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Restrições no fornecimento de diesel ameaçam plantio da safra de verão

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Relatos de restrições e atrasos na entrega de óleo diesel voltaram a preocupar produtores rurais do Rio Grande do Sul no início do plantio da safra de verão. A irregularidade no abastecimento pode paralisar máquinas, comprometer a janela de semeadura e elevar em até R$ 1,47 bilhão os custos das principais lavouras gaúchas, caso o combustível volte a alcançar R$ 9 por litro.

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) encaminhou nesta segunda-feira (14) um ofício à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitando fiscalização das distribuidoras e medidas para garantir o fornecimento durante os períodos de maior demanda no campo.

O alerta ocorre no momento em que as propriedades iniciam o preparo do solo e a implantação das culturas de verão. Como o trabalho depende de tratores, semeadoras, pulverizadores e caminhões, a falta de combustível pode atrasar o plantio e obrigar o produtor a semear fora do período recomendado.

O risco não se limita à redução da área cultivada. O atraso pode prejudicar o desenvolvimento das lavouras, expor as plantas a condições climáticas menos favoráveis e diminuir a produtividade. Também pode encurtar o período disponível para culturas de segunda safra.

O problema já foi registrado no primeiro semestre. Entre março e abril, durante a colheita de arroz e soja, dificuldades no fornecimento atingiram aproximadamente 170 municípios gaúchos. Houve interrupções de operações agrícolas, atrasos no transporte e relatos de diesel comercializado por até R$ 9 o litro.

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O preço do combustível representa uma parcela relevante das despesas com preparo do solo, plantio, pulverização, colheita e transporte. Cálculos da Farsul indicam que uma alta de 21,1% no diesel S10, com o litro passando de R$ 5,97 para R$ 7,23, acrescentaria R$ 612,2 milhões aos custos diretos das operações mecanizadas das principais culturas do Estado.

Em uma situação mais grave, com o diesel novamente a R$ 9, o custo adicional poderia chegar a R$ 1,47 bilhão. Parte dessa conta seria absorvida pelas propriedades, pressionando margens já reduzidas, enquanto outra parcela poderia alcançar transportadoras, cooperativas, agroindústrias e consumidores.

O abastecimento brasileiro está mais exposto às oscilações externas porque mais de 25% do diesel consumido no país é importado. A diferença entre os preços praticados internamente e o custo de importação reduz o interesse das empresas em trazer o produto do exterior, justamente quando a demanda aumenta.

Boletim da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), citado pela entidade gaúcha, apontou que o preço nacional permaneceu abaixo da paridade de importação durante agosto, com defasagem que teria alcançado R$ 2,56 por litro. Essa diferença pode limitar a entrada de combustível importado e aumentar a dependência da produção nacional.

Para tentar preservar a oferta e conter os preços, o governo federal autorizou uma nova subvenção ao diesel rodoviário. No primeiro período, o benefício foi fixado em R$ 1 por litro para produtores e importadores que aderirem ao mecanismo.

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O valor deverá ser descontado do preço de venda e registrado na nota fiscal. A ANP será responsável por habilitar as empresas participantes, acompanhar os preços e efetuar o pagamento da subvenção. O benefício é temporário e poderá ser alterado, suspenso ou prorrogado conforme as condições do mercado.

A medida, entretanto, ainda precisa resultar em combustível efetivamente disponível no interior. A redução do preço na origem não garante, isoladamente, que os volumes chegarão aos produtores dentro dos prazos exigidos pelo calendário agrícola.

A Farsul pede que a ANP fiscalize o atendimento das distribuidoras aos Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs), aos postos independentes e aos municípios do interior. A entidade também solicita informações regionalizadas sobre estoques, pedidos, volumes entregues, recusas de fornecimento e prazos de atendimento.

O ofício cobra ainda a investigação de eventuais retenções de combustível, limitações artificiais da oferta ou tratamento desigual entre compradores. Outra reivindicação é a criação de um plano de contingência para impedir que a crise registrada durante a colheita se repita no plantio.

Com a janela de semeadura em andamento, a resposta precisa ocorrer antes que as restrições se transformem em máquinas paradas. Para o produtor, combustível disponível depois do período adequado não recupera os dias perdidos nem elimina os possíveis danos à produtividade da safra.

Fonte: Pensar Agro

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CONAPE debate crédito, regularização da pesca e impactos das mudanças climáticas

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realiza, nesta terça-feira (15), o primeiro dia da 49ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), em Brasília. O encontro reúne conselheiros e representantes do Governo Federal para discutir temas estratégicos para o desenvolvimento da pesca e da aquicultura e o aprimoramento das políticas públicas para o setor.

Na abertura, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a importância da participação dos diferentes segmentos do setor na construção das políticas públicas. Segundo ele, o fortalecimento do conselho depende da união e da articulação dos atores envolvidos na atividade pesqueira e aquícola. “Para que o nosso conselho e a nossa pauta se consolidem, a gente precisa ter um setor mais unido e articulado. Isso faz com que possamos consolidar o maior conselho que debate os temas da pesca e aquicultura no nosso país, o nosso CONAPE”, afirmou.

Entre os assuntos da programação desta terça-feira estão créditos e financiamentos para a pesca e aquicultura, com destaque para o Pronaf Azul, ações do MPA e BNDES, e a importância dos conselhos nacionais para as políticas públicas. No período da tarde, foram discutidas atualizações sobre os registros e monitoramento da atividade pesqueira, critérios para registro de embarcações e a proposta de atualização da IN 05/2012, Instrução Normativa que regulamenta a pesca amadora e esportiva no Brasil e estabelece as regras para o cadastro de pescadores, empresas e barcos voltados para o lazer.

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A pauta também inclui a discussão sobre a proibição da pesca do peixe-porco/peroá, métodos de avaliação do risco de extinção de espécies aquáticas e o plano de recuperação da espécie. Outro tema de destaque é o enfrentamento dos impactos de estiagens, secas, cheias e demais eventos climáticos sobre as atividades pesqueira e aquícola.

Na quarta-feira (16), os conselheiros vão tratar de projetos de lei de relevância para a pesca e aquicultura, da Rede Pesca Brasil e das atualizações dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs). Também estão previstas discussões sobre o Núcleo de Gestão Compartilhada e o fortalecimento da governança do CONAPE, incluindo a atualização do regimento interno.

No período da tarde, serão apresentadas ações dos comitês de conformidade da pesca nacional, competitividade da tilapicultura, competitividade da carcinicultura, pesca amadora e esportiva, uso compartilhado do mar e pesca artesanal. A programação inclui ainda informações sobre a 4.ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e o acompanhamento dos encaminhamentos das reuniões anteriores, com definição das próximas ações.

Para o ministro Edipo Araujo, os debates realizados pelo conselho são fundamentais para orientar a atuação do poder público. “Estão aqui os temas que vão nos orientar no caminho da administração pública, para que lado nós vamos, de que forma vamos conduzir a construção destas políticas públicas”, destacou.

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A 49.ª Reunião Ordinária do CONAPE segue até esta quarta-feira, com encerramento previsto para as 18h.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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