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MEC firma convênio para 3ª etapa de implantação do Campus ITA-CE

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O ministro da Educação, Camilo Santana, assinouneste sábado, 14 de março, convênio para início da terceira etapa do projeto de implantação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, que diz respeito à consolidação do campus. Os investimentos totais do MEC na implantação da unidade somam R$ 436,6 milhões. A previsão é que a primeira etapa seja entregue no dia 2 de abril deste ano. 

“O ITA só existia em São Paulo e nós o trouxemos do eixo Sudeste para o eixo Nordeste. Em breve, vamos inaugurar a primeira etapa da obra, mas já estamos com duas turmas em funcionamento, lá em São PauloAcredito que o ITA passa a ser um grande patrimônio do Ceará também”, destacou Santana 

Em dezembro de 2025o presidente Lula autorizou a terceira etapa de implantação, de modo que o MEC pudesse transferir recursos ao governo do Ceará para construções e reformas de edificações existentes, além de urbanização e infraestruturas no Campus ITA-Ceará. 

Com a autorização assinada neste sábado, estão previstas novas obras, tais como a construção do segundo alojamento de estudantes, do prédio administrativo, do complexo da área esportiva, da urbanização do campus, infraestrutura de pavimentação e drenagem, e reformas de edificações antigas da Base Aérea, como hangar de esportes, garagem, hotel de trânsito, dentre outras. O valor total estimado para essa etapa é de R$ 186,9 milhões. O prazo do contrato será de 24 meses, considerando o início das obras em agosto de 2026, finalizando em agosto de 2028. 

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Além das obras, a pasta está investindo na estruturação física e operacional do novo campus do ITA em Fortaleza por meio da aquisição de bens e da contratação de serviços voltados à implantação de ambientes acadêmicos e laboratoriais, necessários ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa, inovação e extensão. O valor previsto para transferências é de R$ 94,4 milhões e a aquisição é de responsabilidade da Força Aérea Brasileira. 

ITA Ceará Criado pelo Decreto nº 11.887/2024, o ITA Ceará surgiu após estudos técnicos que demonstraram a viabilidade da primeira expansão do instituto para fora da cidade de São José dos Campos (SP), onde fica sua sede. O campus avançado em Fortaleza receberá dois cursos inovadores, diferentes dos que são lecionados em São Pauloengenharia de energia e engenharia de sistemas. Os currículos serão baseados em cursos de universidades de excelência no exterior. 

A localização do campus é estratégica, tendo em vista que o Ceará é o maior produtor nacional de energias renováveis, destacando-se no desenvolvimento do hidrogênio verde. Além disso, 40% dos alunos aprovados no instituto são do Ceará ou fizeram a formação em escola cearense. 

O primeiro processo seletivo específico para o ITA Ceará ocorreu em 2024, com ampliação de 30 vagas. A primeira turma iniciou o curso fundamental (ciclo comum de dois anos) em 2025 e 2026, ainda no Campus São José dos Campos, conforme o modelo acadêmico tradicional da instituição. 

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Após a conclusão das obras do campus no Cearáos estudantes que optarem pelos cursos de engenharia de sistemas ou engenharia de energia cursarão o ciclo profissional (últimos três anos) em Fortaleza. As aulas no novo campus estão previstas para começar em 2027. 

Nesta semana, o Governo do Brasil nomeou, ainda, 57 professores e técnicos educacionais para cargos no ITA. No total, no novo campus Fortaleza, foram selecionados 27 professores do magistério superior, quatro pesquisadores, seis tecnologistas e sete técnicos. 

ITA – O Instituto Tecnológico de Aeronáutica é uma instituição pública de educação superior do Comando da Aeronáutica localizada em São José dos Campos, que oferece alimentação gratuita e moradia de baixo custo aos seus alunos. É um centro de excelência, com cursos de graduação e pós-graduação em áreas afins da engenharia. O setor aeroespacial, por exemplo, é o de maior destaque. O instituto é reconhecido nacional e internacionalmente. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Defesa  

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Tocantins recebe seminário sobre política para primeira infância

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O Ministério da Educação (MEC) realizará, na quinta-feira, 28 de maio, o seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: diagnóstico e ação”, em Palmas, Tocantins. O evento, que será o último de uma série de seis reuniões, busca fortalecer a capacidade institucional dos estados e municípios para implementar a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), além de promover maior integração entre setores e entes federados. As atividades começarão às 8h30 (horário de Brasília) e ocorrerão presencialmente, mas também serão transmitidas ao vivo no canal do MEC no YouTube

A política foi concebida a partir do reconhecimento do papel estratégico que a primeira infância desempenha no desenvolvimento social e econômico do país, já que os investimentos realizados nos primeiros anos de vida geram impactos positivos duradouros. Assim, a proposta é que, após esses encontros, União, estados e municípios possam construir políticas públicas contínuas e eficazes baseadas em um modelo de coordenação e corresponsabilidade com papéis claramente definidos, fornecendo planejamento, financiamento adequado, monitoramento de indicadores e transparência. 

Os seminários foram realizados em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os tribunais de contas dos estados e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento é destinado a autoridades e gestores à frente da pasta, representantes de órgãos de controle, conselhos estaduais e municipais, além da sociedade civil e profissionais das áreas setoriais — como educação, saúde e assistência social. 

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A programação contempla debates técnicos, apresentação de ações governamentais e espaços de troca de experiências entre os territórios, consolidando o evento como oportunidade estratégica para alinhamento institucional, qualificação da gestão pública e pactuação de compromissos voltados à promoção dos direitos das crianças na primeira infância. Ao longo dos seminários, o MEC já registrou cerca de 1,2 mil participantes presenciais e quase 6,2 mil visualizações nas transmissões. 

Levantamento – Entre março e maio deste ano, o MEC realizou o Levantamento Nacional de Planos da Primeira Infância, a fim de mapear e compreender o panorama atual das políticas públicas para a primeira infância no país, identificar desafios, subsidiar ações de apoio técnico, fortalecer a governança interfederativa e aprimorar as estratégias voltadas à garantia dos direitos das crianças brasileiras. Ao todo, 4.990 municípios finalizaram integralmente o preenchimento do levantamento, o equivalente a 89,59% das cidades brasileiras. 

PNIPI – A política surge de uma parceria entre o MEC e os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ideia é articular ações de diferentes áreas para promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, com foco na equidade e na garantia de direitos. Além disso, a PNIPI também visa fortalecer a produção e o uso de dados e informações sobre crianças e suas famílias. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

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