A Lei nº 7.889/2026, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna, garante o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para monitores educacionais, educadores sociais voluntários e profissionais que atuam diretamente nos cuidados de higiene e assistência aos alunos da rede pública.

A medida beneficia especialmente quem trabalha na educação infantil e no atendimento de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo mais segurança e condições adequadas de trabalho.
A nova legislação assegura itens como luvas, máscaras, aventais impermeáveis, gorros descartáveis e álcool 70%, protegendo os profissionais contra contaminações durante atividades como troca de roupas, fraldas e higienização.
Jorge ressalta

“Bom, com essa lei agora a gente garante que esses profissionais tenham direito aos EPIs. Não tem sentido eles estão atendendo crianças, atendendo jovens e adultos sem nenhum tipo de proteção.
Lembrando que nós temos crianças e adultos que podem evacuar, nós temos crianças que podem se sujar nas atividades, que precisam tomar banho. Então, o principal foco é o atendimento a essas crianças que precisam de higiene corporal.
Nós estamos falando de banho, mas de repente uma criança ou adulto vomite.
Crianças que tem excesso de salivação que chama sialorreia.
Como é que o profissional vai poder fazer uma higiene sem usar pelo menos uma luva, um capote, um avental.
Ou seja, é uma ação que demorou pra ser reconhecida.
Até que eu soube do problema e pedi providência, espero que a Secretaria de Educação implante isso o mais rápido possível.”

A iniciativa nasceu da luta da categoria e reforça a defesa do deputado Jorge Vianna pelos profissionais da educação pública. Com a promulgação da lei, o fornecimento de EPIs passa a ser um direito garantido no DF.