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Pensão alimentícia é um dos temas mais demandados na Justiça

Benefício previsto no Código Civil é um dos mais demandados na primeira instância da Justiça Estadual, e pode ser pedido por qualquer parente, cônjuge ou companheiro (ou companheira); especialista em Direito da Família tira dúvidas

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Pensão alimentícia é um dos temas mais demandados na Justiça

A pensão alimentícia, benefício garantido no Código Civil Brasileiro, é um dos motivos que mais levam pessoas a moverem ações na Justiça brasileira, principalmente nas varas cíveis dedicadas ao Direito de Família. De acordo com a última edição do relatório Justiça em Números, publicado em 2022 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.527.103 ações relacionadas a Alimentos foram movidas ao longo do ano de 2021. A quantia representa 2,36% do total geral de processos, mas coloca o assunto entre os cinco demandados nas varas de primeiro grau da Justiça Estadual (subordinada aos Tribunais de Justiça dos estados). 

O tema também chama atenção pela possibilidade de provocar a prisão de pessoas que acumulem dívidas relacionadas ao benefício, conforme previsto no artigo 528, parágrafo 7º do Código de Processo Civil. Conforme estatística do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), também vinculado ao CNJ, mais de 1,8 mil pessoas cumprem mandado de prisão civil por pensão alimentícia e outras questões correlatas. 

A situação mais comum em ações do tipo envolve casais divorciados ou separados que tiveram filhos e nos quais um dos cônjuges não reconhece a criança. Há casos também que as pensões devem ser pagas a pais idosos, o que também está garantido pelo Estatuto do Idoso. Pela lei, qualquer parente, cônjuge ou companheiro (ou companheira) pode requerer a pensão. 

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O objetivo da pensão alimentícia é custear gastos do dia a dia de uma pessoa que não têm a possibilidade de, por si só, suprir as próprias necessidades básicas. Apesar da nomenclatura ter de difundido, no Direito da Família, a pensão alimentícia abrange, também, outras verbas que são consideradas essenciais, como saúde, educação e vestuário, como explica a professora Andrea Borba, do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes (Unit Pernambuco), especialista em Direito de Família.

No caso de chefes de família que já recebem algum auxílio do governo, por exemplo, o Bolsa Família, é possível que o argumento de necessidade financeira seja amenizado, entretanto, de acordo com Andrea, não o inviabiliza completamente. Quando identifica-se que o valor mensal não é suficiente para garantir as necessidades básicas, é possível solicitar.

Já quando se fala em mães que são autônomas, é necessário saber se ela consegue ou não se sustentar por meio do seu próprio trabalho. “Na hipótese negativa, deve ser avaliado se aquele a quem ela irá direcionar seu pedido dispõe de recursos financeiros suficientes”, explica Andrea. Logo, o magistrado fixa um prazo máximo para que a pensão alimentícia seja paga.

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Nos casos de não cumprimento do pagamento, é possível que duas medidas sejam tomadas: a prisão civil do devedor, caso, no prazo de 3 dias não seja comprovado o pagamento ou não seja justificada sua impossibilidade absoluta de pagar. “O eventual cumprimento da pena civil não dispensará o devedor do pagamento do débito vencido e daquele que vier a vencer ao longo do processo”, pontua a professora. Além disso, a segunda medida possibilita que o devedor seja intimado a pagar o que deve em até 15 dias ou, caso não pague, seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens.

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O lançamento do Plasma One anuncia uma nova era de serviços bancários com stablecoins

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A Plasma anunciou hoje o lançamento do Plasma One, seu principal produto financeiro, projetado para tornar os dólares digitais utilizáveis ​​para gastos, envios e ganhos do dia a dia.

O Plasma One foi projetado para fazer com que as stablecoins pareçam dinheiro, só que melhor: mais acessíveis, confiáveis ​​e eficientes. Por anos, a adoção de stablecoins foi prejudicada por um sistema fragmentado e uma experiência ruim para o usuário. Vimos carteiras em um lugar, exchanges em outro e custos elevados de transferência entre os dólares digitais e a vida cotidiana. O Plasma One reúne toda essa experiência em um único aplicativo, oferecendo aos usuários uma maneira simples de gastar, enviar e ganhar com stablecoins a partir de uma única conta, sem taxas.

Com sede em Londres, a cidade que viu surgir Revolut, Wise e Monzo, a Plasma está fazendo uma aposta ainda maior: a de que a próxima geração de serviços bancários para o consumidor será construída sobre a infraestrutura de stablecoins, e não sobre a infraestrutura bancária tradicional.

Por trás do Plasma One está a Plasma Network, a blockchain própria da Plasma, criada especificamente para movimentar stablecoins de forma instantânea, barata e confiável em escala global. Ao controlar a infraestrutura que sustenta o produto, a Plasma está construindo mais do que um aplicativo. Ela está criando uma estrutura financeira verticalmente integrada para stablecoins, abrangendo infraestrutura de blockchain, liquidez, pagamentos, licenciamento e distribuição para o consumidor.

Paul Faecks, fundador e CEO da Plasma, afirmou:“As stablecoins não se tornarão parte do dia a dia bancário por meio de mais um aplicativo que depende da infraestrutura de terceiros. Elas precisam de um produto que integre toda a experiência. É para isso que o Plasma One foi criado. Ao combinar a rede, a infraestrutura de pagamentos e a experiência do usuário em uma única plataforma, o Plasma One possibilita gastar, enviar, economizar e ganhar com dólares digitais de forma tão simples e confiável quanto as pessoas usam dinheiro hoje em dia.”

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Desde o lançamento, o Plasma One oferece o conjunto completo de recursos que os usuários esperam de um neobanco moderno:

  • Depósito – Adicione stablecoins diretamente da sua carteira ou financie sua conta em USD, EUR, GBP, MXN e BRL por meio de contas virtuais dedicadas conectadas às infraestruturas de pagamento locais, incluindo SEPA, Faster Payments e ACH.
  • Gasto – Pague com seu cartão Visa Plasma One em mais de 180 países. Além de até 4% de cashback em compras qualificadas, o Plasma One recompensa os usuários avançados de IA com benefícios exclusivos: o nível Core oferece 5% de cashback em gastos elegíveis com IA, além de um ano de ChatGPT Go, enquanto o nível Platinum oferece 10% de cashback em gastos elegíveis com IA, juntamente com uma assinatura anual do ChatGPT Go e do Claude Pro.
  • Envio – Transfira dinheiro internacionalmente em segundos, com transferências gratuitas ilimitadas liquidadas na Rede Plasma.
  • Lucro – Coloque seus saldos ociosos para trabalhar com acesso fácil a rendimentos competitivos na blockchain.

Zaheer Ebtikar, diretor de Estratégia da Plasma, afirmou: “A oferta global de stablecoins praticamente dobrou nos últimos dois anos, mas oferta não é sinônimo de adoção. A adoção acontece quando as stablecoins se tornam simples o suficiente para qualquer pessoa usar no dia a dia. Com o Plasma One, os usuários podem se cadastrar em minutos, adicionar dólares digitais, gastar com cartão, enviar dinheiro globalmente e usar seus saldos em um único produto. Estamos combinando a eficiência da tecnologia blockchain com a familiaridade do dinheiro, criando uma experiência que parece mais rápida, mais global e mais útil do que as finanças tradicionais. Esse é o padrão que as stablecoins precisam alcançar para alcançar bilhões de pessoas.”

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O beta privado do Plasma One já acumulou 5.000 usuários ativos semanais e o lançamento de hoje é apenas o começo. Nos próximos meses, a Plasma adicionará novos recursos para consumidores e empresas, enquanto continua a desenvolver a infraestrutura necessária para que o sistema bancário com stablecoins funcione em grande escala.

Sobre a Plasma

A Plasma cria produtos financeiros para consumidores e empresas usando stablecoins em vez de sistemas bancários tradicionais. O Plasma One, seu primeiro produto, permite que os usuários enviem, gastem, economizem e ganhem com stablecoins. Tudo funciona na blockchain própria da Plasma, construída do zero para oferecer velocidade, confiabilidade e escalabilidade.

Aviso: A Plasma é uma empresa de tecnologia financeira, não uma instituição financeira regulamentada, banco, empresa de serviços monetários ou consultora de investimentos. A Plasma não custodia seus ativos. Os ativos em stablecoins em sua conta Plasma One são de sua propriedade e custodiados por você. O valor de qualquer criptomoeda, incluindo ativos em stablecoins atrelados a moedas fiduciárias, commodities ou qualquer outro ativo, pode chegar a zero. Saldos em stablecoins não são depósitos bancários.

O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.

Contato:

Contato para a Imprensa: Kishan Naran – [email protected]

Fonte: BUSINESS WIRE

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