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Proposta de lei de armas põe teste técnico como critério
Declaração do candidato Flávio Bolsonaro reacendeu a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento. O desenho em estudo substitui a avaliação de “efetiva necessidade” por requisitos objetivos, entre eles a aprovação em teste técnico. Pela norma em vigor, esse teste é aplicado por instrutor credenciado pela Polícia Federal.
Publicado em
14 de outubro de 2026por
DINO
Em 7 de outubro de 2026, questionado sobre a política de armas em um eventual governo, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro afirmou que a legítima defesa "tem que voltar". Ele não detalhou quais regras mudaria, e o tema não consta do seu plano de governo.
A repercussão trouxe à tona um desenho mais concreto, atribuído a parlamentares da campanha e detalhado pela imprensa: revogar a Lei nº 10.826, de 2003, o Estatuto do Desarmamento, e substituí-la por uma lei aprovada pelo Congresso, para que as regras deixem de oscilar por decreto a cada governo.
O que muda no critério
Hoje a concessão do porte depende da comprovação de "efetiva necessidade", juízo que cabe à autoridade. O desenho em discussão troca esse critério subjetivo por requisitos objetivos: idade mínima, ocupação lícita, residência fixa e aprovação em testes técnicos e psicológicos.
"Sai a avaliação subjetiva de necessidade e entra a comprovação de que o requerente sabe o que está fazendo. É um critério mais honesto e mais exigente, porque depende de instrução de verdade", avalia Sandro Christovam Bearare, coordenador de cursos e perito judicial em armamento e balística.
Quem aplica o teste técnico
A Instrução Normativa nº 111/2017 da Polícia Federal já define o responsável por essa etapa. Cabe ao instrutor de armamento e tiro credenciado aplicar o teste de capacidade técnica e emitir o comprovante apresentado à PF para aquisição, renovação ou porte. A mesma norma o autoriza a atuar na formação de vigilantes e de guardas municipais.
Dados da Polícia Federal citados pela imprensa apontam cerca de 1,6 milhão de armas registradas em nome de 1,06 milhão de caçadores, atiradores e colecionadores, ante 350.683 em 2018. Esse acervo segue sujeito a certificação periódica e a manutenção por profissional habilitado.
"O que o setor pede não é flexibilização por flexibilização, é regra estável e critério claro. Quando a norma muda por decreto a cada ciclo, o profissional planeja a carreira sobre um texto e encontra outro dois anos depois", afirma Bearare.
Nada está aprovado
A declaração foi sinalização de campanha. Aliados que falaram em revogar decretos afirmaram em seguida que nenhuma medida está definida, e a proposta depende do resultado eleitoral e de tramitação no Congresso a partir de 2027. Entidades que defendem o controle de acesso já sinalizaram resistência.
Até que algo mude, valem as regras atuais. Para o credenciamento como instrutor, a IN 111/2017 exige idade mínima de 25 anos, certificado de curso de empresa especializada registrada ou formação equivalente, laudo psicológico por psicólogo credenciado e certidões negativas. Para o armeiro, segue o licenciamento junto à PF.
Sobre o especialista
Sandro Christovam Bearare é autor, coordenador de cursos e perito judicial em armamento e balística. Atua na formação de instrutores e de armeiros na ProPoint Centro de Treinamento, em Coroados (SP), que ministra o Curso de Instrutor de Armamento e Tiro e o Curso de Formação de Armeiros desde 2009.
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Reliance Foundation e The Estée Lauder Companies Charitable Foundation lançam parceria plurianual visando capacitar um milhão de adolescentes e mulheres jovens na Índia
A parceria reúne duas organizações com um compromisso comum de promover o progresso de mulheres e adolescentes
Published
5 minutos atráson
14 de outubro de 2026By
DINOA Reliance Foundation e a The Estée Lauder Companies Charitable Foundation, o braço filantrópico da The Estée Lauder Companies, anunciaram o lançamento de uma parceria plurianual que visa capacitar um milhão de adolescentes e mulheres jovens em toda a Índia.
Este comunicado de imprensa inclui multimédia. Veja o comunicado completo aqui: https://www.businesswire.com/news/home/20261014047182/pt/
Mr. Stéphane de La Faverie, President and Chief Executive Officer, The Estée Lauder Companies, and President, The Estée Lauder Companies Charitable Foundation, and Ms. Isha Ambani, Director, Reliance Foundation.
O programa foi criado para adolescentes e mulheres jovens dos 14 aos 20 anos de idade, em comunidades rurais e urbanas, com foco na formação de competências para a vida e confiança. Ele terá início nos estados indianos de Maharashtra e Madhya Pradesh, com planos de expansão para outras partes do país no futuro. A iniciativa irá ajudar adolescentes e mulheres jovens a reforçar sua literacia digital e financeira, bem como informar sobre futuros caminhos como cursos educacionais, formações e meios de subsistência, para que possam fazer escolhas com informação sobre a próxima fase das suas vidas.
Ao falar sobre a parceria, a Sra. Isha Ambani, Diretora da Reliance Foundation, disse: “Acredito que toda menina deve ter a confiança para sonhar grande, a coragem para liderar e a oportunidade de realizar suas aspirações. Estou muito feliz que, mediante esta parceria, a Reliance Foundation e a The Estée Lauder Companies Charitable Foundation estejam se unindo para prover um milhão de adolescentes e mulheres jovens com a resiliência necessária para desenvolver todo o seu potencial, iniciando uma transformação poderosa que se estende do indivíduo à sua família e a toda a comunidade.”
O Sr. Stéphane de La Faverie, Presidente e Diretor Executivo da The Estée Lauder Companies e Presidente da Fundação Beneficente da The Estée Lauder Companies, acrescentou: “Temos orgulho de firmar parceria com a Reliance Foundation para criar mais oportunidades a adolescentes e mulheres jovens na Índia, que irão desenvolver as habilidades necessárias para que participem e prosperem no mercado de trabalho moderno. A The Estée Lauder Companies foi fundada por uma empreendedora extraordinária e, hoje, as mulheres representam mais de 80% de nossa força de trabalho mundial. Sabemos o enorme impacto que as mulheres podem ter quando têm a oportunidade de aprender, liderar e construir seus próprios futuros. Estamos animados em trabalhar juntos para ajudar mais mulheres e adolescentes a desenvolver seu potencial e moldar o que está por vir.”
Um compromisso compartilhado para promover o progresso de mulheres e adolescentes
Este programa reúne duas organizações com um compromisso comum de promover o progresso de mulheres e adolescentes. Ele surge em um momento em que o crescimento econômico da Índia apresenta uma oportunidade sem precedentes e em que o aumento da participação das mulheres na força de trabalho será um fator crucial para a mudança.
A Reliance Foundation acredita no poder transformador da capacitação de mulheres e adolescentes. Desde 2010, através de diversas iniciativas focadas, a Reliance Foundation tem promovido a educação, o esporte e as oportunidades de geração de renda, capacitando mulheres e adolescentes em geral.
Esta iniciativa também se baseia no compromisso filantrópico de longa data da The Estée Lauder Companies com a Índia. Há mais de 20 anos, a The Estée Lauder Companies e sua fundação de caridade têm parceria com ONGs locais na Índia, permitindo que mulheres e adolescentes prosperem e avancem por meio da saúde, educação e empreendedorismo.
O programa, desenvolvido em conjunto pela Reliance Foundation e pela The Estée Lauder Companies Charitable Foundation, terá como foco:
- Habilidades para a vida: Desenvolver confiança e autoestima, intensificar a tomada de decisões e a liderança, e aperfeiçoar habilidades para lidar com os desafios do dia a dia.
- Alfabetização digital e financeira: Desenvolver conhecimento e confiança para usar ferramentas digitais e serviços financeiros de modo seguro e eficaz.
- Escolha e autonomia: Ajudar adolescentes a desenvolver a confiança e as habilidades necessárias para tomar decisões com informação, bem como lidar com influências sociais e culturais que afetam sua segurança, mobilidade, educação e oportunidades de trabalho.
- Fornecer informações sobre possíveis futuros caminhos, incluindo educação, meios de subsistência, emprego e empreendedorismo, para que as adolescentes tenham uma melhor compreensão das opções disponíveis a elas.
A iniciativa vem sendo desenvolvida em conjunto com a organização sem fins lucrativos Girl Effect, aproveitando sua experiência para apoiar o desenvolvimento do currículo e dos recursos de aprendizagem para adolescentes. O programa de dois anos irá oferecer treinamentos presenciais e online, além de capacitação, em parceria com diversas organizações locais.
Através deste programa, a Reliance Foundation e a The Estée Lauder Companies Charitable Foundation consolidam sua visão compartilhada de acelerar o progresso, as oportunidades e a capacitação de mulheres e adolescentes.
Sobre a Reliance Foundation
A Reliance Foundation, braço filantrópico da Reliance Industries Limited, tem como meta desempenhar um papel catalisador na resolução dos desafios de desenvolvimento da Índia mediante soluções inovadoras e sustentáveis. Liderada por Smt. Nita M. Ambani, Fundadora e Presidente, a Reliance Foundation trabalha incansavelmente pelo bem-estar geral e pela melhoria da qualidade de vida de todos, com foco em transformação rural, educação, saúde, esporte para o desenvolvimento, gestão de desastres, capacitação feminina, renovação urbana e artes, cultura e patrimônio. A fundação já impactou a vida de mais de 100 milhões de pessoas em toda a Índia, em mais de 98.000 vilarejos e áreas urbanas. Saiba mais em www.reliancefoundation.org.
Sobre a Fundação de Caridade da The Estée Lauder Companies
A Fundação de Caridade da The Estée Lauder Companies (ELCCF) é o ramo filantrópico mundial da The Estée Lauder Companies, líder em produtos de beleza de prestígio. Transformando o legado da The Estée Lauder Companies e da Sra. Estée Lauder em ação, a ELCCF apoia organizações sem fins lucrativos que permitem que mulheres e adolescentes prosperem e avancem mediante o poder transformador da saúde, educação e empreendedorismo. A fundação investe em programas em todo o mundo que fortalecem a preparação para a carreira, a participação no mercado de trabalho e o desenvolvimento de liderança para mulheres e adolescentes, apoiando cientistas e profissionais que promovem avanços no tratamento do câncer de mama e na saúde da mulher.
ELC-C
O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.
Ver a versão original em businesswire.com: https://www.businesswire.com/news/home/20261014047182/pt/
Contato:
Relações com a mídia:
Brendan Riley
Fonte: BUSINESS WIRE

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