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Relatório inédito aponta avanços significativos na universalização da energia limpa na Amazônia Legal com mais de um milhão de pessoas beneficiadas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (3/7), em parceria com a Global Energy Alliance (GEA), o Relatório Workshop Energias da Amazônia 2026 – Diagnóstico Participativo e Recomendações para as Políticas Públicas voltadas para a Universalização e Descarbonização na Região Amazônica. De acordo com o MME, a partir do programa, cerca de um milhão de brasileiros passaram a contar com energia limpa, renovável e interligada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O número de sistemas isolados na região caiu de 212 para 160. Na prática, mais localidades passaram a receber energia conectada ao sistema, com maior segurança no abastecimento, menor custo de geração e menor emissão de gases de efeito estufa.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os resultados evidenciam os avanços promovidos pela política pública e reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a redução do número de sistemas isolados e a ampliação do acesso à energia. “A Amazônia ocupa papel estratégico na agenda energética brasileira. Esses resultados mostram o trabalho que estamos desenvolvendo desde 2023 e sinalizam ao mundo que é possível conciliar segurança energética, desenvolvimento regional e sustentabilidade, por meio de políticas públicas inovadoras e da ampliação do uso de fontes renováveis,” afirmou. 

O documento, elaborado pela consultoria PSR, reúne diagnósticos e recomendações construídos de forma participativa, durante o Workshop Energias da Amazônia 2026. Entre os principais avanços apontados pelo documento, está a realização de 15 interligações ao SIN em 2025, incluindo a conexão de Boa Vista (RR), última capital brasileira a ser interligada. Também foram destacadas a contratação de soluções tecnológicas inovadoras no Leilão de Sistemas Isolados 2025 e a estruturação de um pipeline robusto de projetos para essas localidades.   

No certame predominaram projetos de usinas híbridas combinando geração térmica a diesel com energia solar fotovoltaica e sistemas de armazenamento em baterias, com níveis de renovabilidade média de cerca de 80% em um dos lotes e aproximadamente 23% em outro, sinalizando uma transição clara de um modelo baseado em geração térmica pura para uma matriz híbrida otimizada. O leilão contratou 50 MW de potência com investimentos da ordem de R$ 312 milhões, beneficiando milhares de pessoas em localidades remotas do Amazonas e do Pará.

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O cadastramento de 241 projetos no Leilão de 2025, totalizando 1.870 MW de potência, evidencia o dinamismo do mercado e a internalização da agenda de transição energética, com forte predominância de soluções híbridas e crescente incorporação de sistemas de armazenamento. Essa tendência se reforça pela rápida expansão das tecnologias renováveis nos sistemas isolados. As projeções indicam crescimento da capacidade de armazenamento para cerca de 308 MWh e da geração solar para aproximadamente 180 MW até 2028, demonstrando que a hibridização deixou de ser uma solução piloto e se consolidou como padrão tecnológico para o atendimento dessas localidades. 

PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL

Também foram ressaltados os resultados do Pró-Amazônia Legal, cujo primeiro edital focalizou no investimento com recursos não reembolsáveis em projetos com impacto estrutural e foco em redução da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e descarbonização. Foram aprovados 14 projetos, que beneficiam 35 sistemas isolados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima, com valor de investimento total de R$ 829 milhões, que inclui recursos alavancados da iniciativa privada, com potencial de beneficiar cerca de 650 mil pessoas e evitar a emissão de aproximadamente 800 mil toneladas de CO₂.

Os resultados do workshop evidenciam a consolidação de um novo paradigma tecnológico e institucional impulsionado pelo Programa Energias da Amazônia. Nesse contexto, a redução da dependência do diesel é promovida por uma combinação de soluções estruturais, como a interligação ao SIN, e medidas graduais, a exemplo da hibridização dos sistemas de geração local. Essa abordagem contribui para reduzir custos (CCC), diminuir as emissões de carbono e ampliar a qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia às populações da Amazônia Legal, em alinhamento com os princípios de uma transição energética justa, inclusiva e territorialmente orientada. A iniciativa reforça o papel do MME como formulador de políticas públicas e prestador de contas à sociedade, além de evidenciar o caráter inovador da política pública nos campos regulatório, financeiro e institucional.

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SOBRE O WORKSHOP   

O workshop demonstrou que questões logísticas, regulatórias, financeiras e socioambientais são centrais para o planejamento e a operação dos sistemas. As enquetes realizadas com os participantes mostraram consenso em torno da importância da hibridização de usinas existentes, da interligação ao SIN quando tecnicamente viável e do fortalecimento de soluções inovadoras, como comunidades energéticas e novos modelos de negócio.

A dimensão social ocupou papel central nos debates. Os participantes destacaram que o acesso à energia na Amazônia deve ser entendido como vetor de dignidade, inclusão e desenvolvimento, com atenção especial aos usos produtivos de energia. A energia foi reconhecida como condição essencial para geração de renda, fortalecimento da bioeconomia, melhoria dos serviços de saúde e educação e promoção da permanência das populações em seus territórios.

O evento, em sua segunda edição, foi uma iniciativa conjunta do MME, GEAAP e da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), no âmbito do Programa Energias da Amazônia. Com mais de 160 representantes do governo federal, agências reguladoras, planejadores setoriais, distribuidoras de energia, instituições financeiras, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias, o evento debateu os desafios e as soluções para a universalização do acesso à energia elétrica, usos produtivos da energia, e a descarbonização dos Sistemas Isolados na Amazônia Legal. 

O relatório pode ser acessado na íntegra aqui.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MME fortalece agenda regulatória com 200 atos normativos elaborados pela SNPGB

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A Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), do Ministério de Minas e Energia (MME), alcançou a marca de 200 atos normativos elaborados entre 2023 e 2026. O resultado evidencia o fortalecimento da atuação técnica e regulatória da secretaria na formulação de políticas públicas voltadas à modernização do setor energético, à ampliação da segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável da cadeia de petróleo, gás natural, biocombustíveis e combustíveis.

Ao longo do período, foram produzidos instrumentos de diferentes naturezas, entre eles 71 portarias, 35 resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), 28 decretos, 17 portarias interministeriais, além de medidas provisórias, análises de impacto regulatório (AIR), acordos de cooperação técnica, memorandos de entendimento, projetos de lei e outros instrumentos normativos. O maior volume de publicações ocorreu em 2024, com 66 atos, seguido de 2025, com 55, demonstrando a continuidade da agenda de aperfeiçoamento regulatório conduzida pela secretaria.

O conjunto de atos consolida o compromisso do MME com a construção de um ambiente regulatório mais moderno, transparente e previsível, capaz de impulsionar investimentos, ampliar a competitividade dos mercados e fortalecer a segurança energética do país. As medidas adotadas nesse período deram suporte a políticas estratégicas do Governo do Brasil, contribuindo para o avanço da transição energética, da descarbonização da matriz, e do aproveitamento sustentável dos recursos energéticos nacionais.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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