido em 2025 estarão alinhadas ao que pautar...
O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), apontou uma expectativa na estabilização da relação entre deputados e senadores este ano a...
O sistema eleitoral no Brasil, com destaque para o voto distrital misto, é um dos temas que podem nortear os debates dentro do PSD neste ano,...
YouTube A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (6). Conforme a pauta, deverão ser analisadas sete propostas que tratam...
O líder da federação PSDB-Cidadania, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), acredita que o ano será produtivo na Câmara dos Deputados sob a liderança do presidente Hugo Motta...
O Projeto de Lei 3356/24 determina que escolas ofereçam atividades esportivas aos estudantes em períodos não letivos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera...