BRASÍLIA

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê empréstimo para a revitalização de imóveis urbanos tombados

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Imóveis Urbanos Tombados. O objetivo é promover a revitalização das fachadas de imóveis históricos.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), para o Projeto de Lei 1037/24, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O relator fez ajustes na redação e apresentou um texto substitutivo. O projeto original se referia genericamente a imóveis residenciais.

Diante do cenário fiscal, Hildo Rocha propôs a restrição do benefício aos imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “As intervenções necessárias são geralmente custosas”, afirmou ele no parecer.

Principais pontos
A proposta aprovada prevê a oferta de linhas de crédito específicas nos bancos oficiais destinadas a donos de imóveis em áreas urbanas que necessitem das obras, sejam eles pessoa física ou órgãos públicos subnacionais.

As reformas deverão observar padrões estéticos e técnicos definidos por órgãos competentes, visando à valorização do patrimônio histórico e arquitetônico das cidades. A fiscalização caberá aos bancos financiadores e a órgãos municipais.

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Na justificativa que acompanha o projeto original, o deputado Clodoaldo Magalhães defendeu a importância da preservação da identidade cultural das cidades e a necessidade de apoio financeiro para viabilizar essas obras.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova proposta que permite acumular cargo de professor no serviço público; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor  com outro de qualquer natureza.

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico.

Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.

A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu a aprovação da medida. “Tive agora com o ministro da Educação, Camilo [Santana], que teve um diálogo sobre essa PEC”, disse.

Segundo turno
A votação do segundo turno deve acontecer ainda nesta quinta-feira, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “A ideia é fazermos o segundo turno da PEC ainda hoje”, afirmou.

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Mais informações a seguir

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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