O sistema de assinatura eletrônica para a emissão de Certificados Sanitários Nacionais (CSN), destinado ao trânsito de produtos de origem animal dentro do território brasileiro, atingiu a marca de mais de 100 mil solicitações.

Implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em abril de 2024, o CSN foi desenvolvido em parceria entre a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (TI) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), com o objetivo de otimizar o processo de certificação, reforçando a rastreabilidade e a segurança dos produtos. O primeiro certificado assinado eletronicamente foi emitido em 3 de abril de 2024.

Avanço na modernização do setor

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que a adoção da assinatura eletrônica representa um avanço significativo para o setor agropecuário, trazendo mais agilidade na habilitação de exportações e na garantia da qualidade dos produtos. “O alcance dessa marca demonstra que a certificação eletrônica é um passo essencial para o crescimento do agro. Nosso objetivo é continuar modernizando o sistema, facilitando o trabalho dos produtores e fortalecendo a competitividade do Brasil”, afirmou Fávaro.

Entre as 100.118 solicitações registradas, mais de 97 mil já foram efetivadas, com um tempo médio de análise de apenas dois dias.

Para o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, o novo sistema trouxe ganhos expressivos em agilidade e redução da burocracia. “A diminuição de entraves administrativos se traduz em otimização de tempo e custos, aumentando a competitividade e beneficiando toda a cadeia produtiva, incluindo o consumidor final. Essas mudanças posicionam o Brasil na vanguarda da produção de proteína animal, fortalecendo seu papel na segurança alimentar global”, destacou Santin.

Fim da burocracia e mais segurança na certificação

Antes da implementação da assinatura eletrônica, o processo de emissão do CSN era manual e exigia a impressão, carimbo e assinatura do Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) do Mapa, além do transporte físico do documento até seu destinatário. Com a digitalização, o tempo de espera foi eliminado e os custos logísticos foram significativamente reduzidos.

Agora, o documento pode ser acessado online pelas empresas, permitindo impressão imediata para apresentação aos órgãos de fiscalização do país. Além disso, os certificados possuem código de autenticidade e QR Code, garantindo maior segurança na verificação da validade das informações.

A importância dos Certificados Sanitários

Para que os produtos de origem animal possam ser exportados, é necessária a emissão de um Certificado Sanitário, documento oficial que comprova o cumprimento dos requisitos sanitários exigidos tanto pelo Brasil quanto pelo país importador. Esse processo garante a rastreabilidade, a inocuidade e a segurança dos produtos.

Existem dois tipos principais de certificação sanitária. O Certificado Sanitário Nacional (CSN) é utilizado para acompanhar o trânsito de produtos dentro do Brasil.

A emissão dos certificados é realizada pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), profissionais formados em medicina veterinária que atuam no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e na Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgãos vinculados à Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. O objetivo desse trabalho é garantir o cumprimento dos requisitos de saúde animal e pública, prevenindo surtos de doenças e assegurando a qualidade dos alimentos consumidos no Brasil e no exterior.

Fonte: Portal do Agronegócio