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Servidores com TEA podem ter jornada reduzida e aposentadoria especial no DF; decisão do TCDF também protege candidatos em concursos

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Entendimento alcança concursos públicos, jornada reduzida em até 50%, aposentadoria especial, abono de permanência e pensão por morte; orientações serão encaminhadas a toda Administração Pública do DF

Decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) reforça o entendimento de que servidores e empregados públicos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem receber o mesmo tratamento assegurado às demais pessoas com deficiência (PcD) no Governo do Distrito Federal. A decisão é resultado de Estudos Especiais realizados pelo próprio TCDF para analisar os efeitos do reconhecimento legal na relação com a Administração Pública.

Durante oito meses, a Secretaria de Fiscalização de Pessoal examinou como essa proteção deve ser aplicada no âmbito do GDF. A abordagem vai desde o ingresso no serviço público até direitos funcionais e previdenciários, passando pelos direitos de cônjuges e dependentes. A análise permitiu consolidar orientações para uniformizar a atuação dos órgãos do DF e dar mais segurança jurídica às pessoas com TEA conforme a Lei Federal nº 12.764/2012.

Após essa análise aprofundada, o TCDF então determinou que todos os órgãos do GDF assegurem aos servidores e aos empregados públicos com TEA o acesso a benefícios como: redução de jornada de até 50%, aposentadoria especial, abono de permanência e pensão por morte, entre outros, desde que observados os requisitos previstos na lei.

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O estudo do Tribunal também consolidou o entendimento de que a avaliação biopsicossocial realizada durante o concurso é a etapa responsável por reconhecer a condição de PcD para fins de reserva de vagas. O Tribunal concluiu que as pessoas com TEA não podem perder essa condição no exame admissional do concurso público. Entretanto, isso não significa a concessão automática de todos os benefícios. Já o exame admissional tem outra finalidade: verificar apenas a aptidão física e mental para exercer o cargo.

Entenda os benefícios previstos na legislação

O Tribunal de Contas do DF entendeu que servidores e empregados públicos com TEA ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com TEA podem obter horário especial, com a redução de até 50% da jornada de trabalho. Para ter acesso ao benefício, a necessidade deve ser atestada por junta médica oficial, sem compensação de horas e sem redução de remuneração.

O entendimento fortalece a proteção de famílias que precisam acompanhar tratamentos, terapias e cuidados especializados relacionados ao autismo.

A decisão reconhece ainda que servidores ou empregados públicos com TEA podem ter acesso à aposentadoria especial para pessoas com deficiência, mas o benefício não é automático. Também podem receber abono de permanência após cumprir os requisitos para aposentadoria especial e optar por continuar em atividade. O TCDF também concluiu que pensionistas com TEA podem ter direito à pensão por morte, desde que comprovem os requisitos previstos na legislação vigente à época do falecimento do instituidor do benefício.

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A deliberação do Tribunal não criou novos direitos nem dispensou o cumprimento dos requisitos legais previstos para cada benefício. O TCDF consolidou o entendimento de que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais e orientou os órgãos do Distrito Federal sobre a correta aplicação da legislação existente.

Processo: 00600-00000013/2026-58-e

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CIDADES

Sorriso da Rua celebra circo e diversidade em Sobradinho II

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Festival gratuito promove etapa formativa, espetáculos, música, feira criativa, cortejos e Parque Diversom

O riso, a arte e a diversidade tomam as ruas de Sobradinho II para lembrar que a cultura também nasce, resiste e floresce fora do Plano Piloto. Entre os dias 25 e 27 de setembro, a partir das 18h na sexta-feira e das 16h no sábado e no domingo, o estacionamento da Administração Regional de Sobradinho II recebe o 2º Festival de Circo, Palhaçaria e Diversidade – Sorriso da Rua. Com entrada gratuita e classificação livre, o projeto que é idealizado por Tina Carvalho e anfitrionagem de Manu Castelo Branco e Ana Flávia Garcia, propõe ampliar o acesso à cultura, valorizar a produção artística do Distrito Federal e promover o encontro entre gerações e linguagens.

Ao longo de três dias, o público poderá acompanhar espetáculos de circo e palhaçaria, apresentações musicais, DJs, cortejo, feira criativa, cabarés e atividades voltadas à formação artística e à participação da comunidade. Antes da abertura oficial, de 21 a 23 de setembro, o festival promove uma etapa formativa, com oficinas gratuitas oferecidas à comunidade escolar e ao público em geral.

A realização do festival em Sobradinho II reforça a importância de levar a produção cultural para além dos espaços tradicionalmente associados às artes. “Executar o projeto em Sobradinho II é uma forma de dizer que arte de qualidade não precisa estar concentrada no centro da cidade. Queremos que o morador saia de casa e encontre o circo na porta dele, sem custo e sem barreiras”, explica Manu Castelo Branco. “O festival tem também como proposta reunir um público plural de artistas, crianças, jovens e idosos dividindo o mesmo espaço, rindo das mesmas coisas. A palhaçaria atravessa gerações e cria um público em comum”, completa.

O festival ainda promoveu chamamento público para participações no espetáculo Cabaré, que reuniu 60 inscritos e teve nove números selecionados, com resultado divulgado no dia 18 de setembro, na página @festivalsorrisodarua. Os trabalhos integram as três apresentações do espetáculo na temporada e refletem a diversidade de linguagens e trajetórias da cena artística do segmento. “Mais do que compor a programação, os números selecionados trazem diferentes olhares e formas de expressão para o palco, reunindo talentos do Distrito Federal e Entorno, além de artistas de Goiânia e São Paulo. É um encontro entre diferentes trajetórias que fortalece e amplia a diversidade da cena”, afirma Tina Carvalho.

O Sorriso da Rua também abre espaço para a ColaBora Mix, feira colaborativa de economia criativa de Brasília, com 20 expositores. Durante todos os dias do festival, moda autoral, artesanato, arte, bem-estar e gastronomia funcionam como vitrine e espaço de troca para pequenos empreendedores, integrados à programação do evento.

Para completar a experiência, o Parque Diversom será montado na arena do festival. Criado por Luciano Porto e Márcio Vieira, do Circo Teatro Udigrudi, o parque reúne brinquedos interativos que produzem sons a partir dos movimentos do público, convidando crianças e adultos a brincar, experimentar e criar músicas juntos.

Além de brincar, a turminha aprenderá sobre a importância do descarte consciente de lixo eletrônico, com a possibilidade de trocar os materiais por um ecocopo, em um ponto de coleta instalado na arena.

O 2º Festival de Circo, Palhaçaria e Diversidade – Sorriso da Rua é realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC/DF).

Espetáculos, música e cortejos
O público está convidado a ocupar o espaço e se divertir durante três dias de festival, que reúne diferentes linguagens artísticas em uma experiência de cultura e diversidade .
Na sexta-feira (25), as apresentações começam às 18h, com a DJ Karla Testa, responsável pela abertura musical e pelos sets que acompanham os intervalos entre as atrações. O cortejo do bloco Capivareta Repercussiva toma conta do espaço com uma mistura de maracatu, samba, ciranda, axé, funk e ijexá. Na sequência, o público confere o espetáculo Os Sonhos de Gaubi Beijodo – A dor e a delícia de ser quem se é!, com o ator-palhaço Hugo Leonardo, em uma apresentação que transita entre humor, fracasso, inadequação e resiliência. Vulcanica Pokaropa leva à cena Tarântula Transita, fábula sobre sonhos que reúne comicidade, bambolê, malabares, mágica e manipulação de bonecos. A noite se encerra às 21h, com o Cabaré 1, conduzido por MC Matusquella, e apresentações dos números selecionados pelo chamamento: Diva com Caroline Severiano (Palhaça Severina), O retorno da Branca de Neve, com Wellington Felyno (Mozilla Fox), e Peguei um Guanabara e vim com Paco Leal (Esmeralda).

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Dando continuidade ao festival, no sábado (26), às 16h, a abertura musical fica com a DJ Rafa Ferrugem, que conduz a discotecagem do dia. A agenda reúne ainda a Comboio Kids, em um show interativo que revisita clássicos infantis brasileiros em versões para samba, frevo e maracatu. Erika Mesquita apresenta Titânia, espetáculo que combina manipulação de bambolês, equilibrismo, acrobacia aérea e demonstrações de força. Ana Flávia Garcia entra em cena com O Inestimável Show de Tiréia, protagonizado por uma personagem excêntrica que alimenta o sonho de ancorar um programa de variedades. O Cabaré 2, comandado por MC Tiréia, abre espaço para os artistas selecionados na convocatória do festival, com os números Tambore…Oxe?, de Marcos Davi, Revelação, por Maria Tavares, e The Juggling Show, com Michael Moreno.
Na sequência, a Roda de Fogo, do coletivo artístico Rumba Circense, encerra a noite com performance que une fogo, palhaçaria, malabarismo e acrobacia.
Domingo (27), às 16h, a DJ Flávia Aguiar abre a tarde com uma seleção musical especial e retorna entre as apresentações. O último dia também contará com uma bicicletada em memória da venezuelana Julieta Hernández, conhecida como a palhaça Jujuba, brutalmente assassinada no município de Presidente Figueiredo (AM), em 2023. Tina Carvalho apresenta A Domadora de Bicicletas, espetáculo protagonizado pela palhaça Marmota, que combina habilidades circenses, dança, magia e humor. Na sequência, os acrobatas-intérpretes Luciano Czar e Drisana Alarcão apresentam Volteios Que o Mundo Dá, reunindo acrobacias, malabares, música e comicidade. O encerramento fica por conta do Cabaré 3, mediado pela MC Marmota, com Baião de Bambolês, com a palhaça Purpurina, Um espetáculo de dança, de Rebeca Beterraba, e Papo Reto com Miss Bijú, por Kika Moraes, fechando o festival às 20h.

Etapa formativa leva oficinas gratuitas à comunidade
Na semana de abertura oficial do Festival, três oficinas são oferecidas exclusivamente ao corpo discente das escolas públicas da região: a Oficina de Sensibilização à Palhaçaria – Experiência e Improviso, no dia 21, no CEM 7 de Sobradinho II; a oficina Nariz Vermelho, no dia 22, no CEM 02 de Sobradinho; e a Oficina-Aula Espetáculo com Instrumentos Musicais Alternativos, no dia 23, no CEM 04 de Sobradinho II.
Para a comunidade e interessados, duas oficinas com o apoio do Espaço Cultural Azulim: “Profissão Palhaço – Atravessando o Hospital”, ministrada por Alessandra Vieira no dia 22, das 15h às 18h, apresenta fundamentos teóricos e práticos da palhaçaria hospitalar e é indicada a palhaços, palhaças e palhaces profissionais maiores de 18 anos, com inscrição mediante apresentação de portfólio pelo link forms.gle/FGvF9B8PXoZWhZ1i7.
Já “Palhaçaria, Comicidades e Bufonarias Dissidentes”, com Vulcanica Pokaropa no dia 23, também das 15h às 18h, propõe uma investigação da comicidade a partir de corpos dissidentes de gênero, sexualidade, raça e classe, é indicada a maiores de 16 anos, sem necessidade de experiência prévia, e as inscrições podem ser feitas pelo link forms.gle/vtndCXrhtPBu2Y55A.
Ana Flávia Garcia, que integra a anfitrionagem do Festival, destaca a importância dessa fase para a programação. “As oficinas fazem parte da nossa forma de receber o público. Antes de abrir as portas do festival, ao lado da comunidade, formando plateia e compartilhando linguagens da palhaçaria”, afirma.

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SERVIÇO
2º Festival de Circo, Palhaçaria e Diversidade Sorriso da Rua
Data: 25, 26 e 27 de setembro de 2026
Horários: sexta-feira, a partir das 18h; sábado e domingo, a partir das 16h
Local: Estacionamento da Administração Regional de Sobradinho II
Entrada: gratuita
Classificação: livre
Informações @festivalsorrisodarua

PROGRAMAÇÃO
ETAPA FORMATIVA ABERTA À COMUNIDADE
22 de setembro
15h às 18h – Profissão Palhaço – Atravessando o Hospital, com Alessandra Vieira
Espaço Cultural Azulim (inscrição gratuita mediante portfólio, para maiores de 18 anos – forms.gle/FGvF9B8PXoZWhZ1i7). Capacidade: 25 participantes.
23 de setembro
15h às 18h – Palhaçaria, Comicidades e Bufonarias Dissidentes, com Vulcanica Pokaropa Espaço Cultural Azulim (inscrição gratuita, para maiores de 16 anos – forms.gle/vtndCXrhtPBu2Y55A) Capacidade: 25 participantes.

FESTIVAL
25 de setembro – sexta-feira
18h às 22h- Feira Colabora Mix, Parque Diversom
18h e entre as atrações – DJ Karla Testa
18h30 – Cortejo Capivareta Repercussiva
19h – Os Sonhos de Gaubi Beijodo – A dor e a delícia de ser quem é!, com Hugo Leonardo
20h – Tarântula Transita com Vulcanica Pokaropa
21h – Cabaré 1 com MC Matusquella com participações selecionadas pelo chamamento
Diva com Caroline Severiano (Palhaça Severina)
O retorno da Branca de Neve com Wellington Felyno (Mozilla Fox)
Peguei um Guanabara e vim com Paco Leal (Esmeralda)

26 de setembro – sábado
16h às 21h30 – Feira Colabora Mix, Parque Diversom
16h – Comboio Kids
16h30 e entre as atrações– DJ Rafa Ferrugem
17h – Titânia, com Erika Mesquita
18h – O Inestimável Show de Tiréia, com Ana Flávia Garcia
19h – Cabaré 2 com MC Tiréia com participações selecionadas pelo chamamento
Cena curta: Tambore … Oxe? com Marcos Davi
Revelação com Maria Tavares
The Juggling Show com Michael Moreno
20h – Roda de Fogo

27 de setembro – domingo
16h às 21h30 – Feira Colabora Mix, Parque Diversom
16h e entre as atrações – DJ Flávia Aguiar
16h – Bicicletada em memória de Julieta Hernandez, a palhaça Jujuba
17h – A Domadora de Bicicletas, com Tina Carvalho
18h – Volteios Que o Mundo Dá, com Luciano Czar e Drisana Alarcão
19h– Cabaré 3 com MC Marmota com participações selecionadas pelo chamamento
Baião de Bambolês com Palhaça Purpurina
Cena curta: Um espetáculo de dança com Rebeca Beterraba
Papo Reto Miss Bijú com Kika Moraes

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