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Brasil reafirma valorização docente em Cúpula da Unesco

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O Ministério da Educação (MEC) participou, entre 28 e 29 de agosto, da Primeira Cúpula Mundial sobre Docentes, organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com o governo do Chile. 

O encontro, copresidido pelo presidente do Chile, Gabriel Boric, e pela diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, reuniu ministros da Educação de diversas regiões do mundo, representantes docentes, organizações internacionais, sociedade civil e parceiros de desenvolvimento, como o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF); a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI); e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O objetivo central do evento foi debater soluções para a escassez global de professores e fortalecer a valorização da carreira docente. 

O MEC foi representado pelo secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Gregório Grisa, que cumpriu missão em Santiago em nome do ministro da Educação, Camilo Santana. Além da participação na Cúpula, o secretário integrou a reunião do Comitê Diretor de Alto Nível para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 4 (HLSC), instância máxima de coordenação da Unesco para educação na Agenda 2030. O Brasil exerce papel de liderança no Comitê Diretivo Regional (CDR), ao lado do Chile, representando os países da América Latina e do Caribe. 

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O Comitê de Alto Nível — presidido em 2024-2025 pelo presidente do Chile e pela diretora-geral da Unesco — estabelece orientações globais para a governança do ODS 4, enquanto o CDR promove consensos e alianças para enfrentar desafios comuns. Nesse contexto, foram lançados a Estratégia Regional Docente, que traça uma agenda para fortalecer a formação inicial e continuada, valorizar a carreira docente e aprimorar condições de trabalho, com foco em equidade, diversidade e competências digitais; e o Plano de Ação sobre Violência, que propõe uma resposta regional baseada em evidências para garantir escolas seguras, inclusivas e livres de violência. 

A reunião também apresentou novos dados sobre o progresso do ODS 4 na região. Em 2023, 9,5 milhões de crianças e jovens estavam fora da escola na América Latina e no Caribe. Os países se comprometeram a reduzir esse número em cinco milhões até 2030, com metas intermediárias já definidas para 2025, voltadas à reintegração e à permanência escolar. O encontro foi encerrado com a orientação de coordenar, em nível nacional, a implementação e o monitoramento da Estratégia Regional Docente e do Plano de Ação sobre Violência. 

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Experiência brasileira – Durante as agendas, o Brasil destacou suas políticas para formação inicial e continuada e para a valorização dos professores, com programas que atraem novos estudantes para a docência, qualificam profissionais em exercício e incentivam a permanência na carreira. A experiência nacional, que inclui ações voltadas à equidade e à inclusão, foi apresentada como exemplo de política pública capaz de inspirar outros países da região e do mundo. 

O MEC reforçou que a valorização do magistério é condição essencial para assegurar educação de qualidade e que o ODS 4 ocupa lugar prioritário na agenda nacional e internacional do Brasil. Ao participar da Cúpula Mundial sobre Docentes e do Comitê Diretor de Alto Nível, o país reafirma sua liderança no debate educacional global e sua disposição em cooperar com outras nações para enfrentar os desafios da profissão docente. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional (AI) 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

CNE institui diretrizes para graduação em enfermagem

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta terça-feira, 19 de maio, a Resolução CNE/CES nº 1/2026, que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em enfermagem bacharelado e licenciatura. 

A norma redefine princípios, competências e organização da formação na área, com foco na qualificação do ensino, na integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) e no fortalecimento da formação humanista, ética, crítica e interprofissional. As novas diretrizes também ampliam a presença dos estudantes em cenários reais de prática desde o início da graduação e reforçam a articulação entre ensino, pesquisa e extensão. 

A publicação dessa resolução ocorre após 14 anos de debates entre as diversas associações de ensino e conselhos de classe da enfermagem. Dentro do CNE, o texto foi desenvolvido por uma comissão presidida pela conselheira Ludhmila Hajjar e relatada pela conselheira Beth Guedes. 

“As novas DCN’s de enfermagem são resultado de uma construção coletiva madura, conduzida em diálogo permanente com entidades científicas, profissionais, acadêmicas e representativas da área da saúde. Mais do que um texto normativo, elas expressam um processo contínuo de escuta, atualização e pactuação institucional em favor de uma formação conectada às transformações da sociedade, do SUS e do mundo do trabalho”, afirma Guedes. 

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Entre as principais mudanças está a definição de carga horária mínima de 4 mil horas para o bacharelado em enfermagem, exclusivamente no formato presencial, com tempo mínimo de integralização de cinco anos. O texto estabelece que as atividades teórico-práticas realizadas em serviços de saúde deverão corresponder a, no mínimo, 20% da carga horária total do curso. Já o estágio curricular supervisionado obrigatório deverá representar pelo menos 30% da carga horária total, sendo metade realizada na atenção primária à saúde e a outra metade na atenção hospitalar ou em serviços de média complexidade. 

Segundo a resolução, a formação deverá estar alinhada às necessidades sociais e sanitárias do país e aos princípios do SUS, contemplando promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento, reabilitação e cuidado integral das pessoas e comunidades. 

As novas diretrizes reforçam, ainda, conteúdos relacionados à diversidade, direitos humanos, relações étnico-raciais, gênero, sustentabilidade, educação ambiental, segurança do paciente e inclusão social, além da oferta de Libras no ensino, pesquisa e extensão. Também preveem o fortalecimento de metodologias ativas de aprendizagem e da integração ensino-serviço-comunidade, além da valorização da pesquisa científica e da educação permanente em saúde. 

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Na modalidade licenciatura, as diretrizes estabelecem formação voltada prioritariamente à atuação na educação profissional técnica de nível médio (EPTNM), especialmente na formação de técnicos e auxiliares de enfermagem. Outro ponto é a obrigatoriedade de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), além da manutenção do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e da criação de programas de formação e desenvolvimento da docência em saúde nas instituições de ensino superior. 

Os cursos de graduação em enfermagem em funcionamento terão até 30 de junho de 2028, para adequar seus projetos pedagógicos e matrizes curriculares às novas diretrizes. Com a publicação da nova resolução, fica revogada a Resolução CNE/CES nº 3/2001, que orientava anteriormente os cursos de enfermagem no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE 

Fonte: Ministério da Educação

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