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Senado aprova reforma tributária com importantes conquistas para o agro

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O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12.12) o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o texto traz avanços significativos para o setor agropecuário, mantendo conquistas importantes negociadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados.

Entre as principais mudanças, estão as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), garantindo condições que favorecem o agronegócio e a segurança jurídica para o setor.

Vitórias para o agro

A senadora Tereza Cristina, uma das principais articuladoras da bancada ruralista, destacou os ganhos para o agro, como a isenção tributária sobre a cesta básica e a garantia de que o produtor rural não será onerado. Entre os avanços conquistados no Senado, estão:

  • Tributação simplificada para insumos destinados à fabricação de defensivos agrícolas.
  • Garantia da qualidade dos produtos in natura, essenciais para o mercado interno e exportações.
  • Inclusão de novos itens na cesta básica, ampliando a isenção tributária.
  • Tributação igualitária para óleos vegetais, promovendo maior competitividade para o setor.
  • Manutenção da monofasia de PIS/Pasep e Cofins para o etanol, simplificando a tributação desse combustível estratégico.
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“O agro foi contemplado de forma robusta. Lutamos para incluir no texto tudo o que era necessário para proteger o setor e conseguimos resultados expressivos. Nosso objetivo sempre foi evitar onerar o produtor rural, e saímos vitoriosos dessa etapa”, afirmou a senadora Tereza Cristina.

Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para a análise final. Se aprovado, o texto consolidará um marco regulatório que atende às necessidades do agronegócio, garantindo condições para que o setor continue sendo o principal responsável pela segurança alimentar do país e pelo fortalecimento da economia nacional.

O deputado Zequinha Marinho reforçou a importância da reforma para o setor: “Buscávamos segurança jurídica e a garantia de que o produtor rural não seria prejudicado, além de assegurar que os alimentos essenciais continuem acessíveis para o consumidor. É uma grande vitória para o agro e para o Brasil.”

A aprovação marca mais um passo importante para alinhar o sistema tributário às necessidades do agronegócio, reconhecendo sua relevância para a economia e garantindo condições para o setor continuar crescendo e alimentando o país.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Ministro André de Paula se reúne com autoridades chineses para fortalecer cooperação no agro

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, lidera missão oficial à China, entre os dias 17 e 21 de maio, com compromissos nas cidades de Xangai e Pequim.

Na agenda, reuniões com autoridades da Administração Geral das Alfândegas da China (GACC), participação na SIAL 2026 – considerada a maior feira de alimentos e bebidas da Ásia e uma das principais do mundo no setor – além de encontros com empresários brasileiros e chineses.

O objetivo desses encontros é ampliar a presença dos produtos do agronegócio brasileiro, identificar oportunidades de negócios e fortalecer a cooperação em temas sanitários e fitossanitários.

A China é o principal destino das exportações do agronegócio brasileiro. Em 2025, a China importou mais de US$ 55,3 bilhões em produtos agropecuários do Brasil, o equivalente a 32,7% do total exportado pelo setor. Entre 2019 e 2025, foram abertos 25 mercados para produtos brasileiros no país asiático, incluindo complexo soja, proteinas animais, gergelim, farinha de aves e suínos, DDG de milho, entre outros.

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SIAL 2026

A agenda terá início em Xangai, onde o ministro participará da SIAL 2026, considerada a maior feira de alimentos e bebidas da Ásia e uma das principais do mundo no setor.

Durante a programação, André de Paula visitará o Estande Brasil, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), além de participar das inaugurações dos estandes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e da Associação Brasileira de Proteina Animal (ABPA). A Sial Xangai ocupa uma área de cerca 220 mil metros quadrados, mais de 5 mil expositores de 75 países.

Nesta edição, o Brasil vai contar com um número recorde de empresas participantes. Serão 82 empresas expositoras distribuídas em cinco pavilhões brasileiros, organizados pela ApexBrasil e por parceiros setoriais. Essa presença supera a edição passada, quando 54 empresas participaram da feira. A expectativa é gerar US$ 3,3 bilhões em negócios imediatos e futuros.

O ministro também participará do encerramento do Seminário Brasil-China de Agronegócio e de encontros com representantes de cooperativas.

Reuniões

Em Pequim, a delegação brasileira terá reuniões com representantes da Administração Geral das Alfândegas da China (GACC), do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais e do Ministério do Comércio da China. As reuniões tratarão de temas relacionados à cooperação sanitária e fitossanitária, ampliação do comércio agropecuário e fortalecimento das relações institucionais entre os países. Há previsão da participação no “Diálogo Brasil–China sobre Finanças Verdes e Cooperação em Agricultura Sustentável” e ainda no seminário organizado pela ABPA.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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