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Ajuda federal a emergências humanitárias supera R$ 300 milhões e chega a 1.500 municípios

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Foto: Marcos Vicentti /Secom / Governo do Acre

Presidente Lula conversou nesta sexta com o governador do Acre, Gladson Cameli, sobre as ações para reduzir efeitos da chuva no estado

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está empenhado diretamente na mobilização do Governo Federal para ajudar estados do Norte e Nordeste na solução dos problemas provocados pelas enchentes que atingem cidades das regiões nos últimos dias. Na manhã desta sexta-feira, 31/3, o presidente conversou com o governador do Acre, Gladson Cameli, e com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, sobre as ações de apoio aos municípios atingidos.

“O Governo Federal tem trabalhado para atuar com a maior agilidade possível e já foram liberados para emergências humanitárias R$ 300 milhões para mais de 1.500 cidades, por conta de chuva na maioria delas, mas também para cidades sofrendo com a seca”, afirmou o presidente em seu perfil no Twitter.

Segundo informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Defesa Civil repassou, só no mês de março, quase R$ 40,7 milhões para ações em 69 cidades afetadas por desastres naturais nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Para o Acre, especificamente, foram quase R$ 1,5 milhão para a cidade de Rio Branco, onde houve inundações. Os recursos são usados na compra de cestas básicas, kits de limpeza de residências, higiene pessoa e dormitório, colchões, refeições, água mineral e combustível.

“Em nome do povo acriano, agradeço imensamente o presidente Lula pelo telefonema feito, se solidarizando e colocando-se à disposição para ajudar a população do nosso estado, neste momento em que milhares de famílias estão sendo vitimadas pela cheia do Rio Acre e igarapés da nossa capital, Rio Branco”, disse o governador Gladson Cameli, por meio do portal oficial do estado.

No Amazonas, a cidade de Manaus, atingida por chuvas intensas, teve acesso a R$ 979,2 mil também para a compra de itens de assistência humanitária.

No Pará, R$ 51,5 mil chegaram a Igarapé-Açu, R$ 1,19 milhão a Aveiro, R$ 2,43 milhões a Rurópolis e R$ 2,16 milhões a Mojuí dos Campos. As quatro cidades enfrentaram fortes chuvas e usarão os recursos na compra de itens de assistência humanitária. Já Bom Jesus do Tocantins, onde houve enxurradas, terá R$ 2,54 milhões para reconstrução de cinco pontes.

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Nesta sexta, o MIDR, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 23 cidades do País atingidas por desastres climáticos. Em todo o país, desde o começo do ano, já são 1,6 mil municípios nesta situação.

NORDESTE – No estado da Bahia, quatro cidades atingidas por chuvas intensas tiveram acesso a recursos. Foram R$ 1,3 milhão para Encruzilhada, R$ 2,58 milhões para Caatiba, R$ 27,7 mil para Cícero Dantas e R$ 502,2 mil para Wenceslau Guimarães. Os dois primeiros municípios usarão os recursos na compra de itens de assistência humanitária. Cícero Dantas vai restabelecer calçamentos em paralelepípedo e Wenceslau Guimarães fará estabilização de encostas.

Em Pernambuco, Jaboatão dos Guararapes, atingida por fortes chuvas, teve acesso a R$ 897,7 mil para reconstrução de muro e escadaria, além de obras de drenagem.

No Maranhão, cinco cidades atingidas por chuvas intensas receberam investimentos para a compra de itens de assistência humanitária. Foram R$ 680 mil para Arame, R$ 333 mil para Barra do Corda, R$ 736 mil para Itaipava do Grajaú, R$ 687,7 mil para Buriticupu e mais de R$ 1,4 milhão para Jenipapo dos Vieiras.

Outros três municípios – São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar – vão receber, juntos, mais de R$ 1,6 milhão para desobstrução de curso d’água, limpeza e desobstrução de galerias. Os recursos foram repassados ao governo do estado e são referentes às fortes chuvas que castigaram as três cidades no dia 25 de janeiro deste ano.

Mais um repasse, de R$ 3 milhões, foi feito para o governo do Maranhão, voltado para a compra de 2,6 mil cestas de alimentos, 5 mil colchões e 5 mil kits dormitório para 20 municípios afetados por chuvas intensas: Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Barreirinhas, Buriti, Coroatá, Esperantinópolis, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Poção de Pedras, Santa Inês, Santa Luzia, Santo Antônio dos Lopes, São João do Caru, Trizidela do Vale, Tuntum e Zé Doca.

SUDESTE – Para Minas Gerais, foram mais de R$ 9,6 milhões. Receberam recursos 20 cidades atingidas por chuvas intensas: Malacacheta (R$ 226,7 mil), Novo Oriente de Minas (R$ 11,7 mil), Rio Pomba (R$ 79,2 mil), Marliéria (R$ 161,3 mil), Piraúba (R$ 115 mil), Dona Eusébia (R$ 76,4 mil), Campanário (R$ 104,9 mil), Santa Maria do Salto (R$ 31,6 mil), Guiricema (R$ 441,3 mil), Jequitinhonha (R$ 13,2 mil), Coronel Fabriciano (R$ 992,7 mil), Piedade de Ponte Nova (R$ 985,6 mil), Rio Pardo de Minas (R$ 2,93 milhões), Espera Feliz (R$ 899,4 mil), Crucilândia (R$ 43,4 mil), Aricanduva (R$ 22,8 mil), São Francisco (R$ 388,1 mil), Rio Manso (R$ 194,5 mil), Salinas (R$ 605,2 mil) e Pavão (R$ 516,7 mil).

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Os repasses a municípios mineiros serão usados na compra de itens de assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas danificadas. Ainda no estado, a cidade de Dom Silvério, atingida por inundações, vai contar com R$ 525 mil para recuperação de via e estabilização de talude. Já Sacramento, onde houve queda de granizo, teve acesso a R$ 242,7 mil para restabelecimento de telhados.

No Espírito Santo, o município de Bom Jesus do Norte recebeu R$ 527,8 mil para a compra de cestas básicas e colchões para moradores afetados por chuvas intensas. Para o estado do Rio de Janeiro, foram destinados R$ 75,2 mil para a cidade de Conceição de Macabu, também atingida por fortes chuvas. Os recursos serão usados na reconstrução de muro e ponte.

Em São Paulo, foram destinados R$ 251,2 mil para Guarujá, R$ 292,9 mil para Ubatuba e R$ 2,8 milhões para São Sebastião. Os recursos foram usados na compra de itens de assistência humanitária e em limpeza urbana. Os municípios foram afetados pelas fortes chuvas que atingiram em fevereiro o litoral norte do estado.

REGIÃO SUL – Por fim, cinco cidades atingidas por chuvas intensas em Santa Catarina receberam, juntas, mais de R$ 2,38 milhões. Foram R$ 378,6 mil para Major Gercino, R$ 967,8 mil para São João Batista, R$ 383,6 mil para Angelina, R$ 203,6 mil para Passos Maia e R$ 448,5 mil para Ascurra. Os recursos foram usados em obras de restabelecimento de serviços essenciais e de recuperação de infraestrutura danificada.

Com informações do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

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Nova regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte amplia exigências e reforça papel social dos projetos

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Atualização traz mais transparência, critérios técnicos e foco em acesso público, impactando diretamente organizações do terceiro setor

A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) entra em um novo momento com a regulamentação do Decreto nº 12.861/2026, que atualiza as regras de funcionamento da política pública sem alterar sua estrutura central. A medida, que regulamenta a Lei Complementar nº 222/2025, reorganiza o sistema, elucida pontos que geravam dúvidas e reforça o papel do esporte como ferramenta de transformação social.

Nesse contexto, iniciativas voltadas à qualificação do terceiro setor ganham ainda mais relevância. É o caso da Rede CT – Capacitação e Transformação, que atua na formação de organizações que utilizam o esporte como ferramenta de impacto social, preparando agentes e instituições para acessar e executar projetos com mais consistência e segurança dentro da LIE.

Diante das mudanças, a Rede CT tem atuado diretamente para garantir que seus participantes estejam alinhados às novas diretrizes e aptos a aplicá-las na prática. Segundo Daiany França Saldanha, coordenadora de Mentoria da Rede CT, a estratégia foi transformar as atualizações da legislação em conteúdos acessíveis e aplicáveis.

Na prática, a régua subiu. A Lei entra em uma fase mais exigente, com menos margem para erros de gestão e maior rigor técnico e documental”, afirma.

Entre as ações implementadas estão a realização de um aulão com todos os participantes da edição 2026 e a produção de uma cartilha com os principais pontos da nova regulamentação. “A nossa postura é justamente essa: ajudar para que as pessoas conheçam essas atualizações e já consigam aplicar nos seus projetos. É um trabalho muito conectado com a vivência do dia a dia. Então, acompanhamos de perto os nossos alunos para que eles estejam sempre atualizados em tudo o que se relaciona à lei. A partir dessas mudanças, organizamos esse conteúdo para ser trabalhado com eles, de forma prática”, completa.

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Entre as mudanças previstas no decreto está a atualização das nomenclaturas das categorias esportivas, que passam a ser denominadas como Formação Esportiva, Esporte para Toda a Vida e Excelência Esportiva. Mais do que uma alteração conceitual, a nova regulamentação consolida diretrizes que já vinham sendo aplicadas na prática, especialmente no que diz respeito ao caráter público dos projetos.

A inclusão social deixa de ser apenas um princípio e passa a ser uma exigência explícita. Os projetos precisam garantir acesso gratuito e aberto, o que reforça o papel da política pública como instrumento de transformação. Como consequência, projetos realizados em circuitos privados ou com públicos restritos deixam de se enquadrar nessas categorias, reforçando o compromisso da política com a inclusão social”, explica Daiany.

Outra alteração está no aprimoramento dos critérios técnicos de avaliação e na definição de regras mais claras para execução e prestação de contas. O decreto estabelece prazos mais rigorosos, amplia os mecanismos de controle e traz maior previsibilidade para investidores e proponentes.  “Não há mais espaço para inconsistências na documentação ou fragilidades na execução”, avalia.

O uso de recursos incentivados para aquisição de espaços publicitários e restringe práticas como a cobrança de beneficiários em projetos caracterizados como atividade regular, passa a ser vedado, expressamente.

No campo do financiamento, a lógica geral é mantida. Pessoas jurídicas poderão deduzir até 2% do Imposto de Renda devido até 2027, com aumento para 3% a partir de 2028. Projetos com foco em inclusão social podem alcançar até 4% de dedução. Já para pessoas físicas, o limite permanece em 7%.

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As mudanças exigem uma postura ainda mais assertiva das organizações do terceiro setor. “A era da tentativa e erro ficou ainda mais restrita. As organizações precisam chegar mais preparadas, com estrutura, clareza de propósito e capacidade técnica”, afirma Daiany.

Planejamento, gestão qualificada e acompanhamento contínuo passam a ser indispensáveis em um cenário que demanda maior consistência técnica e compromisso com resultado, pontos diretamente trabalhados por iniciativas como a Rede CT em seus ciclos de formação e mentoria. (www.capacitacaoetransformacao.org)

Com a nova regulamentação, a Lei de Incentivo ao Esporte se consolida como uma política pública mais estruturada e orientada ao impacto social. Para organizações e profissionais do setor, o momento exige atualização, adaptação e investimento em formação: fatores que podem determinar o sucesso na captação e execução de projetos nos próximos anos.

Sobre a Rede CT – Capacitação e Transformação

A Rede CT – Capacitação e Transformação nasce da união de mais de 20 anos de experiência do Instituto Futebol de Rua em desenvolvimento e captação de recursos com a Rede Igapó em projetos incentivados. A iniciativa conta com o Itaú como patrocinador master, além do patrocínio da B3 e do Instituto Aegea, e tem como objetivo capacitar empreendedores sociais esportivos para o uso da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, apoiando programas que utilizam a prática esportiva como ferramenta de transformação social.

Rede CT – Capacitação e Transformação

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