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Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes

ECA Digital e reestruturação da ANPD fortalecem a proteção de menores online e refletem uma tendência global de fortalecimento de marcos regulatórios para tecnologias digitais. Com a ANPD elevada ao status de agência reguladora autônoma, o país avança na fiscalização de dados e prepara-se para liderar também a regulação de IA no Brasil, promovendo inovação ética e segurança digital.

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Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes

Em um passo significativo para a salvaguarda de menores no ambiente digital, o governo brasileiro promulgou, em 17 de setembro de 2025, a Lei Nº 15.211, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). Essa legislação estabelece um marco regulatório essencial para proteger crianças e adolescentes contra riscos online, promovendo um uso mais seguro e responsável das tecnologias digitais.

Para apoiar a implementação do ECA Digital, foi editada, na mesma data, a Medida Provisória Nº 1.317/2025, que reestrutura a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A MP transforma o órgão em uma agência reguladora autônoma, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em vez de diretamente ao Poder Executivo. Essa mudança reforça a independência funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira da ANPD, além de prever a criação de novos cargos e funções para fortalecer sua estrutura organizacional.

Complementando essas iniciativas, o Decreto Nº 12.622/2025 designa a ANPD como a autoridade administrativa autônoma responsável pela proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Essa redesignação amplia o escopo de atuação da agência, anteriormente limitado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conferindo-lhe maior capacidade institucional, robustez técnica e estabilidade para aplicar as disposições do ECA Digital e prosseguir com suas atividades em andamento.

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Como parte de seus esforços contínuos, a ANPD divulgou o documento técnico e orientativo intitulado "Mecanismos de Aferição de Idade (Radar Tecnológico 5)". Esse material busca esclarecer a obrigação prevista no artigo 10 do ECA Digital, que exige a verificação de idade para acesso a conteúdos e serviços digitais.

De acordo com a lei e o documento técnico publicado, a aferição de idade representa um mecanismo crucial para prevenir exposições inadequadas, garantindo que plataformas online adotem ferramentas eficazes de identificação etária, como biometria facial, análise de documentos e autenticação por terceiros, destacando boas práticas para equilibrar eficácia na identificação de idade com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

Com a nova configuração prevista na Medida Provisória Nº 1.317/2025, a ANPD adquire instrumentos mais robustos para regular, fiscalizar e aplicar sanções relacionadas ao tratamento de dados pessoais no Brasil, permitindo uma abordagem mais proativa na defesa da privacidade e na mitigação de abusos digitais.

Adicionalmente, a agência está se posicionando para assumir responsabilidades ainda maiores. Durante a conferência sobre governança de dados organizada pela FGV Direito Rio em 16 de setembro de 2025, o presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, anunciou que o órgão se prepara para atuar como regulador da inteligência artificial (IA) no país. Essa perspectiva visa alinhar o Brasil a padrões internacionais de ética e segurança em IA e reforça as ações anteriormente adotadas pela ANPD em relação ao tema, como a Tomada de Subsídios sobre Decisões Automatizadas, Sandbox Regulatório de IA e a Nota Técnica nº 16/2023/CGTP/ANPD.

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Essas medidas refletem uma tendência global de fortalecimento de marcos regulatórios para o digital, inspirados em legislações como o General Data Protection Regulation (GDPR) na Europa e o Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) nos Estados Unidos. Para os leitores, é importante destacar que o ECA Digital não apenas impõe obrigações a empresas de tecnologia, mas também incentiva a educação digital nas escolas e o envolvimento parental, fomentando uma cultura de responsabilidade coletiva na internet.

A especialista em direito digital e sócia da DPO Expert, Renata Parizotto, destaca que a implementação efetiva dependerá de recursos adequados e colaboração entre setores público e privado, ressaltando que "com a ANPD elevada ao status de agência reguladora autônoma, o país avança na fiscalização de dados pessoais e de privacidade e prepara-se para liderar temas tão relevantes, promovendo inovação ética e segurança digital".

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Tudo pronto para a maior corrida autônoma do mundo: a A2RL alcança a capacidade máxima de público no circuito de Yas Marina

Em 15 de novembro no icônico circuito Yas Marina de Abu Dhabi, diante de uma plateia lotada

Onze equipes internacionais competem por um prêmio de US$ 2,25 milhões

Inédito no mundo: Seis carros totalmente autônomos competindo frente a frente

Confronto entre seres humanos e IA, com o ex-piloto de F1 Daniil Kvyat enfrentando a equipe TUM

A corrida será transmitida para todo o mundo neste domingo, 16 de novembro, às 15h GST, pela Abu Dhabi Media Network, StarzPlay, Motorsport TV e pelo canal oficial da A2RL no YouTube

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A maior corrida de carros autônomos do mundo irá ocorrer em Abu Dhabi no dia 15 de novembro, com 11 equipes de todo o planeta competindo na vanguarda da robótica, autonomia e IA por uma premiação total de US$ 2,25 milhões. A segunda temporada da A2RL levou 18 meses para ser concluída, com as seis equipes mais rápidas passando pelo rigoroso processo de qualificação para a Grande Final. A venda de ingressos para o evento no circuito Yas Marina atingiu novamente a capacidade máxima da arquibancada principal, enquanto os entusiastas do automobilismo e da tecnologia se preparam com expectativa para presenciar uma competição de IA como nenhuma outra.

Este comunicado de imprensa inclui multimédia. Veja o comunicado completo aqui: https://www.businesswire.com/news/home/20251113394133/pt/

EAV-25 autonomous racecars from finalist teams line up on the grid at Yas Marina Circuit. (Photo: AETOSWire)

EAV-25 autonomous racecars from finalist teams line up on the grid at Yas Marina Circuit. (Photo: AETOSWire)

Grande Final: Assento na primeira fila para a história da IA

A Grande Final da A2RL irá marcar a primeira vez que seis carros de corrida totalmente autônomos irão competir roda a roda na pista. As seis equipes – TUM, Unimore, Kinetiz, TII Racing, PoliMOVE e Constructor – foram determinadas por um rigoroso processo de qualificação em outubro. Representando Alemanha, Itália e EAU, elas irão competir em uma corrida de 20 voltas com vários carros para coroar o campeão da 2ª temporada da A2RL. A atual campeã, TUM, conquistou a primeira posição após uma acirrada corrida de qualificação com diversos carros contra a rival Unimore, preparando o terreno para um confronto histórico.

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Para as cinco equipes restantes, a A2RL irá realizar uma corrida nível prata, oferecendo a elas a oportunidade de levar seus algoritmos ao limite e consolidar sua posição na classificação geral. As equipes da corrida nível prata são RAPSON, Code 19, Fly Eagle, FR4IAV e TGM Grand Prix.

Seres humanos x IA: A diferença de desempenho vem diminuindo

A preparação para a corrida na pré-temporada tem apresentado desempenhos recordes,àmedida que reduz a diferença entre o desempenho humano e o da IA. Durante a qualificação, a equipe italiana Unimore foi a primeira a superar um tempo de volta de referência estabelecido por um piloto humano durante os testes.

Esta demonstração da precisão das máquinas em relação ao instinto humano, e a rápida evolução do desempenho da IA, será exibida no dia da corrida. A atual campeã TUM terá o privilégio de competir contra o ex-piloto de F1 Daniil Kvyat na segunda edição do evento entre seres humanos e IA da A2RL. É esperado uma disputa acirrada nesta exibição, após o ritmo recorde das equipes durante a qualificação.

Supercarros, zona dos fãs e muito mais

Dando início aos principais eventos da noite, o Group 63 entrará na pista para uma espetacular demonstração de voltas de desfile de supercarros, preparando o terreno para a corrida autônoma. A seguir, serão entregues os prêmios da competição STEM da A2RL, que contou com a participação de 140 estudantes de todos os sete Emirados, que pilotaram carros autônomos AWS DeepRacer em escala 1/18, um modelo semelhanteàcompetição da A2RL.

A zona dos fãs deste ano, de nível internacional, irá oferecer uma experiência imersiva para todas as idades. Ela irá contar com demonstrações de robôs humanoides, jogos interativos, ativações tecnológicas práticas, entretenimento ao vivo e atrações para toda a família, levando a emoção da inovação autônoma além das pistas.

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A corrida será transmitida para todo o mundo neste domingo, 16 de novembro, às 15h GST, pela Abu Dhabi Media Network, StarzPlay, Motorsport TV e pelo canal oficial da A2RL no YouTube. Mais uma vez, os fãs podem interagir diretamente com a plataforma de realidade virtual ao vivo da A2RL, vivenciando a pista, os dados dos carros em tempo real e a ação em alta velocidade se desenrolando ao seu redor, em tempo real.

A A2RL tem o apoio da SteerAI, junto com a parceira líder du; os parceiros oficiais AWS e Abu Dhabi Mobility; os parceiros oficiais Wio e Castore; os parceiros técnicos PACETEQ, Live in Five, Meccanica 42 e Vislink; bem como os parceiros do evento Abu Dhabi Gaming, Miral e o Conselho de Segurança Cibernética dos EAU.

Para mais informações e atualizações ao vivo, acesse www.A2RL.io.

Nota aos editores

A programação do evento está disponível aqui.

*Fonte: AETOSWire

O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.

Contato:

Contato para mídia

Thushara Mohanan

[email protected]

Fonte: BUSINESS WIRE

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