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Brasil reforça protagonismo em missões de paz da ONU

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Rio de Janeiro, 21/10/2025 – Com o objetivo de verificar in loco as instruções ministradas no Estágio de Preparação para Missões de Paz, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, visitou, nesta terça-feira (21), as instalações do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) — Centro Sérgio Vieira de Mello, conhecido como Casa do Soldado da Paz — localizado na Vila Militar, no Rio de Janeiro (RJ).

Durante a visita, foram consolidados os trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial, formado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Defesa (MD) e Exército Brasileiro, por meio da Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM). A iniciativa tem como objetivo ampliar o efetivo de policiais brasileiros em missões de paz no exterior.

“Estamos estreitando relações e aperfeiçoando este projeto, que é muito importante para as nossas forças, pela experiência que se ganha nessas missões de paz no exterior. Isso demonstra que o Brasil continua sendo um país de relações internacionais, que trabalha com a lógica da cooperação internacional, no contexto em que essa cooperação e fraternidade entre os países se tornam cada vez mais necessárias”, afirmou o secretário do MJSP.

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Atualmente, dois policiais brasileiros integram a Missão de Assistência Transitória das Nações Unidas na Somália (UNTMIS), que sucedeu à Missão de Assistência das Nações Unidas na Somália (UNSOM). Além desses, outros 72 profissionais foram aprovados no teste da Organização das Nações Unidas (ONU), conhecido como Avaliação para Missão a Serviço (AMS). Estão aptos para atuar em missões de paz:

– 12 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
– 12 policiais civis, sendo quatro do Ceará (CE), quatro de São Paulo (SP) e quatro de Mato Grosso do Sul (MS);
– 48 policiais militares, distribuídos em Alagoas (1), Amazonas (1), Bahia (5), Ceará (1), Distrito Federal (15), Mato Grosso (1), Pernambuco (2), Rio de Janeiro (7), Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (7) e São Paulo (7).

O Centro

O CCOPAB é referência na preparação de militares e civis para atuar em missões de paz e humanitárias sob a égide da ONU. Atualmente, o Estágio de Preparação para Missões de Paz (EPMP) conta com 39 participantes, sendo 26 militares das Forças Armadas, cinco policiais militares, dois policiais rodoviários federais e seis estrangeiros — três do Reino Unido e três do Peru.

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Criado em 2010, a partir da estrutura do extinto Centro de Instrução de Operações de Paz (CIOpPaz) do Exército Brasileiro, o CCOPAB foi batizado em homenagem ao diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto em serviço no Iraque em 2003. O centro tem ampliado seu prestígio internacional, recebendo também militares de países como Argentina, Chile, Estados Unidos, França e Canadá.

Além de cursos, estágios e exercícios avançados voltados a profissionais militares, a instituição oferece programas para o público civil, como o Estágio de Preparação para Assessores de Imprensa em Áreas de Conflito, o Curso de Proteção de Civis e o Curso de Segurança e Salvaguarda em Ambientes com Missão das Nações Unidas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MME fortalece agenda regulatória com 200 atos normativos elaborados pela SNPGB

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A Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), do Ministério de Minas e Energia (MME), alcançou a marca de 200 atos normativos elaborados entre 2023 e 2026. O resultado evidencia o fortalecimento da atuação técnica e regulatória da secretaria na formulação de políticas públicas voltadas à modernização do setor energético, à ampliação da segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável da cadeia de petróleo, gás natural, biocombustíveis e combustíveis.

Ao longo do período, foram produzidos instrumentos de diferentes naturezas, entre eles 71 portarias, 35 resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), 28 decretos, 17 portarias interministeriais, além de medidas provisórias, análises de impacto regulatório (AIR), acordos de cooperação técnica, memorandos de entendimento, projetos de lei e outros instrumentos normativos. O maior volume de publicações ocorreu em 2024, com 66 atos, seguido de 2025, com 55, demonstrando a continuidade da agenda de aperfeiçoamento regulatório conduzida pela secretaria.

O conjunto de atos consolida o compromisso do MME com a construção de um ambiente regulatório mais moderno, transparente e previsível, capaz de impulsionar investimentos, ampliar a competitividade dos mercados e fortalecer a segurança energética do país. As medidas adotadas nesse período deram suporte a políticas estratégicas do Governo do Brasil, contribuindo para o avanço da transição energética, da descarbonização da matriz, e do aproveitamento sustentável dos recursos energéticos nacionais.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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