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Governo anuncia a liberação de mais recursos para a contratação de seguro rural

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (24) a Resolução nº 106, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprovou a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até o mês de agosto de 2025. Do valor total de R$ 1 bilhão, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional, já haviam sido liberados, em maio, R$ 179 milhões.

A partir de junho, serão disponibilizados aos produtores mais R$ 280 milhões para a continuidade das contratações de apólices para as culturas de inverno; R$ 36 milhões para frutas; R$ 7,5 milhões para a modalidade de pecuário; R$ 1,5 milhão para florestas; e R$ 35,5 milhões para as demais culturas.

“Com esses recursos, estimamos que conseguiremos atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno e sinalizamos mais valores para as demais atividades”, ressaltou o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos.

Para cumprir as metas fiscais do governo federal, cerca de R$ 445 milhões previstos para o Programa foram bloqueados. De acordo com o secretário, esse cenário deve ser temporário. “Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão. Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação”.

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Contratação

O produtor interessado em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólices de seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas a operar no PSR.

O seguro rural é destinado a produtores – pessoas físicas ou jurídicas – que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa, independentemente do acesso ao crédito rural.

O percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas e atividades, exceto para a soja, cujo percentual é de 20%. Essa regra se aplica a qualquer tipo de produto e cobertura, conforme as normas do PSR.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

Agro Brasil + Sustentável é destaque em painel sobre rastreabilidade na COP30

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O Programa Agro Brasil + Sustentável (AB+S) foi o principal destaque da participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no painel “Can Brazil Deliver Traceable Commodities?”, realizado neste sábado (15) na Green Zone da COP30. Organizado pela Coalizão Brasil, o encontro discutiu como o país pode avançar na rastreabilidade e atender às exigências internacionais de transparência nas cadeias produtivas.

Durante sua fala, o secretário de Desenvolvimento Rural do Mapa, Marcelo Fiadeiro, destacou que é um dos instrumentos centrais da estratégia nacional para garantir conformidade socioambiental e ampliar a competitividade do agro brasileiro nos mercados globais.

“O Brasil não apenas pode entregar commodities rastreáveis. Ele já está construindo, de forma estruturada, as bases para fazê-lo de maneira robusta, transparente e acessível. E esse esforço é compartilhado. A plataforma Agro Brasil + Sustentável democratiza o acesso à informação, reduz custos, diminui a assimetria informacional e fortalece a gestão de risco em todos os elos da cadeia”, afirmou.

A plataforma reúne dados sobre critérios como sobreposição com áreas sensíveis, detecção de desmatamento, embargos do Ibama e inclusão na lista de trabalho análogo à escravidão. De caráter público e gratuito, o AB+S permite que produtores, indústrias e compradores avaliem rapidamente a conformidade de propriedades rurais, trazendo previsibilidade e segurança jurídica para atender regulamentações de mercados mais exigentes.

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No painel, foi destacado que a rastreabilidade depende de sistemas que conversem entre si e funcionem de forma simples para os usuários. O AB+S foi apresentado como uma solução que ajuda a integrar diferentes iniciativas já existentes e facilita o trabalho de produtores, empresas e governos na hora de cumprir as regras socioambientais.

A sessão integrou a Agenda de Ação da Presidência da COP30 ao mostrar que plataformas abertas de dados, como o AB+S, são essenciais para a transição agrícola e climática. As discussões reforçaram que o Brasil avança para se tornar referência global em cadeias agropecuárias sustentáveis, combinando transparência, inovação e governança territorial.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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