O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) finalizou a capacitação para novos auditores nesta segunda-feira (24). Eles tomarão posse no primeiro semestre de 2026, e vão exercer a função de julgador, com observância ao Código Brasileiro Antidopagem (CBA). Essa foi a quarta e última etapa do processo.

A atividade integra o programa de capacitação interna dos novos auditores, nomeados pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE) na última reunião ordinária do colegiado, e tem por objetivo garantir a atualização especializada e conhecimento jurídico, pontuando questões de suma importância para os processos no TJD-AD, objetivando aos auditores ater-se ao cumprimento do CBA e a observância da legislação nacional sobre a antidopagem.

A Presidente do TJD-AD, dra. Selma Fátima Melo Rocha, anunciou que, diante do término do seu mandato na presidência do colegiado, passará a gestão para a presidente eleita auditora Débora Passos e para o vice-presidente eleito, auditor Ivan Pacheco, “com sentimento de dever cumprido com competência, empenho e dedicação, desejando toda boa sorte para a nova gestão, no exercício da função, frente ao único Tribunal de Justiça Antidopagem nacional, em respeito à convenção assinada com a Unesco e com diversos países no compromisso de criar tribunais únicos para tratar de casos de dopagem.”

O curso “Representação de atletas em casos de doping”, ministrado por Bichara Abidão Neto, advogado que representa atletas em casos de dopagem nos âmbitos nacional e internacional e por Alexandre Miranda, defensor dativo da Justiça Desportiva Antidopagem, encerrou a capacitação.

As apresentações trouxeram reflexões sobre: realização do controle de dopagem; importância dos padrões internacionais quanto à antidopagem; cumprimento do CBA para julgamentos e aplicação da dosimetria da pena; atuação do LBCD no Sistema Antidopagem Brasileiro, com resultados confiáveis e geração de evidências científicas objetivas; relevância da compreensão da meia-vida curta e longa das substâncias no organismo dos atletas para avaliar se a concentração detectada na amostra é coerente com a alegação de uso por atletas; e reflexão sob a perspectiva da defesa de atletas em casos de doping, objetivando compreender os meios de prova atrelado à capacidade contributiva do atleta, finalizando com a discussão quanto às novas perspectivas, a partir do novo Código Mundial Antidopagem.

Etapas anteriores

No dia 17 de novembro, foi ministrado o curso “O Sistema Brasileiro Antidopagem – O papel do LBCD”, por Henrique Marcelo Gualberto Pereira, professor associado do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD) desde 2017, e membro desde 1997. Ainda foi ministrado o curso “Panorama científico da ação das substâncias e meia vida no organismo do atleta”, por Ivan Pacheco, Auditor do Pleno do TJD-AD, médico ortopedista e especialista em medicina do esporte e ex-diretor da Comissão de Autorização de Uso Terapêutico.

Em 10 de novembro, o curso “Código Brasileiro Antidopagem e processo no TJD-AD” foi ministrado por Tatiana Mesquita Nunes, mestre em direito do Estado pela USP, advogada da União, coordenadora da Comissão de Estudos da Justiça Desportiva Antidopagem, bem como o curso “Dosimetria da pena”, apresentado por Vinícius Leonardo Loureiro Morrone, auditor do Pleno do TJD-AD, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo e doutor em economia das organizações pela USP.

No dia 3 de novembro, a programação teve início com o curso “Procedimentos de Controle de Doping”, ministrado por Fernando A. Soléra, médico oficial de Controle de Dopagem da Fifa/Conmebol/CBF, membro efetivo da Câmara Técnica de Medicina do Esporte do Conselho Federal de Medicina. Em tempo, foi ainda apresentado o curso “Sistema Internacional Antidopagem: O Papel da Procuradoria”, por Caio Medauar, advogado especialista em direito desportivo, ex-procurador-geral da Justiça Desportiva Antidopagem e membro da Comissão de Estudos da Justiça Desportiva Antidopagem.
As apresentações trouxeram reflexões sobre a realização do controle de dopagem, a importância dos padrões internacionais quanto à antidopagem, o cumprimento do CBA para julgamentos e a aplicação da dosimetria da pena.

Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte

Fonte: Ministério do Esporte