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MEC inaugura escola e restaurante do IFMA em Açailândia

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O ministro da Educação, Camilo Santana, visitou, nesta quinta-feira, 9 de outubro, o município de Açailândia (MA) para inaugurar novas instalações educacionais. Durante a visita, foram entregues uma escola municipal e um restaurante estudantil no Campus Açailândia do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). As obras foram realizadas com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que somam um investimento de R$ 7,1 milhões. 

No bairro Colinas Park, Santana esteve presente na inauguração da Escola Municipal José Thalysson Rocha Andrade. A obra foi retomada por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, que destina recursos do Novo PAC para reformas, conclusão de construções e ampliações de unidades educacionais em todo o país. Com investimento de R$ 5,2 milhões, a escola possui 12 salas de aula e estrutura moderna para atender até 780 alunos em período parcial ou 390 em tempo integral, nos segmentos da educação infantil e do ensino fundamental.  

É a primeira vez, na história de Açailândia, que um ministro da Educação visita o município. O país precisa oferecer aos nossos filhos e jovens o que há de melhor — a educação.” Camilo Santana, ministro da Educação 

O novo espaço representa um avanço significativo para o município, promovendo melhores condições de ensino e aprendizado para as crianças da região. Ao participar da entrega, o ministro da Educação ressaltou a relevância do momento e o compromisso do governo com a educação: “Estou muito feliz por estar aqui nesta entrega. É a primeira vez, na história de Açailândia, que um ministro da Educação visita o município. O país precisa oferecer aos nossos filhos e jovens o que há de melhor — a educação”, afirmou. 

O ministro também destacou que, para se alcançar uma educação de qualidade, é importante valorizar a carreira docente. “A profissão mais importante do país é a do professor. Ser professor vai além de transferir conhecimento para o aluno. Portanto, eu estou andando o Brasil inteiro para dizer que, além de oferecer uma boa remuneração, é importante que a sociedade brasileira reconheça o papel do professor neste país”, ressaltou, pontuando as ações do programa Mais Professores, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) neste ano, que tem, entre seus eixos, a emissão da Carteira Nacional Docente. 

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Restaurante estudantil – Após a inauguração da escola municipal, Camilo Santana seguiu para a Vila Progresso II, onde também inaugurou o restaurante estudantil do Campus Açailândia do IFMA. Financiado com R$ 1,9 milhão pelo Novo PAC, o prédio foi projetado para oferecer conforto e funcionalidade aos estudantes, com ambientes integrados, fachada panorâmica e estrutura moderna em concreto PVC, revestimentos térmicos e acústicos, além de acabamentos que favorecem o convívio e o bem-estar.   

No IFMA, Santana ressaltou o compromisso do governo com a expansão e o fortalecimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O ministro destacou que o investimento em infraestrutura deve vir acompanhado da garantia de condições adequadas para o aprendizado e a permanência dos estudantes. “Não é só construir institutos, nós precisamos consolidar aqueles que já foram criados e que faltam instalações. A nossa meta é não deixar nenhum campus sem restaurante estudantil para os nossos alunos, em todos os Institutos Federais aqui no Maranhão”.  

O aluno Victor Alexandre expressou a emoção da comunidade acadêmica com a conclusão e a entrega da instalação: “Hoje é um dia muito especial. Estamos aqui celebrando esse tão sonhado dia. Estamos aqui não apenas para inaugurar um restaurante, mas para dar mais um passo na construção de um IFMA que cuida dos seus estudantes por inteiro”.

Creche – Durante a agenda no Maranhão, o ministro Camilo Santana também assinou ordem de serviço que autoriza a retomada das obras da Creche Tipo I do Bairro Vila Capelozza, em Açailândia. A iniciativa integra as ações do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com investimento total de R$ 4,2 milhões, sendo R$ 3,7 milhões do Governo do Brasil, a nova creche beneficiará 360 crianças em tempo integral, ampliando o acesso à educação infantil no município. O empreendimento reforça o compromisso do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com a conclusão de obras paralisadas e a oferta de infraestrutura adequada às famílias da região.   

Agenda – A visita de Santana faz parte de uma série de entregas do MEC no estado do Maranhão. Além de Açailândia, o ministro visitou o Campus Imperatriz do IFMA para inaugurar a Biblioteca Josué Montello, uma estrutura moderna com capacidade para até 20 mil exemplares e investimento de R$ 5,7 milhões, financiado pelo Novo PAC. 

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Ainda em Imperatriz, o ministro participou da entrega de tablets a estudantes de escolas públicas de ensino médio, durante o Festival Conecta Imperatriz. A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), coordenada pelo MEC, que tem como objetivo ampliar o acesso dos alunos a tecnologias digitais de aprendizagem. Ao todo, foram destinados R$ 275,6 milhões para a compra dos equipamentos e dos chips de dados móveis. O Maranhão receberá 242.404 tablets — sendo 56.591 já entregues nas regionais de São Luís e Caxias e 17.313 na regional de Imperatriz, incluindo 6.757 unidades distribuídas durante o evento. A iniciativa beneficiará estudantes de 217 municípios maranhenses. 

Novo PAC – O Novo Programa de Aceleração do Crescimento tem impulsionado investimentos significativos na educação do Maranhão, totalizando mais de R$ 1,2 bilhão em diferentes níveis de ensino. São investimentos de R$ 1 bilhão para a educação básica, R$ 141,6 milhões destinados à educação profissional e tecnológica (EPT) e R$ 64,5 milhões voltados à educação superior. Os recursos permitem a construção de 54 escolas de tempo integral e 105 creches; e a aquisição de 195 ônibus escolares, beneficiando 198 municípios maranhenses. O programa também viabiliza a criação de quatro novos campi do IFMA — em Amarante do Maranhão, Balsas, Chapadinha e Colinas — e a realização de 29 obras de melhoria em universidades e Institutos Federais já existentes, distribuídas por 22 municípios, ampliando o alcance e a qualidade da educação pública no estado.   

Resumo | Mais Educação para o Maranhão 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Básica (SEB)   

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

CNE institui diretrizes para graduação em enfermagem

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta terça-feira, 19 de maio, a Resolução CNE/CES nº 1/2026, que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em enfermagem bacharelado e licenciatura. 

A norma redefine princípios, competências e organização da formação na área, com foco na qualificação do ensino, na integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) e no fortalecimento da formação humanista, ética, crítica e interprofissional. As novas diretrizes também ampliam a presença dos estudantes em cenários reais de prática desde o início da graduação e reforçam a articulação entre ensino, pesquisa e extensão. 

A publicação dessa resolução ocorre após 14 anos de debates entre as diversas associações de ensino e conselhos de classe da enfermagem. Dentro do CNE, o texto foi desenvolvido por uma comissão presidida pela conselheira Ludhmila Hajjar e relatada pela conselheira Beth Guedes. 

“As novas DCN’s de enfermagem são resultado de uma construção coletiva madura, conduzida em diálogo permanente com entidades científicas, profissionais, acadêmicas e representativas da área da saúde. Mais do que um texto normativo, elas expressam um processo contínuo de escuta, atualização e pactuação institucional em favor de uma formação conectada às transformações da sociedade, do SUS e do mundo do trabalho”, afirma Guedes. 

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Entre as principais mudanças está a definição de carga horária mínima de 4 mil horas para o bacharelado em enfermagem, exclusivamente no formato presencial, com tempo mínimo de integralização de cinco anos. O texto estabelece que as atividades teórico-práticas realizadas em serviços de saúde deverão corresponder a, no mínimo, 20% da carga horária total do curso. Já o estágio curricular supervisionado obrigatório deverá representar pelo menos 30% da carga horária total, sendo metade realizada na atenção primária à saúde e a outra metade na atenção hospitalar ou em serviços de média complexidade. 

Segundo a resolução, a formação deverá estar alinhada às necessidades sociais e sanitárias do país e aos princípios do SUS, contemplando promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento, reabilitação e cuidado integral das pessoas e comunidades. 

As novas diretrizes reforçam, ainda, conteúdos relacionados à diversidade, direitos humanos, relações étnico-raciais, gênero, sustentabilidade, educação ambiental, segurança do paciente e inclusão social, além da oferta de Libras no ensino, pesquisa e extensão. Também preveem o fortalecimento de metodologias ativas de aprendizagem e da integração ensino-serviço-comunidade, além da valorização da pesquisa científica e da educação permanente em saúde. 

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Na modalidade licenciatura, as diretrizes estabelecem formação voltada prioritariamente à atuação na educação profissional técnica de nível médio (EPTNM), especialmente na formação de técnicos e auxiliares de enfermagem. Outro ponto é a obrigatoriedade de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), além da manutenção do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e da criação de programas de formação e desenvolvimento da docência em saúde nas instituições de ensino superior. 

Os cursos de graduação em enfermagem em funcionamento terão até 30 de junho de 2028, para adequar seus projetos pedagógicos e matrizes curriculares às novas diretrizes. Com a publicação da nova resolução, fica revogada a Resolução CNE/CES nº 3/2001, que orientava anteriormente os cursos de enfermagem no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE 

Fonte: Ministério da Educação

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