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Audiência debate alternativas digitais de desburocratização

Grupo de Trabalho realizou audiência pública na Câmara dos Deputados na terça (09/05)

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Audiência debate alternativas digitais de desburocratização

O Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização realizou, na terça-feira, (9.5), uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a digitalização da administração pública. O GT, cujo relator é o deputado Julio Lopes (PP-RJ), tem seu plano de ação com nove áreas de gestão governamental sobre as quais o colegiado deve se debruçar para buscar soluções de simplificação da vida do cidadão.

Uma das áreas é a administração tributária, em linha com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Na primeira reunião do grupo, Lopes disse que apenas a adoção de medidas de digitalização na área tributária, como o monitoramento dos combustíveis, já teria o poder de ampliar a base de arrecadação do governo. 

As outras oito áreas objeto do grupo de trabalho são: moeda e sistema financeiro; saúde pública; desenvolvimento social; eventos climáticos extremos; educação; monitoramento dos biomas brasileiros e Amazônia; saneamento; e administração pública e governança.

Segurança

Convidado para o debate, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) e vice-presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Paulo Milliet Roque, lembrou sobre os constantes casos de ataques hackers nos sistemas públicos e privados e sugeriu um aumento no nível de segurança na identificação do cidadão nos serviços digitais disponibilizados pelo governo, em especial no Gov.br, plataforma digital de relacionamento do cidadão com o governo federal. “Hoje, em função da conveniência, tem se usado muito login e senha e acho que é uma das coisas mais frágeis que existem. Recentemente, só as fraudes do INSS afetaram 22 mil beneficiários e causaram prejuízo ao governo de mais de R$ 1 bilhão”, disse.

Roque elogiou o Gov.br, mas ponderou que a segurança para os acessos a dados sensíveis na conta ouro precisa ser reforçada. “Os beneficiários da conta padrão ouro podem fazer transações com o governo que afetam o patrimônio, como o e-CAC, informações do Imposto de Renda, saúde e previdência, porém, recentemente, o Gov.br alterou a forma de acesso. Quem tem conta ouro consegue acessar estes serviços usando login e senha. Teria que voltar o acesso para quem tem certificado digital ou alguma outra forma que seja forte o suficiente para evitar acessos indevidos. Da forma como está, significa que colocamos uma fechadura fantástica, mas deixamos a porta aberta”, alertou.

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O dirigente enfatizou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil como uma parceria público-privada que deu certo. “Nós temos 40 mil agentes de registro no Brasil que são profissionais de identificação, espalhados com ampla capilaridade no país, com três mil empresas envolvidas. Eles podem ajudar o governo com outras formas de identificação que hoje não estão sendo aproveitadas”. Milliet sugeriu ainda que seja criada uma comissão com a participação de entidades de classe que militam na área de tecnologia da informação. O deputado Júlio Lopes agradeceu as sugestões, que serão encaminhadas para estudo.

Ranking internacional

Para que a redução da burocracia ocorra, é fundamental a digitalização não apenas dos serviços e processos do governo federal, mas também de estados e municípios. De acordo com o gerente do Departamento de Desburocratização e Inovação da Federação das Indústrias de São Paulo, Matheus Palluci de Campos, levantamento do Banco Mundial mostrou que o Brasil é o segundo país com governo digital mais maduro no mundo na esfera federal, atrás apenas da Coreia do Sul.

Porém, essa realidade não se reproduz nos estados e municípios. Por causa disso, o país ocupa a posição de número 44 em governo digital em estudo da ONU, disse a gerente de Competitividade Industrial da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Julia Nicolau Butter.

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Prejuízos

Para dar uma ideia do prejuízo devido à falta de digitalização, Matheus Palluci disse que as empresas gastam R$ 137 milhões por dia somente para acompanhar modificações legislativas, principalmente por falta de acesso digital às legislações estaduais e municipais. Segundo o especialista, a economia com a digitalização ampla do poder público pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano.

Essa economia viria tanto da redução de custos para as empresas quanto para o Estado, com diminuição da máquina pública. Além disso, os especialistas argumentam que a informatização dos sistemas de tributação, por exemplo, evitaria evasão fiscal, com aumento da arrecadação sem necessidade de novos impostos.

Os participantes da audiência defenderam dois projetos de lei de autoria do deputado Júlio Lopes. As propostas tratam exatamente da adoção de medidas para ampliação do governo digital. O parlamentar adiantou que irá pedir à ministra de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, que solicite regime de urgência para os projetos.

“Eu tenho estado com o governo e com a ministra Esther Dweck, e ela se mostra favorável. Ela está incumbida de toda a reforma digital do Estado, e isso é exatamente a reforma digital de que nós estamos falando: a obrigatoriedade de que todo agente público faça documentos digitais e com assinatura digital. Isso vai, obviamente, permitir o monitoramento integral de todas as ações do governo”, afirmou o deputado.

Estiveram presentes também na audiência o presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da Federação do Comércio São Paulo, Andriei Gutierrez, presidente da Confederação Nacional de Serviços – CNS, Luigi Nese, e o vice-presidente da Câmara Brasileira de Economia Digital, Leonardo Elias.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Como a digitalização revolucionará o processo tributário para os latino-americanos

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Por Jaime Bustamante, Desenvolvedor Regional de Negócios da Mauve Group na América Latina

 

A América Latina é um continente diverso em muitos aspectos, e um dos mais intrigantes é o seu processo tributário. Enquanto o Uruguai pode ter a classificação global mais baixa para complexidade tributária, o Peru – apenas 3.000 km, três fronteiras e dois fusos horários de distância – pode ter a classificação mais alta. Costa Rica (22), México (26), Chile (35) e Colômbia (38) são todos países bem classificados no Índice de Competitividade Tributária Internacional, enquanto o Brasil é frequentemente citado como dono do sistema tributário mais complicado do mundo. No entanto, acredito que este seja o ano em que os retardatários fiscais da América Latina receberão um impulso sério para sair dos labirintos da burocracia rumo a um futuro simplificado de processamento de impostos, e tudo isso será graças ao superpoder recentemente descoberto no continente: a digitalização.

 

Entre 2012 e 2022, o acesso à internet na América Latina aumentou de 43% para 78% (com até 90% de acesso em países de alta renda como o Chile), tornando o continente mais conectado do que a China. Essa explosão de conectividade também criou um boom de inovação, dando origem a algumas das startups de crescimento mais rápido e empreendedores digitais mais empolgantes do mundo. Um exemplo de inovação e penetração digital se unindo para revolucionar e simplificar radicalmente uma indústria anteriormente complicada são os bancos digitais, e é por conta do seu sucesso na América Latina que prevejo coisas bem semelhantes e promissoras para aprimorar os processos fiscais do continente.

Antes da era da popularização em massa da internet, o setor bancário da América Latina era dominado por um conjunto de instituições financeiras tradicionais que não tinham incentivo para inovar, muitas vezes levando a procedimentos complexos, taxas exorbitantes em transferências, poupanças e empréstimos, mau atendimento ao cliente e alto grau de insatisfação dos clientes, sem mencionar uma grande economia informal de pagamentos em dinheiro e outras transações não registradas. No entanto, à medida que a democratização da internet aumentou, também cresceu a oportunidade para novos disruptores, como o Nubank, desafiar os bancos tradicionais usando a digitalização para impulsionar suas ofertas, resultando em maior inclusão financeira, serviços mais eficientes e menos custosos e maior satisfação do cliente.

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De acordo com um recente relatório do CSIS sobre inovação digital na América Latina, agora existem 90 milhões de clientes do Nubank no Brasil, Colômbia e México, com 60% considerando o Nubank como seu principal serviço bancário. O relatório também cita o impacto das fintechs não apenas aumentando a disponibilidade de serviços financeiros para PMEs e outros consumidores com poucos recursos bancários, mas também oferecendo uma alternativa para transações em dinheiro, o que reduz a evasão fiscal e ajuda a combater a lavagem de dinheiro.

O relatório também cita a estatística surpreendente de que entre 2018 e 2021 as transferências digitais aumentaram de US$ 17 bilhões para US$ 123 bilhões, principalmente graças a plataformas como o Pix no Brasil e o SINPE Móvil na Costa Rica. O que me leva ao meu segundo ponto de otimismo: as startups e empreendedores podem ter iniciado a revolução da digitalização na América Latina, mas o potencial dessa tecnologia para mudanças também incentivou os governos a reformarem, fornecendo assim mais combustível para o crescimento.

Para usar o exemplo da maior economia do continente, o Brasil, como um exemplo de que não são apenas os empreendedores e startups que estão causando mudanças, o país é atualmente reconhecido pelo Banco Mundial como o segundo melhor líder em governo digital no mundo.

 

O governo brasileiro foi elogiado por seus serviços públicos digitais oferecidos por meio da plataforma gov.br, que já tem 140 milhões de usuários – equivalente a 80% da população adulta do país. Um desses desenvolvimentos citados pelo Banco Mundial é o governo oferecendo à população declarações de imposto de renda pré-preenchidas por meio de suas contas gov.br. E ainda este ano lançou um novo assistente alimentado por Inteligência Artificial (IA) para ajudar os cidadãos com suas declarações de imposto de renda. O México também lançou uma iniciativa semelhante.

Mas enquanto o governo brasileiro aprovava a maior reforma de simplificação tributária em uma geração, a indústria de startups já havia impulsionado a transformação tributária como um dos tópicos mais quentes no Web Summit Rio 2023. Por causa disso, acredito que é apenas uma questão de tempo antes que o ‘Nubank dos impostos’ surja, estimulando ainda mais movimentos de simplificação por parte do governo, em uma iniciativa que poderia ter enormes repercussões positivas para toda a América Latina.

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Pioneiros em tecnologia tributária do Equador, como a Taxo, já expandiram para o México, prometendo economizar até 90% do trabalho operacional dos contadores em um mercado potencial de mais de 12 milhões de mexicanos. A Dootax no Brasil, a primeira plataforma de automação tributária do país, está pronta para processar R$85 bilhões em impostos para clientes como Ambev, Magalu, Nestlé e Renner em 2024, ganhando mais de R$28 milhões no processo. Sistemas de processamento de impostos alimentados por IA também estão sendo lançados por startups como a Tak e governos locais nos estados de Goiás e Santa Catarina, com resultados iniciais muito positivos.

É claro que ainda há um longo caminho a percorrer antes que um país como o Brasil possa se juntar aos líderes de simplificação tributária como Estônia, Suíça, Uruguai e Costa Rica. Mas o sucesso do Nubank e do Pix mostram que essa transformação é possível, e acredito que este seja o ano em que ela será realizada, por meio de uma combinação de reformas legislativas, estimuladas pela inovação empreendedora – tudo impulsionado pela crescente digitalização. Como mencionei antes, essa iniciativa pode ter um grande efeito cascata além da simples simplificação tributária. Afinal, foi a reforma tributária que levou as principais agências de classificação a melhorar suas notas de investimento do Brasil pela primeira vez desde 2011. Se houver mais simplificação tributária, como acredito claramente que haverá, os investimentos aumentarão, impulsionando as notas, incentivando mais investimentos, o que poderia em breve fazer com que a América Latina se tornasse muito menos diversa da melhor maneira possível: como um lugar onde impostos simples permitem que empresas e cidadãos alcancem seu pleno potencial.

 

Sobre a Mauve Group

Com mais de 28 anos de experiência, o Mauve Group é um dos principais fornecedores globais de soluções de RH, Employer of Record e consultoria de negócios. O grupo desenvolveu um conhecimento global para dar suporte a empresas de qualquer porte que planejam expandir-se internacionalmente. Para obter mais informações, acesse: Mauve Group

*Texto e reportagem por Intersect Latam PR

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