BRASÍLIA

A Arte de Viralizar

Regulamentação e quebras de contrato no marketing de influência digital no Brasil: o que contratante e influenciador devem ter em vista

Publicado em

Igor Beltrão
Co-Fundador e Diretor Artístico da Viraliza
O cenário digital brasileiro tem testemunhado um crescimento exponencial na atuação dos influenciadores digitais, que se tornaram peças-chave nas estratégias de marketing de diversas marcas. Junto com essa ascensão, surgem complexas questões legais e éticas que demandam atenção tanto dos criadores de conteúdo quanto das empresas.
Transparência sempre
As normas que regem a publicidade digital no Brasil têm uma intenção maior clara: proteger o consumidor e garantir a transparência das relações comerciais. Embora não exista uma lei específica e exclusiva para influenciadores digitais, a atividade está sujeita a diversas diretrizes e legislações existentes.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a base para a proteção do consumidor e se aplica integralmente à publicidade digital. Ele proíbe a publicidade enganosa ou abusiva e exige que a informação sobre produtos e serviços seja clara e verdadeira. Isso implica que o influenciador, ao promover algo, deve fazê-lo de forma honesta e sem omissões.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), por meio do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, possui um anexo específico para o Marketing de Influência. As principais diretrizes do CONAR exigem que o conteúdo publicitário seja facilmente identificável. O uso de hashtags como #publi, #ad, #publicidade ou frases como “conteúdo patrocinado” é obrigatório e a falta dessa identificação pode levar a processos e multas.
A veracidade das informações veiculadas também é crucial; declarações sobre produtos ou serviços devem ser verdadeiras e comprováveis, não baseadas em meras opiniões sem fundamento. Tanto o anunciante quanto o influenciador são corresponsáveis pelo conteúdo veiculado.
Por fim, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), embora não trate diretamente de publicidade, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo a liberdade de expressão e a privacidade, que indiretamente impactam a atuação dos influenciadores. A transparência é a pedra angular dessas regulamentações, com o objetivo de evitar a publicidade velada, onde o consumidor não consegue discernir se está diante de um conteúdo editorial ou de uma mensagem paga.
Exclusividade e quebra de contrato: confiança na parceria e consequências
Os contratos entre influenciadores e marcas são documentos complexos que detalham as obrigações de ambas as partes, o escopo do trabalho, os prazos, a remuneração e, crucialmente, as cláusulas de exclusividade.
A quebra de contrato ocorre quando uma das partes não cumpre com o que foi acordado.
As cláusulas de exclusividade são comuns e visam proteger os interesses da marca, impedindo que o influenciador promova produtos ou serviços de concorrentes diretos durante a vigência do contrato ou por um período determinado após o seu término. A violação dessas cláusulas pode acarretar sérias consequências legais e financeiras.
O caso Rafa Kalimann: um exemplo de quebra de exclusividade
Um dos exemplos mais notórios de quebra de contrato envolvendo exclusividade no marketing de influência foi o caso da influenciadora Rafa Kalimann. Contratada pela Perdigão para campanhas publicitárias, ela foi flagrada consumindo publicamente produtos da marca Seara, concorrente direta, durante um evento.
As implicações desse incidente foram significativas. A Perdigão, por meio de sua empresa controladora (BRF), acionou Rafa Kalimann judicialmente por quebra de contrato, alegando que a influenciadora violou a cláusula de exclusividade, causando prejuízos à imagem da marca e à estratégia de marketing.
Além das implicações legais, o episódio gerou uma repercussão negativa para a imagem da influenciadora, que foi criticada por falta de profissionalismo e comprometimento com o contrato. Ainda em andamento, o caso chegou à decisão de segunda instância em que Rafa Kalimann foi condenada a pagar R$ 190 mil à BRF (dona da Perdigão) pela quebra da cláusula de exclusividade. Inicialmente, o valor da penalidade havia sido reduzido em primeira instância, mas a empresa recorreu, e o Tribunal de Justiça restabeleceu o valor integral da multa. No entanto, a equipe jurídica da influenciadora já recorreu dessa nova decisão e ainda haverá outros capítulos para o incidente. O que fica, contudo, é a certeza da importância de influenciadores e marcas agirem com a máxima diligência na elaboração e cumprimento dos contratos. A visibilidade e o alcance dos influenciadores amplificam os riscos de qualquer deslize contratual, tornando as consequências mais severas e permanentes para a imagem do profissional.
A regulamentação do marketing de influência no Brasil, embora ainda em evolução, busca garantir um ambiente digital mais transparente e justo para os consumidores. Para os influenciadores, é fundamental compreender as leis e diretrizes, agindo com ética e responsabilidade na identificação de publicidade e no cumprimento de seus contratos. Para as marcas, a clareza nas cláusulas contratuais e o monitoramento da atuação de seus parceiros digitais são essenciais para mitigar riscos e proteger seus investimentos em marketing. A profissionalização do setor passa, inevitavelmente, pela conscientização e pelo respeito às normas estabelecidas.

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Lucas Guedez no ‘Dança dos Famosos’ consolida a estratégia da Viraliza para a TV aberta

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Com o influenciador no Domingão com Huck, agência repete o case de sucesso de Alvaro e valida a migração do digital para o horário nobre como pilar de branding para marcas e emissoras.

 

A confirmação do criador de conteúdo Lucas Guedez na nova temporada do Dança dos Famosos, quadro do Domingão com Huck (TV Globo), reforça uma tendência que deixou de ser experimental para se tornar estratégica: a ocupação do horário nobre por grandes nomes da creator economy. A movimentação repete o modelo adotado na edição anterior com Alvaro, ambos representados pela Viraliza Entretenimento.

 

Para além de alcançar o público jovem e nativo digital — universo em que Guedez acumula mais de 10 milhões de seguidores —, a presença desses nomes atende à necessidade da TV aberta de criar conversação em segunda tela e rejuvenescer sua base de telespectadores.

 

Gestão de carreira e valor de marca

 

Por trás das negociações e do planejamento de transição das telas dos smartphones para o canal aberto está a Viraliza. Igor Beltrão, cofundador e diretor artístico da agência, destaca que a entrada de nomes como Alvaro e Lucas em atrações de grande apelo publicitário faz parte de uma visão estratégica de longo prazo para os agenciados. “O nosso papel na Viraliza é enxergar o influenciador além das métricas do digital e preparar uma gestão 360° para que ele ocupe espaços de grande alcance com autoridade. Quando o Alvaro esteve no Dança na edição anterior e agora com a entrada do Lucas Guedez, o mercado vê o resultado de um trabalho contínuo de posicionamento. A gente não busca apenas o pico de audiência passageiro do ‘viral’, mas sim dar essa virada estratégica na carreira do talento, transformando a audiência engajada da internet em um público fiel de TV e consolidando o artista como um nome multiplataforma”, explica Beltrão.

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Sinergia de Mídia: O ecossistema “Ganha-Ganha”

 

A integração entre a TV Globo e os criadores da Viraliza forma um ecossistema de alta atratividade para o mercado. Nessa parceria, a TV Globo contribui com seu inventário de grande alcance e relevância institucional, recebendo em troca o rejuvenescimento da audiência e a geração de tráfego em tempo real no ambiente digital. Complementarmente, os criadores da Viraliza entregam sua comunidade engajada, linguagem nativa e um alto volume de menções, obtendo como contrapartida a validação de massa e a atração de cotas de patrocínio corporativo. “A televisão ganha com o potencial de uma audiência jovem e hiperconectada. Já os nossos influenciadores encontram na Globo a oportunidade de furar a bolha, atingir marcas que só investem na mídia de massa e consagrar sua imagem perante toda a família brasileira”, conclui o executivo.

SOBRE A VIRALIZA ENTRETENIMENTO: A Viraliza é a maior agência de marketing de influência do Nordeste. Atua desde 2017 com influenciadores principalmente da área de humor, e iniciou em 2024 uma forte ampliação para atender influencers não exclusivos e também relacionados aos segmentos de moda, fitness e culinária de todo o Brasil. Seu principal diferencial é sua abordagem 360 única e humanizada. A agência não vê os influenciadores apenas como veículos de marketing, mas como artistas em potencial. Por isso, oferece suporte integral para que os influencers possam desenvolver suas habilidades e alcançar sucesso sustentável. O alcance direto atual da Viraliza ultrapassa 100 milhões de seguidores em diversas plataformas, o que reforça sua liderança em engajar e influenciar um público diversificado em todo o digital. Um de seus  sócios é também um dos maiores cases de sucesso da agência: o Álvaro (@alvxaro), um dos maiores influenciadores do Brasil no segmento de humor, e que atualmente colabora com marcas de renome mundial como Havaianas, Coca-Cola, Disney e Itaipava.

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