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Lei de Jorge Vianna assegura proteção a profissionais que atuam nos cuidados de alunos da rede pública

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A Lei nº 7.889/2026, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna, garante o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para monitores educacionais, educadores sociais voluntários e profissionais que atuam diretamente nos cuidados de higiene e assistência aos alunos da rede pública.

A medida beneficia especialmente quem trabalha na educação infantil e no atendimento de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo mais segurança e condições adequadas de trabalho.
A nova legislação assegura itens como luvas, máscaras, aventais impermeáveis, gorros descartáveis e álcool 70%, protegendo os profissionais contra contaminações durante atividades como troca de roupas, fraldas e higienização.
Jorge ressalta

“Bom, com essa lei agora a gente garante que esses profissionais tenham direito aos EPIs. Não tem sentido eles estão atendendo crianças, atendendo jovens e adultos sem nenhum tipo de proteção.
Lembrando que nós temos crianças e adultos que podem evacuar, nós temos crianças que podem se sujar nas atividades, que precisam tomar banho. Então, o principal foco é o atendimento a essas crianças que precisam de higiene corporal.
Nós estamos falando de banho, mas de repente uma criança ou adulto vomite.
Crianças que tem excesso de salivação que chama sialorreia.
Como é que o profissional vai poder fazer uma higiene sem usar pelo menos uma luva, um capote, um avental.
Ou seja, é uma ação que demorou pra ser reconhecida.
Até que eu soube do problema e pedi providência, espero que a Secretaria de Educação implante isso o mais rápido possível.”

A iniciativa nasceu da luta da categoria e reforça a defesa do deputado Jorge Vianna pelos profissionais da educação pública. Com a promulgação da lei, o fornecimento de EPIs passa a ser um direito garantido no DF.

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CIDADES

Carreta da Regularização inicia atendimentos em Samambaia nesta segunda-feira (11)

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Foto: Divulgação/INES

 

Unidade móvel leva serviços de regularização fundiária diretamente para os moradores da região administrativa

A Carreta da Regularização chega a Samambaia nesta segunda-feira (11), levando atendimento gratuito para moradores que buscam regularizar seus imóveis e obter mais segurança jurídica sobre suas moradias. A estrutura ficará instalada no estacionamento do Complexo Cultural de Samambaia, com funcionamento das 8h às 18h.

A iniciativa faz parte do trabalho itinerante realizado em parceria com a CODHAB-DF, com execução do Instituto Nacional de Empoderamento Social e Qualificação (INESQ), e tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços de regularização fundiária, levando os atendimentos diretamente para dentro das regiões administrativas do Distrito Federal.

Durante o período de atendimento, os moradores poderão esclarecer dúvidas, acompanhar processos, receber orientações sobre documentação e obter suporte relacionado à regularização de imóveis. O atendimento é gratuito e não exige agendamento prévio.

A proposta da carreta é aproximar os serviços da população, especialmente de moradores que enfrentam dificuldades de deslocamento ou acesso aos atendimentos presenciais tradicionais. Além de agilizar demandas, a iniciativa contribui para ampliar o acesso à moradia regularizada e à segurança jurídica das famílias atendidas.

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“A proposta da carreta é justamente facilitar a vida da população, levando o atendimento até onde as pessoas estão. Muitas famílias aguardam há anos por esse processo, e aproximar esse serviço da comunidade faz toda a diferença”, destaca Lúcia Batista, presidente do Instituto Nacional de Empoderamento Social e Qualificação (INESQ).

A Carreta da Regularização já realizou milhares de atendimentos em diferentes regiões do Distrito Federal, reforçando o trabalho de ampliação do acesso da população aos serviços de regularização fundiária.

Serviço
Carreta da Regularização em Samambaia
Local: estacionamento do Complexo Cultural de Samambaia
Período: de 11 a 16 de maio
Horário de atendimento: das 8h às 18h

Mais informações podem ser acompanhadas pelo Instagram oficial @carretadaregularizacao.inesq e nos canais oficiais da CODHAB-DF.

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