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O STF E O FORO PRIVILEGIADO

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Fotos: Andreia Tarelow

 

“O Supremo, eleito por um homem só, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural”.

 

A mudança de jurisdição do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao foro privilegiado, é tema deste artigo.

Vale lembrar que o foro privilegiado foi criado para hipóteses bem definidas na Constituição. A razão principal foi a de não permitir que uma autoridade, no exercício de suas funções, pudesse ser, por exemplo, destituída de suas atividades por um juiz recém-concursado. Tornou-se uma garantia, portanto, para que os representantes do povo não pudessem ser afastados por decisão de um recém-magistrado de primeira instância.

 

Sempre defendeu-se no país, que o limite do foro privilegiado deveria ser restrito e sujeito exclusivamente ao que está na Constituição e às hipóteses lá apresentadas. Em 2018, o Supremo reiterou essa jurisprudência, afirmando que, como intérprete da Constituição, o foro privilegiado só poderia ser aquele que os constituintes inseriram na nossa Carta Magna.

 

Em recente decisão, contudo, o Supremo Tribunal Federal alargou essa hipótese, não por definição dos constituintes, mas por interpretação extensiva da Corte, mudando sua própria jurisprudência de 2018 para incluir pessoas que não deveriam lá estar, contrariando aqueles que escreveram a Lei Suprema e que foram eleitos pelo povo.

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Sempre reitero minha admiração pelos Ministros do Supremo, como juristas, e muitas vezes me constrange ter que discordar, mas, nesse ponto, preciso divergir: quem escreve e elabora a Constituição não é o Supremo Tribunal Federal, e sim aqueles que foram eleitos pelo povo, originalmente, para elaborá-la, bem como constituintes derivados por meio de emendas à Lei Maior.

 

No momento que o Supremo Tribunal Federal criou hipótese que não consta da Constituição, é evidente que legislou — não como legislador ordinário, nem como legislador complementar, mas como legislador constituinte.

 

Nos Estados Unidos, que têm a mesma Constituição desde 1787, o saudoso “justice” da Suprema Corte, Antonin Scalia — grande figura e bom amigo —, sempre defendeu o originalismo constitucional, que interpreta a Constituição com base no entendimento original do texto do momento de sua adoção. A Suprema Corte só pode decidir sobre o que os constituintes escreveram e incorporaram na Constituição, pois reflete o desejo do povo.

 

O Supremo, eleito por um homem só, com todo o respeito que tenho por todos os Ministros, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural.

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De rigor, o Supremo é o intérprete da Constituição e não um constituinte derivado. Como participei de audiências públicas e mantive contato permanente com Ulysses Guimarães e Bernardo Cabral, com quem tenho inúmeros livros escritos e que foi o relator da Constituição, permito-me, mais uma vez, com o devido respeito a todos os magistrados da Suprema Corte, divergir.

 

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

 

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História sem atalhos: Juan Bender lança obra que reexamina 1964

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Livro publicado pela Editora Appris propõe uma leitura crítica e fundamentada sobre um dos períodos mais polêmicos do Brasil

No dia 31 de março de 1964, o Brasil assistia à queda do presidente João Goulart e ao início de um regime militar que perdurou até 1985. Sessenta e um anos depois, a data ainda desperta debates acalorados e interpretações conflitantes. Para aprofundar essa discussão com rigor técnico e linguagem acessível, o militar de carreira Juan Martinez Bender lança o livro “O que você ainda não sabe sobre 1964: ideologia & polarização na Guerra Fria do Brasil” (Editora Appris). A obra propõe uma análise crítica e fundamentada, sem se esquivar das violências cometidas por ambos os lados do conflito, além de traçar paralelos entre o período militar e acontecimentos recentes, como o 8 de janeiro de 2023. Aberto ao público, o lançamento acontece no dia 12 de abril, das 17h30 às 20h30, na Livraria da Vila do Shopping Iguatemi Brasília, com entrada gratuita.

Nos últimos anos, o debate sobre a ditadura voltou ao centro das discussões políticas. Durante suas pesquisas, Bender se deparou com episódios surpreendentes que desafiam narrativas consolidadas. “Embora tenha começado como uma busca pessoal, a pesquisa rapidamente se expandiu, o que exigiu confrontar os distintos discursos sobre golpe, contragolpe, ditadura, regime militar, revolução e contrarrevolução. Esse percurso trouxe à tona questões fora do escopo inicial, como as divergências sobre o papel constitucional das Forças Armadas ao longo da República. Para evitar reducionismos, optei por um recorte que privilegia informações frequentemente preteridas no debate público, ampliando as perspectivas sobre o período”, explica.

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Pós-graduado em Filosofia, História e Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o autor propõe uma abordagem que ultrapassa as leituras convencionais, posicionando 1964 em um contexto de Guerra Fria no Brasil. Para dialogar tanto com o público acadêmico quanto com leitores interessados em compreender os bastidores desse período, o livro levanta questões como o fenômeno da intervenção militar e como ele surge e se justifica, se a ameaça comunista foi real ou fruto de conspiração, se a luta armada de esquerda foi causa ou consequência da ditadura e como as interpretações sobre 1964 influenciam a política atual. “De muitas formas, o Brasil contemporâneo ainda é um desdobramento de 1964. É um passado em constante disputa”, conta.

Bender é formado em História e explica que a motivação para escrever o livro veio do desejo de confrontar visões simplificadas ou polarizadas sobre 1964. “Alguns episódios foram decisivos nesse caminho, entre eles meu alistamento no serviço militar obrigatório, que me surpreendeu pelo contraste entre a imagem que eu tinha e a realidade que encontrei. Mais tarde, ao ingressar na carreira militar por concurso e, posteriormente, na graduação em História, o interesse pela História Militar tornou-se um desdobramento natural desse percurso. Meu propósito não é substituir, mas ampliar o debate. Se a história recente ainda desperta paixões, é porque suas consequências permanecem presentes. Convido o leitor a ir além dos discursos prontos e a se aprofundar na complexidade dos fatos”, afirma.

Serviço: O lançamento do livro “O que você ainda não sabe sobre 1964”, de Juan Martinez Bender, será no dia 12 de abril, das 17h30 às 20h30, na na Livraria da Vila do Shopping Iguatemi Brasília (Setor de Habitações Individuais Norte CA 4 – Lago Norte). Evento aberto ao público com entrada gratuita.

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Sobre o autor: Natural de Pelotas – RS, é militar de carreira formado na Escola de Sargentos das Armas, em Três Corações – MG, com especialização na Escola de Comunicações, em Brasília – DF, onde também integrou o corpo docente. No campo operacional, participou de operações de Garantia da Lei e da Ordem na fronteira Sul do país e integrou o Contingente de Missão de Paz no Haiti. Na área administrativa, atuou em Fiscalização, Planejamento Estratégico e Governança. Pós-graduado em Filosofia, História e Sociologia (PUC – RS), Literatura Brasileira (Faculdade São Luís – SP) e Ciências Políticas (Focus – PR), possui graduação em História (Universidade Cruzeiro do Sul – SP) e Segurança Pública (Uninter – PR), além de estar cursando pós-graduação em Biblioteconomia (Famart – MG). Antes da carreira militar, trabalhou como estoquista de autopeças, foi recruta de Infantaria e guitarrista, sendo um grande fã de The Strokes.

Sobre a editora: O Grupo Editorial Appris conta com cinco selos editoriais, das mais diversas áreas técnicas, científicas e literárias. Com 14 anos no setor e a experiência de seus editores, que atuam há mais de 35 anos no mercado editorial, a Appris possui um catálogo com mais de 12 mil obras publicadas e que continua a crescer com uma média de 70 lançamentos por mês.

 

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