O Atlas traz um alerta a todos os executores de políticas de segurança pública: o aumento do número de subnotificações de homicídios, devido à não apuração de parte das mortes violentas, classificados como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI). O Atlas estimou quanto dessas mortes poderiam ser homicídio, e, nesse exercício, apurou que o índice de homicídios por 100 mil habitantes passa de 23,5 para 23,4, praticamente uma estabilidade.

Para combater essa realidade, no último dia 22 de maio, o MJSP regulamentou a Portaria nº 1.145/2026, criada em fevereiro deste ano. Ela adota critérios nacionais padronizados para os índices de elucidação, resolução e instauração de homicídios e feminicídios em todo o País. A medida surge antecipando a necessidade de aprimorar a qualidade, a transparência e a integração das estatísticas criminais brasileiras, especialmente diante dos desafios relacionados à subnotificação e aos chamados “homicídios ocultos”.

Com a regulamentação, o governo federal passa a estabelecer parâmetros técnicos unificados para acompanhamento das investigações conduzidas pelas polícias civis, fortalecendo a produção de dados baseados em evidências, a integração entre União e estados e a capacidade de identificar gargalos investigativos. A norma também prevê envio mensal obrigatório das informações ao Sinesp, definição nacional de conceitos operacionais e monitoramento permanente dos
indicadores, permitindo diagnósticos mais precisos e políticas públicas mais eficientes no enfrentamento à violência letal e aos feminicídios.

Em outra iniciativa, o governo federal está doando aos estados equipamentos no valor de R$ 201 milhões, com o objetivo de proporcionar um aumento na taxa de elucidação dos homicídios. O esforço é o eixo de “Investigação e esclarecimento de homicídios”, do programa Brasil Contra o Crime Organizado.

O trabalho consiste no fortalecimento das polícias científicas e dos Institutos Médico-Legais (IMLs), na expansão da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e na articulação do Sistema Nacional de Análise Balística. Serão doados kits para IMLs (com freezers científicos, mesas de necropsia e viaturas refrigeradas para transporte de corpos) kits de DNA e kits de comparação balística integrados ao sistema nacional.

A investigação de homicídios, de acordo com a Constituição, é atribuição das polícias civis estaduais. O Governo federal não invade essa competência, mas está oferecendo melhoria na estrutura, padronização, tecnologia e capacitação para que os estados elevem a taxa de esclarecimento.

O foco está, especialmente, nos homicídios cometidos no contexto de organizações criminosas, em que a impunidade hoje é maior. Uma nova estrutura técnica, por outro lado, traz efeitos positivos sobre todas as investigações, mesmo as de mortes não relacionadas à ação de facções.

Proteger os jovens

O impacto da criminalidade sobre a juventude brasileira, especialmente entre jovens negros e moradores de áreas vulneráveis, também é acompanhado de perto pelo Governo Federal. Uma das iniciativas mais bem sucedidas é Pronasci Juventude, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), que atua no enfrentamento das violências associadas aos mercados ilegais de drogas.

O programa integra políticas de segurança pública e inclusão social, buscando reduzir o aliciamento de adolescentes e jovens pelo crime organizado. Desenvolvido desde 2023, o projeto alcança regiões Norte, Nordeste, sudeste e Centro-Oeste, com meta de realizar ao menos 4 mil atendimentos até o fim da atual gestão.

Combate ao feminicídio

Na área de proteção às mulheres, o Governo também intensificou medidas após as estatísticas evidenciarem a permanência da violência de gênero e dos feminicídios no país. Entre as ações está o Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento ao Feminicídio, que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em ações integradas de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. O programa já resultou na redução do tempo médio de análise de medidas protetivas de urgência, que caiu de 16 para cerca de três dias, além da ampliação do monitoramento eletrônico de agressores, da integração nacional de dados e da expansão da rede de atendimento às vítimas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública