Nacional
Classificação indicativa: principais mudanças no primeiro mês do ECA Digital
Publicado em
28 de abril de 2026por
infocoweb
Brasília, 28/4/26 – O primeiro mês de vigência do ECA Digital foi marcado por mudanças na classificação indicativa de plataformas, jogos eletrônicos e programas de televisão. Desde a entrada em vigor do novo eixo de interatividade, previsto na Portaria MJSP nº 1.048/2025 e no Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a Lei nº 15.211/2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), publicou decisões que elevaram a classificação indicativa de 16 redes sociais e reclassificaram jogos amplamente utilizados por crianças e adolescentes, como Roblox, Fortnite, Free Fire e Minecraft.
O objetivo é reforçar o monitoramento de riscos no ambiente digital e estimular que produtos e serviços digitais adotem soluções tecnológicas que os tornem mais seguros para crianças e adolescentes.
Redes sociais: faixas etárias revisadas
Diversos países vêm discutindo o banimento de redes sociais antes dos 15 ou 16 anos, a exemplo de França, Espanha, Dinamarca, Noruega, Malásia, Grécia e Indonésia. O ECA Digital não proíbe o acesso a redes sociais antes dessa idade, mas, pelos parâmetros fixados pela Portaria MJSP nº 1.048/2025, os elementos de interatividade presentes na maioria das redes sociais levam à classificação indicativa de 16 anos. Em vários casos, a faixa atribuída foi superior à indicada pelas plataformas.
Aplicativos como Kwai, TikTok, LinkedIn, Pinterest e Snapchat, que indicavam classificação entre 12 e 14 anos, receberam recomendação de não uso para menores de 16 anos. O WhatsApp e o Messenger, que indicavam 12 anos, foram classificados como não recomendados para menores de 14 anos. O Quora, que também indicava 12 anos, recebeu a classificação mais restritiva: não recomendado para menores de 18 anos.
Rede Social | Pretendida | Atribuída
Kwai 14 anos 16 anos
TikTok 14 anos 16 anos
Instagram 16 anos 16 anos
LinkedIn 12 anos 16 anos
WhatsApp 12 anos 14 anos
X (Twitter) 18 anos 18 anos
Pinterest 12 anos 16 anos
Messenger 12 anos 14 anos
Threads 16 anos 16 anos
Reddit 18 anos 18 anos
Discord 18 anos 18 anos
Poosting 18 anos 18 anos
Twitch 18 anos 18 anos
Snapchat 12 anos 16 anos
Bluesky 18 anos 18 anos
Quora 12 anos 18 anos
Os critérios considerados incluem não só conteúdos de teor sexual, drogas, linguagem imprópria e violência, mas também elementos de interatividade, como recomendação algorítmica, interação entre usuários e adultos desconhecidos, publicidade e possibilidade de compras on-line.
Jogos eletrônicos: revisão de classificação
A nova legislação também impactou o mercado de jogos eletrônicos. O MJSP revisou a classificação de títulos amplamente consumidos pelo público jovem, como Fortnite e Minecraft, com base nos critérios adotados.
Decisões da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa elevaram para não recomendados para menores de 18 anos (NR18) jogos como NBA 2K26, WWE 2K26 e EA Sports FC 26, devido à presença de loot boxes — mecanismos de recompensa baseados em sorteio aleatório, vedados para esse público pelo ECA Digital.
Estudos científicos têm demonstrado que o acesso a caixas de recompensa na infância e na adolescência é fator de risco para comportamentos de jogo compulsivo na idade adulta.
Os jogos Roblox, Fortnite e Free Fire foram classificados como não recomendados para menores de 16 anos (NR16), por apresentarem mecanismos de engajamento contínuo e sistemas de recomendação algorítmica. Já MLB The Show 25 e MLB The Show 26 receberam a classificação não recomendada para menores de 14 anos (NR14), em razão da presença de compras nos jogos. O Minecraft também teve a classificação (livre) alterada, passando a ser não recomendado para menores de 14 anos.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, destacou que a mera existência de controles parentais não altera a classificação:
“Esses mecanismos fortalecem a proteção, mas não transformam conteúdo proibido em conteúdo classificável para faixas etárias inferiores. A interdição é determinada por lei, e a classificação indicativa apenas a reconhece formalmente.”
Conteúdo de apostas motiva reclassificação
No mesmo período, o MJSP publicou a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 730, de 10 de abril de 2026, que classificou o Big Brother Brasil 26 como não recomendado para menores de 16 anos (NR16), com exibição permitida apenas a partir das 22h na TV aberta.
A elevação da faixa etária está relacionada à presença de conteúdo e publicidade explícita de apostas nas dinâmicas do programa, que passaram a estruturar provas e partes dos episódios. Embora o programa já tenha finalizado, o critério serve de referência para futuras análises de conteúdos de TV aberta.
Segundo análise técnica da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa (CGPCIND), o formato associa apostas à diversão e à competição, o que pode facilitar o acesso e naturalizar jogos de azar.
Nacional
MJSP lança capacitações para ampliar liderança das mulheres na segurança pública
Published
3 horas atráson
28 de abril de 2026By
infocoweb
Brasília, 28/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reuniu, nesta terça-feira (28), dezenas de mulheres da segurança pública no encontro Mulheres na Liderança por um Brasil Mais Seguro, que marcou o lançamento da pós-graduação em Gestão e Liderança para Mulheres na Segurança Pública e da 2ª edição do Curso Mulheres na Liderança por um Brasil Mais Seguro.
A diretora de Ensino e Pesquisa (DEP) do MJSP, responsável pelas formações, Michele Gonçalves dos Ramos, destacou a participação reduzida de mulheres em espaços de decisão. “Ocupamos muitas funções em uma costura diária por tempos mais seguros. No entanto, na maioria das mesas em que se tomam decisões finais, somos minoria ou não estamos presentes. Nunca tivemos uma mulher como ministra da Justiça e Segurança Pública, por exemplo. O curso foi criado para reduzir as barreiras que enfrentamos”, afirmou.
Na mesma linha, a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, ressaltou que as capacitações evidenciam o empenho do Governo em ampliar a participação feminina. Segundo ela, aumentar a presença de mulheres nesses cursos é uma reivindicação antiga, razão pela qual foram implementadas cotas, já que, no passado, elas não tinham acesso às formações. A diretora avalia que a proposta reforça a importância do tema e pode contribuir para uma segurança pública mais diversa e eficiente.
A secretária-executiva adjunta do Ministério das Mulheres, Neuza Tito, indicou a representatividade das mulheres no setor da segurança pública como um desafio que os cursos podem ajudar a enfrentar. “Vocês representam apenas 17% das forças de segurança estaduais, mas cada uma é referência para outras mulheres. A presença feminina alimenta sonhos e amplia horizontes para que meninas ocupem todos os espaços que desejarem”, ressaltou.
A mobilização feminina em torno de temas como a maior participação de mulheres em ambientes majoritariamente masculinos é uma das principais estratégias para a quebra de paradigmas. Segundo a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, quando essa mobilização é estruturada, “há mais chances de avanço para posições de tomada de decisões”.
Expectativas com a formação
A coordenadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Ana Angélica Trindade, destacou a sensibilidade e o potencial de eficiência das mulheres na solução de problemas como uma vantagem competitiva na atuação profissional. A coordenadora observou que profissionais da segurança pública têm papel relevante na inspiração de outras mulheres e avalia que a pós-graduação será uma oportunidade de propor gestões mais democráticas.
Ainda durante o encontro, a policial científica do Espírito Santo, Ana Cecília Santos, comentou sobre a importância da formação para sua carreira. “A formação contribui para uma mudança de mentalidade e fortalece minha atuação profissional”, disse.
Também presente no evento, a major da Polícia Militar da Paraíba, Dayana Cruz, com mais de 19 anos de carreira, relatou ter se surpreendido positivamente com o tema do evento. A major destacou que é comum associar a temática feminina apenas a contextos violentos.
“Trazer essa perspectiva ao debate sobre liderança feminina é fundamental, porque a união de mulheres gera reflexões e trocas que impactam positivamente as participantes e a sociedade”, avaliou.
O encontro reuniu 42 mulheres na 2ª edição do Curso Mulheres na Liderança por um Brasil Mais Seguro e outras 240 que acompanharam, de forma remota, o início da pós-graduação.
Participam da iniciativa profissionais da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Perícia, da Guarda Civil Municipal, da Polícia Penal Estadual, da Polícia Penal Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros Militar.

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