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Universidades e residência: MEC regulamenta habilitação para sanitaristas

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou nesta terça-feira, 15 de setembro, a Portaria nº 74/2026, que dispõe sobre os programas de residência médica e de residência em área profissional da saúde reconhecidos para o registro formal da profissão de sanitarista. A medida estabelece a classificação das especialidades, das áreas de atuação e dos anos adicionais inseridos na área de Saúde Coletiva ou Saúde Pública, em atendimento à Lei nº 14.725/2023 e ao Decreto nº 12.921/2026.  

A norma assegura o direito ao registro profissional de sanitarista a todos os concluintes que ingressaram em programas reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) em data anterior à vigência do Decreto nº 12.921/2026, conforme a lista de especialidades ou após análise da matriz pedagógica do curso. Para os profissionais que iniciarem os programas após esse marco temporal, a validação do registro dependerá estritamente da inclusão do programa nas listagens oficiais atualizadas. 

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Solicitação e análise pedagógica — Para solicitar a habilitação profissional de sanitarista, os concluintes devem apresentar o certificado do respectivo programa de residência ao Ministério da Saúde.  

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), integrante do Ministério da Saúde (MS), realizará avaliação prévia e registrará os certificados cujas nomenclaturas dos programas estejam dispostos nos anexos da portaria ou encaminhará à Secretaria de Educação Superior (Sesu) os pedidos de avaliação do projeto pedagógico do programa. A análise da Sesu verificará a presença de componentes curriculares obrigatórios, tais como Saúde Coletiva, Epidemiologia, Ciências Sociais e Humanidades, Políticas Públicas, Planejamento, Gestão, Monitoramento e Avaliação da Saúde. A aferição tem finalidade exclusivamente administrativa para habilitação do registro, sem gerar efeitos sobre a autorização de novos programas da residência.   

Residências em Saúde – As residências médicas e em área profissional da saúde são modalidades de pós-graduação caracterizadas pelo treinamento em serviço sob supervisão. No âmbito do MEC, a Sesu presta apoio administrativo ao funcionamento da CNRM e da CNRMS, instâncias responsáveis pela autorização e acompanhamento dos programas oferecidos por instituições de ensino superior e de saúde em todo o país.   

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Mais de 2,8 mil estudantes participam de Aulão do Enem em Recife

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Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), realizou, na manhã desta terça-feira (15), a segunda edição da série de aulões preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O evento gratuito aconteceu das 9h às 13h, no estacionamento do Campus Recife do IFPE, e reuniu cerca de 2.800 estudantes da instituição, oriundos de diversas regiões do estado.

A iniciativa dá continuidade à agenda nacional de mobilização e suporte aos concluintes na reta final de estudos para o exame, cujas provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. Na última sexta-feira (11), a primeira edição do projeto ocorreu no município de João Pessoa, no estado da Paraíba. De acordo com o cronograma, outros estados também sediarão os encontros preparatórios, como Bahia (Salvador), Ceará (Fortaleza), Rio Grande do Sul (Porto Alegre), Minas Gerais (Belo Horizonte) e São Paulo (São Bernardo do Campo). 

Programação e interdisciplinaridade – No início do aulão, das 8h às 9h, houve a recepção e o credenciamento dos alunos. A abertura oficial, às 9h, contou com pronunciamentos do secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Gregório Durlo Grisa, do reitor do IFPE, José Carlos, e do diretor-geral do Campus Recife, Fábio Nicácio. 

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A programação pedagógica dividiu os conteúdos em quatro módulos temáticos, intercalados por intervenções culturais da região:  

  • 9h15 – Módulo 1 (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias): aulas conduzidas pelos professores Adriano Moura e Karla Daniele.  
  • 9h55 – Momento Cultural: apresentação de Maracatu de Nação.  
  • 10h10 – Módulo 2 (Ciências Humanas e suas Tecnologias): exposição técnica com os docentes Gustavo Barbosa, Dawson Monteiro e Axel Bezerra.  
  • 10h50 – Momento Cultural: apresentação de Brega Funk com o cantor Jamal da Capital.  
  • 11h20 – Módulo 3 (Ciências da Natureza e suas Tecnologias): orientação ministrada pelos professores Fernando Kim, José Edson, Beraldo Neto e Bruno Verissimo.  
  • 12h – Módulo 4 (Matemática e suas Tecnologias): resolução de questões e dicas com o professor José Alvino.  
  • 12h40 – Encerramento: considerações finais do reitor, seguidas de apresentação da Orquestra de Frevo até as 13h20.  

Durante o evento, Gregório Durlo Grisa, destacou o novo papel estratégico que a avaliação assumiu no panorama nacional. Além de porta de entrada para o ensino superior, o exame agora avalia a oferta do ensino médio nas redes estaduais, passando a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – fatores que fortalecem o exame como instrumento de inclusão. 

Apoio à preparação – A estudante Maria Eduarda Silva, do curso técnico em Edificações do IFPE, celebrou a oportunidade de revisão presencial para reforçar o aprendizado na reta final rumo ao curso superior de engenharia. 

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O estudante Ítalo Gabriel Silva, que busca uma vaga em publicidade e propaganda, ressaltou que a combinação de iniciativas públicas em sua rotina de estudos tem potencializado seus resultados. Aluno de um cursinho comunitário próximo de onde mora, ele não hesitou em participar do aulão promovido pelo MEC em parceria com o IFPE para acelerar sua preparação para o Enem. 

O Ministério da Educação disponibiliza, além das revisões presenciais, um ecossistema gratuito de soluções digitais de apoio diário aos estudos. Por meio do aplicativo MEC Enem, os estudantes têm acesso a simulados interativos, banco de exercícios, videoaulas e orientações exclusivas para a prova de redação, além de ferramentas de organização da rotina de estudos. A preparação pode ser reforçada também pela plataforma MEC Idiomas, que oferece cursos gratuitos de inglês e espanhol em diferentes níveis de proficiência, e pelo MEC Livros, biblioteca digital do Brasil que reúne obras pedagógicas e de referência para leitura e download. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE)  

Fonte: Ministério da Educação

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