Aposentadoria
Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria
Publicado em
12 de janeiro de 2024por
infocowebO presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
Fonte: Nacional
ECONOMIA
Balança Comercial registra acréscimo de US$ 2,2 bilhões em 2024
Published
4 meses atráson
16 de janeiro de 2024A exportações no valor de US$ 6,15 bi e importações de US$ 3,94 bi são o motivo do aumento expressivo no início do ano
Recentemente, a balança comercial brasileira surpreendeu positivamente ao registrar um superávit de US$ 2,2 bilhões. Este resultado expressivo foi impulsionado por exportações no valor de US$ 6,15 bilhões e importações, totalizando US$ 3,94 bilhões, conforme dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).
José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), expressou satisfação com o avanço significativo na balança. “Este aumento é um indicativo extremamente positivo para o setor. Estamos felizes em ver esse crescimento robusto, pois demonstra a resiliência e competitividade da indústria nacional nos mercados globais”, afirma.
Analisando mais detalhadamente, o superávit alcançado representa um notável crescimento de 434,5% na média diária do saldo em comparação com janeiro de 2023. As exportações médias até a primeira semana de janeiro de 2024 registraram um aumento significativo de 48,5%, totalizando US$ 1,538 bilhão em relação ao mesmo período do ano anterior. Já as importações atingiram uma média de US$ 984,17 milhões, refletindo um aumento de 5,6% em comparação a janeiro de 2023, que totalizou US$ 932,33 milhões.
Barbosa comenta que os números resultaram em uma média diária de corrente de comércio de US$ 2,52 bilhões. “De acordo com dados do MDIC, há um saldo médio diário de US$ 554,28 milhões até a primeira semana de janeiro de 2024, representando um crescimento de 28,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior”, reitera.
Ao analisar os setores, observa-se um crescimento médio diário expressivo nas exportações da Agropecuária, com um aumento de US$ 87,49 milhões (54,3%), na Indústria Extrativa, com uma elevação de US$ 205,69 milhões (85,1%), e nos produtos da Indústria de Transformação, com um incremento de US$ 207,25 milhões (33,0%) no acumulado até a primeira semana de janeiro de 2024.
A trajetória positiva da balança comercial na primeira semana de janeiro de 2024 evidencia o potencial da economia brasileira no cenário global, trazendo otimismo para o setor industrial e consolidando a importância do comércio internacional para o desenvolvimento do país.
Sobre a Feaduaneiros – A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros foi criada em 21 de abril de 1953, com o objetivo de congregar e representar a categoria econômica dos Despachantes Aduaneiros em todo o território nacional. Suas atribuições incluem a luta pelos direitos e interesses da categoria, com representatividade para conciliar divergências e conflitos entre os sindicatos filiados, bem como promover a solidariedade e a união de toda a classe profissional; além de defender os princípios de liberdade para o exercício da profissão, a lealdade na concorrência e a ética no desempenho da atividade profissional.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – FEADUANEIROS
@feaduaneiros
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