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Supremo suspende parte da Constituição que definia a criação de novas áreas de conservação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu trechos da Constituição de Mato Grosso que impunham condições adicionais para a criação de novas unidades de conservação ambiental no Estado. A decisão, em caráter cautelar, foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a constitucionalidade das normas por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.842.

Os dispositivos suspensos exigiam que, para a criação de áreas de proteção em terras privadas, fossem cumpridos dois pré-requisitos: a regularização de pelo menos 80% das unidades de conservação já existentes no Estado e a garantia de disponibilidade orçamentária para indenizar integralmente os proprietários afetados.

Para a PGR, as condições estabelecidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso representavam um entrave ao cumprimento das normas federais de proteção ambiental. Segundo a instituição, a legislação estadual não apenas divergia das regras nacionais, como também dificultava a expansão de áreas protegidas.

Na decisão, Moraes afirmou que havia “evidente obstáculo à proteção ambiental de novos espaços” e destacou que os dispositivos estaduais criaram um “regramento diverso do editado pela União”, ultrapassando a competência suplementar dos estados.

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A medida cautelar permanecerá em vigor até julgamento definitivo pelo plenário do STF. O relator concedeu prazo de 15 dias para que a própria PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o mérito da ação.

A decisão ocorre em meio a uma disputa política no Estado, onde a chamada “PEC das Unidades de Conservação”, aprovada em dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa, vinha sendo alvo de críticas de entidades ambientais, que a consideravam um retrocesso. Produtores rurais, por outro lado, defendiam as regras como forma de assegurar previsibilidade e garantias de indenização.

O tema reacende o debate sobre o equilíbrio entre preservação ambiental e atividade econômica no Mato Grosso, estado que concentra uma das maiores áreas de expansão agropecuária do país.

Fonte: Pensar Agro

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Mercado de café na Ásia enfrenta escassez de oferta e preocupa traders com riscos climáticos do El Niño

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O mercado de café no Sudeste Asiático segue operando com oferta restrita e baixa liquidez nas últimas semanas, em um cenário marcado pela retenção de vendas no Vietnã, atrasos na colheita da Indonésia e crescente preocupação com os impactos climáticos associados ao possível retorno do fenôeno El Niño. A avaliação é da Hedgepoint Global Markets, que monitora o comportamento do mercado global da commodity.

Segundo a análise, o Vietnã — maior produtor mundial de café robusta — registrou forte desempenho nas exportações até abril da safra 2025/26, embarcando 18,6 milhões de sacas, volume 23,9% superior ao observado no mesmo período do ciclo anterior.

Vietnã reduz disponibilidade de café após vendas aceleradas

De acordo com a Hedgepoint Global Markets, os produtores vietnamitas aproveitaram os preços elevados, a maior oferta da safra e a menor presença do Brasil nas exportações nos últimos meses para intensificar as vendas no início da temporada.

Com grande parte da produção já comercializada e o país entrando no período de entressafra, os produtores passaram a reduzir o ritmo de novos negócios, diminuindo a disponibilidade de café no mercado internacional.

Esse movimento levou compradores a buscar alternativas na Indonésia. No entanto, o país também enfrenta dificuldades de oferta.

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Chuvas atrasam colheita de café na Indonésia

As chuvas intensas registradas nas últimas semanas provocaram atrasos no início da colheita da safra 2026/27 da Indonésia, reduzindo a disponibilidade imediata do produto e limitando os volumes exportados.

“A safra 26/27 da Indonésia tinha previsão de começar em abril, com volumes maiores chegando ao mercado a partir de maio. No entanto, chuvas intensas ao longo do mês passado atrasaram o início da colheita, limitando a disponibilidade de café”, afirma Laleska Moda, analista de Inteligência de Mercado da Hedgepoint Global Markets.

Oferta restrita sustenta preços do café robusta

O cenário de menor disponibilidade na Ásia também tem sustentado os preços internacionais do café robusta, principalmente porque a entrada da safra brasileira 2026/27 ainda ocorre de forma lenta, apesar da expectativa de produção recorde.

Outro fator que contribui para o suporte das cotações é o fortalecimento do real frente ao dólar, condição que reduz o interesse de produtores brasileiros em acelerar vendas no curto prazo.

El Niño amplia preocupações para próximas safras

Além das restrições imediatas de oferta, o clima segue no radar do mercado cafeeiro global. No Vietnã, abril registrou chuvas abaixo da média após um março mais úmido, aumentando as preocupações sobre a floração e o desenvolvimento das lavouras.

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As atenções do mercado se concentram na possibilidade de formação de um novo episódio de El Niño ao longo do segundo trimestre, fenômeno que pode afetar a disponibilidade hídrica nas regiões produtoras.

“Até o momento, nenhum impacto negativo foi relatado, e chuvas adicionais são esperadas nos próximos dias, o que deve proporcionar algum alívio aos agricultores”, destaca Laleska Moda.

Segundo a analista, os maiores riscos climáticos ainda estão concentrados nas próximas temporadas.

“Os principais riscos são vistos atualmente para a safra 27/28, já que o El Niño poderia restringir a disponibilidade de água para irrigação e atrasar a floração do café”, afirma.

Mercado segue atento à oferta global de café

Com estoques reduzidos no Vietnã, atraso da colheita na Indonésia e incertezas climáticas para os próximos ciclos, o mercado internacional de café segue monitorando de perto a evolução da oferta asiática.

A combinação entre menor disponibilidade imediata e riscos climáticos futuros mantém o setor em alerta e reforça a volatilidade nas cotações globais do café robusta.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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