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Pé-de-Meia: workshop debate criação de portal de evidências

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O Ministério da Educação (MEC) realizou, na segunda-feira, 18 de maio, um workshop para construir, de forma colaborativa, o Portal de Evidências do programa Pé-de-Meia. O encontro ocorreu na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília (DF), e reuniu gestores públicos, pesquisadores, universidades, organismos internacionais e instituições parceiras para discutir como reunir, organizar e divulgar dados, pesquisas e estudos sobre o programa. A proposta é fortalecer o acompanhamento do Pé-de-Meia e ampliar o acesso a informações sobre permanência escolar, frequência, conclusão do ensino médio, evasão e abandono escolar. 

O Portal de Evidências será um ambiente virtual voltado à centralização dessas informações. Na prática, a plataforma vai funcionar como um espaço de consulta sobre o programa Pé-de-Meia e sobre temas relacionados à trajetória dos estudantes no ensino médio público. O portal está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). 

A iniciativa busca apoiar o uso de evidências no aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais. Isso significa reunir informações qualificadas para compreender melhor os desafios enfrentados pelos estudantes, acompanhar os resultados do programa e orientar decisões voltadas à permanência e à conclusão escolar. 

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Durante a abertura institucional do workshop, a diretora de Incentivos aos Estudantes da Educação Básica do MEC, Marisa Costa, destacou a consolidação do Pé-de-Meia como uma política estruturante da Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem), voltada ao enfrentamento das desigualdades educacionais e à garantia do direito à educação. 

“Queremos seguir aprimorando o Pé-de-Meia como uma política pública orientada por evidências. As contribuições deste workshop serão fundamentais para sistematizar aprendizados e orientar os próximos passos”, afirmou a diretora. “Nosso objetivo é ampliar a produção de conhecimento sobre o programa, fortalecer o diálogo com pesquisadores, gestores e redes de ensino e qualificar, cada vez mais, o acompanhamento das trajetórias dos estudantes no ensino médio público.” 

A programação incluiu apresentações sobre o Programa Pé-de-Meia, demonstração da estrutura do Portal de Evidências e atividades participativas para coletar contribuições sobre a plataforma. Entre os temas debatidos estiveram a navegação do portal, a organização dos conteúdos, os formatos de divulgação das informações e as lacunas de dados relacionadas à evasão e à permanência escolar. 

Os participantes também discutiram formas de tornar as evidências mais acessíveis a diferentes públicos, como gestores, pesquisadores e sociedade civil. Entre os formatos avaliados estão dashboards e painéis de monitoramento, que apresentam dados de forma visual; sínteses de evidências, que resumem os principais achados sobre determinado tema; policy briefs, documentos técnicos de síntese para apoiar a tomada de decisão; e relatórios analíticos. 

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O workshop reuniu representantes de diferentes áreas do MEC e de instituições como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Todos Pela Educação, universidades federais e centros de pesquisa. 

As contribuições dos grupos de trabalho serão sistematizadas para subsidiar o aprimoramento do portal e fortalecer a construção de uma rede de pesquisadores e instituições comprometidas com a produção de evidências sobre permanência escolar, equidade educacional e ensino médio público no Brasil. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

CNE institui diretrizes para graduação em enfermagem

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta terça-feira, 19 de maio, a Resolução CNE/CES nº 1/2026, que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em enfermagem bacharelado e licenciatura. 

A norma redefine princípios, competências e organização da formação na área, com foco na qualificação do ensino, na integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) e no fortalecimento da formação humanista, ética, crítica e interprofissional. As novas diretrizes também ampliam a presença dos estudantes em cenários reais de prática desde o início da graduação e reforçam a articulação entre ensino, pesquisa e extensão. 

A publicação dessa resolução ocorre após 14 anos de debates entre as diversas associações de ensino e conselhos de classe da enfermagem. Dentro do CNE, o texto foi desenvolvido por uma comissão presidida pela conselheira Ludhmila Hajjar e relatada pela conselheira Beth Guedes. 

“As novas DCN’s de enfermagem são resultado de uma construção coletiva madura, conduzida em diálogo permanente com entidades científicas, profissionais, acadêmicas e representativas da área da saúde. Mais do que um texto normativo, elas expressam um processo contínuo de escuta, atualização e pactuação institucional em favor de uma formação conectada às transformações da sociedade, do SUS e do mundo do trabalho”, afirma Guedes. 

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Entre as principais mudanças está a definição de carga horária mínima de 4 mil horas para o bacharelado em enfermagem, exclusivamente no formato presencial, com tempo mínimo de integralização de cinco anos. O texto estabelece que as atividades teórico-práticas realizadas em serviços de saúde deverão corresponder a, no mínimo, 20% da carga horária total do curso. Já o estágio curricular supervisionado obrigatório deverá representar pelo menos 30% da carga horária total, sendo metade realizada na atenção primária à saúde e a outra metade na atenção hospitalar ou em serviços de média complexidade. 

Segundo a resolução, a formação deverá estar alinhada às necessidades sociais e sanitárias do país e aos princípios do SUS, contemplando promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento, reabilitação e cuidado integral das pessoas e comunidades. 

As novas diretrizes reforçam, ainda, conteúdos relacionados à diversidade, direitos humanos, relações étnico-raciais, gênero, sustentabilidade, educação ambiental, segurança do paciente e inclusão social, além da oferta de Libras no ensino, pesquisa e extensão. Também preveem o fortalecimento de metodologias ativas de aprendizagem e da integração ensino-serviço-comunidade, além da valorização da pesquisa científica e da educação permanente em saúde. 

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Na modalidade licenciatura, as diretrizes estabelecem formação voltada prioritariamente à atuação na educação profissional técnica de nível médio (EPTNM), especialmente na formação de técnicos e auxiliares de enfermagem. Outro ponto é a obrigatoriedade de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), além da manutenção do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e da criação de programas de formação e desenvolvimento da docência em saúde nas instituições de ensino superior. 

Os cursos de graduação em enfermagem em funcionamento terão até 30 de junho de 2028, para adequar seus projetos pedagógicos e matrizes curriculares às novas diretrizes. Com a publicação da nova resolução, fica revogada a Resolução CNE/CES nº 3/2001, que orientava anteriormente os cursos de enfermagem no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE 

Fonte: Ministério da Educação

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