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Divulgados estados que terão recursos para ensino médio integral

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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a Portaria nº 121/2025, com a lista dos estados e dos valores que cada um receberá do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A ação é executada pela Secretaria de Educação Básica do MEC e busca apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e no Distrito Federal.

Ao todo, foram selecionados 14 estados. Conforme a portaria, serão disponibilizados R$ 70.187.809 nas categorias de custeio e de capital para cada um deles. Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada ao MEC, e correspondem à parcela do ano de 2025.

Os estados habilitados para receber os recursos foram: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Para calcular os repasses, o programa tem como referência o valor de até R$ 2 mil por estudante conforme disponibilidade orçamentária. O montante de mais de R$ 70,1 milhões está de acordo com a Resolução nº 17/2020, que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal. Os artigos 6º, 7º e 14º da norma foram observados para os cálculos dos valores, bem como para a definição das unidades da federação habilitadas.

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Programa de Fomento – Instituído pela Portaria nº 1.145/2016, e atualmente regido pela Portaria nº 2.116/2019, o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral é executado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Coordenação-Geral de Ensino Médio. O objetivo do programa é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e no Distrito Federal, de acordo com critérios definidos pela referida portaria, por meio da transferência de recursos para as secretarias estaduais e distrital de educação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Prorrogadas inscrições para Olimpíada de Professores de Matemática

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O Ministério da Educação (MEC) ampliou para 31 de maio o prazo para as inscrições da 3ª edição da Olimpíada de Professores de Matemática do Brasil (OPMBr). A iniciativa é voltada para professores dos anos finais do ensino fundamental e tem como objetivo valorizar a prática pedagógica dos professores, bem como contribuir para o fortalecimento da aprendizagem da matemática nas escolas públicas brasileiras. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo portal oficial da olimpíada

Podem se inscrever professores efetivos ou temporários que estejam em sala de aula em escolas da rede pública. A OPMBr é estruturada em três fases: enquanto as duas primeiras são classificatórias e eliminatórias, a terceira é apenas classificatória. A Fase I consiste em testes com questões de matemática e didática; a Fase II envolve o envio de um vídeo com proposta pedagógica; e a Fase III é composta pela avaliação de portfólio e entrevista. O regulamento completo está disponível no site oficial da olimpíada

A 3ª Olimpíada de Professores de Matemática no Brasil – Edição anos finais do ensino fundamental é uma das ações dos eixos de reconhecimento e compartilhamento de boas práticas e de formação profissional do Compromisso Nacional Toda Matemática. 

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Webinário – Na terça-feira, 19 de maio, o MEC abre um webinário para tratar da prorrogação do prazo de inscrição para a OPMBr, com participação dos professores medalhistas da 2ª edição da olimpíada, que acabaram de retornar de uma missão na China. O evento ocorre às 17h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube

Toda Matemática – O Compromisso Nacional Toda Matemática tem como objetivo assegurar que todos os estudantes da educação básica se apropriem dos conhecimentos e desenvolvam as competências e habilidades estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a área da matemática. Além disso, busca garantir a institucionalização de programas de fortalecimento da educação matemática em todos os sistemas e redes de ensino que atendem à educação básica. 

Os princípios do Toda Matemática incluem o fortalecimento da colaboração entre estados e municípios, com foco na promoção da equidade educacional no território, o enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, e a centralidade dos processos de ensino-aprendizagem da matemática, atendendo às necessidades das escolas. A estratégia, do governo federal, de apoio técnico-pedagógico e financeiro inclui a produção de materiais de orientação para currículo, avaliação e formação, e incentiva financeiramente a execução de iniciativas e projetos voltados ao aprimoramento do ensino e da aprendizagem em matemática. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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