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MEC cria auxílio adicional para bolsistas com deficiência

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), destinará um auxílio adicional para contribuir com as despesas do acompanhante ou atendente pessoal do bolsista com deficiência no exterior. As regras para receber o benefício constam na Portaria nº 233/2025, publicada na quinta-feira, 4 de setembro. 

O Auxílio-Acompanhante PCD é formado por quatro benefícios: a mensalidade, destinada à manutenção; o deslocamento, para aquisição de passagens; a instalação, usada em despesas iniciais de acomodação; e o seguro-saúde. Os valores a serem pagos em cada um dos quatro tipos de benefícios variam de acordo com o país de destino e estão detalhados na portaria. 

Para receber a assistência, o estudante terá que fazer o pedido formal do benefício e justificar a necessidade de acompanhamento. Também é necessário apresentar laudo médico ou biopsicossocial. O pagamento será efetuado durante o período em que o pós-graduando estiver no exterior, limitado ao prazo de vigência da bolsa. 

Impacto – Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 92 mil estudantes com deficiência estão matriculados no ensino superior. A criação do auxílio adicional para bolsistas com deficiência promove a inclusão educacional ao garantir apoio para participação de programas no exterior. A ação amplia o acesso à educação internacional e fortalece a equidade e a diversidade no ensino superior. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Capes 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Entenda o papel do Brasil na Coalizão para a Alimentação Escolar

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Nos dias 18 e 19 de setembro, Fortaleza (CE) será palco da 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar, encontro que reunirá ministros, especialistas, organizações internacionais e lideranças de mais de 100 países. O objetivo é fortalecer políticas públicas capazes de garantir, até 2030, que cada criança tenha acesso diário a refeições saudáveis e adequadas, unindo esforços para enfrentar a fome, a má nutrição e seus impactos na educação e no desenvolvimento sustentável. 

Criada em 2021 durante a Cúpula de Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU), a Coalizão para a Alimentação Escolar tornou-se uma das maiores iniciativas globais de cooperação multissetorial. Hoje, conta com 109 países-membros e cerca de 150 organizações parceiras, que representam mais de 65% da população mundial. Sua agenda inclui garantir refeições nutritivas para todos os estudantes; estimular a agricultura local; reduzir desigualdades; fortalecer cadeias curtas de produção; e promover a sustentabilidade ambiental. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a relevância da cúpula para o protagonismo brasileiro: “O Brasil tem um dos maiores e mais bem-sucedidos programas de alimentação escolar do mundo. Receber a 2ª Cúpula Global é reconhecer essa liderança e reafirmar o compromisso do governo federal com o combate à fome, a valorização da agricultura familiar e a promoção de hábitos alimentares mais saudáveis”. 

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Copresidente da coalizão, ao lado da França e da Finlândia, o país é referência internacional com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), executado pelo MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Pnae atende, diariamente, cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública e destina, pelo menos, 30% de seu orçamento anual de R$ 5,5 bilhões à compra de produtos da agricultura familiar. Com a recente aprovação de lei no Congresso Nacional, esse percentual passará a 45% a partir de 2026, reforçando o compromisso do país com a produção local e a segurança alimentar. 

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou o alcance social da iniciativa: “Não é possível falar de educação sem falar de alimentação de qualidade. A coalizão une esforços internacionais para que a alimentação escolar seja sinônimo de aprendizado, saúde e valorização das culturas alimentares locais”. 

A cúpula também busca articular financiamento sustentável e parcerias entre governos, sociedade civil, organismos internacionais e setor privado, criando soluções para os desafios globais da alimentação escolar, como mudanças climáticas, pobreza e desigualdade. Entre os temas centrais da reunião deste ano, estarão a diversidade cultural na alimentação e a proteção dos recursos naturais, consolidando a alimentação escolar como uma política pública estratégica para o presente e para o futuro. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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