Cidades
Lei viabiliza regularização e adequação de áreas destinadas a equipamentos públicos em sete regiões do DF
Medida permite criar, ampliar e ajustar unidades imobiliárias onde já funcionam escolas, serviços e outros equipamentos para a população
O Governo do Distrito Federal sancionou a Lei nº 7.944, de 2 de outubro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a regularização e a adequação de áreas destinadas a equipamentos públicos em sete regiões administrativas: Plano Piloto, Gama, Taguatinga, Sobradinho, Ceilândia, São Sebastião e Recanto das Emas. A publicação consta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (5).
Elaborada no âmbito do planejamento e do ordenamento territorial desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a medida busca adequar a configuração urbanística das áreas à realidade existente. Em diferentes situações, equipamentos públicos já funcionam em terrenos que precisam de ajustes para regularização, ampliação ou adequação.
Para isso, a lei autoriza operações urbanísticas como a desafetação e a afetação de áreas públicas, além da desconstituição de unidades imobiliárias. As medidas permitem criar, ampliar ou ajustar lotes destinados a equipamentos públicos.
Ao todo, são 189.003,04 m² de áreas desafetadas, 37.271,77 m² de áreas afetadas, 1.690,45 m² provenientes de unidades imobiliárias desconstituídas e 440.867 m² de áreas anteriormente desafetadas que serão doadas à União. Somadas, as operações envolvem mais de 668 mil m².
Escolas e outros equipamentos públicos
Entre os locais contemplados estão unidades de ensino, equipamentos de assistência social, serviços públicos e espaços de atendimento à população.
No Gama, a lei permite a regularização de áreas do Centro Educacional nº 8 (CED 08) e do Centro de Ensino Médio nº 1 (CEM 01), além da ampliação de áreas destinadas ao Centro de Ensino Médio Integrado (CEMI) e ao Centro Interescolar de Línguas (CIL).
Em Ceilândia, as alterações abrangem o Centro de Ensino Médio nº 10, o Centro de Ensino Médio nº 12, uma área destinada ao Centro de Educação da Primeira Infância (CEPI), a Escola Classe nº 50, o Restaurante Comunitário, a Feira do Produtor, a Junta Militar e o Centro Comunitário.
Em Taguatinga, serão criadas unidades imobiliárias destinadas ao Conselho Comunitário de Segurança Pública e ao Conselho Tutelar.
Em São Sebastião, será regularizada uma área destinada ao Centro de Convivência do Idoso. No Recanto das Emas, a medida contempla, entre outros equipamentos, o Terminal Rodoviário e o Jardim de Infância da Quadra 603.
Em Sobradinho, estão previstas adequações relacionadas à Escola Classe nº 12 e a criação de unidade imobiliária destinada à Farmácia de Alto Custo.
No Plano Piloto, a lei contempla a realocação de unidades de Administração de Quadra nas regiões da SQS 202 e da SQN 313.
Adequação de áreas públicas
A legislação também estabelece mudanças na destinação e na configuração de áreas públicas para adequá-las ao uso existente. Em Ceilândia, estão incluídos espaços relacionados à regularização da terceira etapa do Setor Habitacional Sol Nascente e do Parque Linear do Meio.
No Recanto das Emas, a medida permite adequar a área do Parque Urbano. Em Sobradinho, está previsto o ajuste do sistema viário contíguo à Escola Classe nº 12.
No Plano Piloto, estão previstas adequações relacionadas à Administração de Quadra da SQDN 407/408, além da regularização de uma quadra de esportes na SQN 313 e da realocação da unidade da SQS 202.
Em Taguatinga, a medida promove ajustes em unidades imobiliárias para viabilizar a regularização da Feira Central e da Praça do Relógio. Nesse último caso, a área onde está situada uma banca de jornal será incorporada integralmente ao espaço público da praça.
Áreas destinadas à União
A lei também autoriza a doação à União de áreas no Plano Piloto que já haviam sido desafetadas pela Lei Complementar nº 1.041, de 2024, que aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Entre as áreas estão aquelas destinadas à Administração Pública Federal, ao Anexo do Palácio do Planalto, ao Pavilhão de Metas, ao Ministério das Relações Exteriores e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A doação será realizada mediante prévia avaliação, conforme estabelecido na legislação.
Análise técnica
Antes da publicação da lei no DODF, o texto já havia sido aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As propostas passaram por análises técnicas da Seduh, que avaliaram aspectos urbanísticos, ambientais e fundiários, além das condições de infraestrutura e de possíveis interferências com redes de serviços públicos.
Nos casos previstos na legislação, as propostas também foram submetidas ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que emitiu pareceres favoráveis. O processo contou ainda com participação popular em audiências públicas realizadas nas regiões administrativas envolvidas.
Com a sanção, as medidas passam a integrar o ordenamento jurídico do Distrito Federal e permitem o prosseguimento dos procedimentos necessários à regularização e à adequação das áreas contempladas.
CIDADES
Festival Trilha da Inclusão promove arte acessível no CCBB Brasília
Published
3 horas atráson
5 de outubro de 2026
Em sua terceira edição, iniciativa amplia o debate sobre diversidade com as famílias e promove programação gratuita de expressões artísticas sem barreiras, integrada à programação do CCBB Celebra Brasília
A arte produzida por pessoas com deficiência ganha espaço no CCBB Brasília com a terceira edição do Festival Trilha da Inclusão, realizado pela Guia Acessibilidade Inclusiva. A partir do 10 (sábado), às 9h, o público poderá visitar a exposição de artes visuais “Além da Ataxia” e, nos dias 17 (sábado) e 18 (domingo), participar de uma programação com circo, teatro, música, oficina, diálogos e feira inclusiva, que integra o CCBB Celebra Brasília*, plataforma criada pelo Centro Cultural Banco do Brasil para valorizar a produção cultural e iniciativas que movimentam a cidade. A entrada é gratuita, mediante retirada antecipada de ingressos no site do Centro Cultural ou na bilheteria física.

Realizado desde 2024, o Trilha da Inclusão já reuniu mais de três mil pessoas nas duas primeiras edições. A nova temporada mantém o protagonismo de artistas com deficiência na produção cultural e amplia os recursos de acessibilidade, presentes desde a visita à exposição até as apresentações no Jardim do CCBB Brasília.
A idealizadora do festival, Cássia Lemes, explica que cada edição tem um objetivo próprio, sem abrir mão da essência do projeto. “Nos dois primeiros anos, fizemos no Espaço Cultural Renato Russo, que acolhe a cultura do DF, com estruturas de salas fechadas e teatros. Agora, levamos o Festival para o CCBB Brasília, um espaço mais aberto e ocupado por diversas famílias de forma espontânea”, afirma.

Para Cássia, a mudança também favorece a democratização do debate sobre acessibilidade e inclusão. “Mais do que discutir acessibilidade, queremos naturalizar esse tema no cotidiano e começar essa conversa desde a infância, para que as crianças cresçam reconhecendo a diversidade com respeito e sem preconceitos. É uma forma de contribuir para a construção de um futuro mais inclusivo”, destaca.
O Festival Trilha da Inclusão é realizado com produção do Guia Acessibilidade Inclusiva, realização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF.
A programação começa no dia 10 (sábado), às 9h, na Galeria G4, com abertura da exposição de artes visuais “Além da Ataxia”, da fotógrafa Pollyana Silveira, artista com Ataxia de Friedreich, selecionada por meio de chamamento público. A mostra transforma a relação da artista com a deficiência em linguagem poética e política e reúne autorretratos organizados nas séries “O Tempo e a Ataxia”, “A culpa é minha?”, “Ampulheta” e “À Espera”, que atravessam temas como corpo, autonomia, mobilidade, tempo e capacitismo, em 23 cliques.
Concebida para ampliar o acesso às obras e oferecer diferentes formas de interação com o conteúdo, a exposição, em cartaz até 28 de outubro, conta com audiodescrição por QR Code, visita guiada, intérprete de Libras, placas em braille e legendas em letras ampliadas. Durante a visitação, monitores e equipe de atendimento estarão à disposição do público no espaço. Também serão disponibilizados abafadores acústicos para empréstimo.
Programação artística e inclusiva para um público plural
O final de semana seguinte, dias 17 e 18, reúne arte, diversão, diálogos e acolhimento com atividades gratuitas para crianças, famílias e públicos de diferentes perfis. Entre as atividades, estão o Espaço Acolher, com a equipe multidisciplinar de terapeutas da Clínica Avivar, voltado à descompressão sensorial de pessoas com autismo; a Feira ARTeira, dedicada ao artesanato inclusivo; o Parque DiverSom, com brinquedos sonoros e acessíveis; e o Espaço de Massoterapia, que oferece atendimentos gratuitos realizados por pessoas com deficiência visual.
A programação artística começa no sábado, com o espetáculo Circo Mania, do grupo Delírio Circense, seguido por um aulão de forró com pessoas com deficiência visual. O dia termina com a apresentação musical Funfarra Me Chama pelo Nome, no Jardim do CCBB.
No domingo, a agenda abre com a apresentação circense e musical Firula Musical, com a palhaça Kika e sua trupe. Na sequência, o grupo Delírio Circense leva aos gramados a performance Splash, que envolve adultos e crianças em uma divertida brincadeira com bolhas de sabão gigantes. A programação segue com a Liga Lúdica, que apresenta réplicas de jogos populares de séculos passados e resgata a importância do brincar.

A tarde reúne ainda a oficina de construção de instrumentos musicais com sucata, conduzida por Felipe Fiúza, e o espetáculo Memórias, do grupo Além da Pele, formado a partir de uma oficina de dança para pessoas com síndrome de Down. A montagem conta com recursos de Libras e audiodescrição.
O fim do dia ganha protagonistas de quatro patas com a participação dos cães do Centro Universal de Referência em Assistência Animal (CURAA), que atuam no desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Deficiência Intelectual (DI). A instituição promove uma atividade interativa e afetiva com o público. A programação se encerra com Uma Sinfonia Diferente, apresentação musical protagonizada por artistas autistas sob a regência da musicoterapeuta Ana Carolina Steinkopf.
Durante os dois dias, intérpretes de Libras, monitores e equipe de atendimento estarão presentes para orientar e apoiar o público. Abafadores acústicos ficarão disponíveis para empréstimo no Espaço Acolher. Toda a programação e as formas de participação estão disponíveis no perfil oficial do projeto, @trilha.dainclusao.

*Trilhas da Inclusão no Celebra Brasília – De 10 a 18 de outubro, o Celebra Brasília reúne três projetos independentes: Trilha da Inclusão, Ao Desapego e Feira Panela Candanga, que levam ao centro cultural diferentes expressões da cultura brasiliense. Nos dias 17 e 18, o Trilha ganha destaque com uma agenda voltada à arte acessível, ao protagonismo e à valorização de pessoas com deficiência. No mesmo fim de semana, o Ao Desapego reúne mais de 20 brechós, com foco no consumo consciente, enquanto a Feira Panela Candanga valoriza a gastronomia e o empreendedorismo local.
Transporte gratuito
A ação “Vem pro CCBB” conta com uma van que leva o público, gratuitamente, para o CCBB Brasília, de quinta-feira a domingo. A iniciativa reforça o compromisso com a democratização do acesso e a experiência cultural dos visitantes. A van fica estacionada próxima ao ponto de ônibus da Biblioteca Nacional.
O acesso é gratuito, mediante retirada de ingresso no site, na bilheteria do CCBB ou ainda pelo QR Code da van. Lembrando que o ingresso garante o lugar na van, que está sujeita à lotação, mas a ausência de ingresso não impede sua utilização. Uma pesquisa de satisfação do usuário pode ser respondida pelo QR Code que consta no vídeo de divulgação exibido no interior do veículo. Mais informações em: Serviços Oferecidos | CCBB Brasília
Horário da van – De quinta-feira a domingo:
Biblioteca Nacional – CCBB: 13h, 14h, 15h, 16h, 17h, 18h, 19h e 20h. | CCBB – Biblioteca Nacional: 13h30, 14h30, 15h30, 16h30, 17h30, 18h30, 19h30, 20h30 e 21h30.

SERVIÇO
Festival Trilha da Inclusão 2026 no CCBB Brasília
De 10 a 28 de outubro, de terça a domingo – Galeria G4
9h às 21h – Exposição “Além da Ataxia”, da fotógrafa Pollyana Silveira
Recursos de acessibilidade: audiodescrição das obras via QR Code, visita guiada, intérprete de Libras, placas em braille, letras ampliadas e abafadores acústicos para empréstimo no Espaço Acolher
Dias 17 (sábado) e 18 (domingo) – Serviços
10h às 18h – Espaço Acolher, na Sala Multiuso
10h às 18h – Feira ARTeira, próxima à Galeria 1
14h30 às 18h – Espaço Massoterapia, no Vão Central
Dia 17 (sábado) – Programação Artística
10h às 18h – Parque DiverSom, no Jardim do CCBB
11h – Delírio Circense – Circo Mania
16h – Aulão de forró com deficientes visuais, no Vão Central
17h – Apresentação musical Funfarra Me Chama pelo Nome, no Jardim do CCBB
Dia 18 (domingo) – Programação Artística
10h às 18h – Parque DiverSom, no Jardim do CCBB
10h – Apresentação circense Firula Musical, no Jardim do CCBB
11h – Delírio Circense: Splash (bolhas gigantes), no Jardim do CCBB
13h – Liga Lúdica, com brincadeiras de antigamente, no Jardim do CCBB
14h – Oficina de confecção de instrumentos musicais com Felipe Fiúza, no Jardim do CCBB
15h às 16h – Espetáculo Memórias do Grupo Além da Pele, com Libras e audiodescrição, no Jardim do CCBB
16h – Apresentação de cães do Centro Universal de Referência em Assistência Animal (CURAA), no Jardim do CCBB
17h – Apresentação musical Uma Sinfonia Diferente, no Jardim do CCBB
Local: Centro Cultural Banco do Brasil Brasília
Endereço: SCES Trecho 02 Lote 22 – Edif. Presidente Tancredo Neves – Setor de Clubes Especial Sul
Ingressos gratuitos mediante retirada no site www.bb.com.br/cultura e na bilheteria física do CCBB
Classificação etária: livre
Recursos de acessibilidade: intérpretes de Libras, monitores, equipe de atendimento e abafadores acústicos
Programação completa e informações: @trilha.dainclusao

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