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MCMV amplia acesso a imóveis com área de lazer em SP

A partir de atualizações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 2026, novos limites de renda e valores de imóveis do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) possibilitam acesso a condomínios com infraestrutura completa nas zonas Leste e Sul da capital paulista.

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MCMV amplia acesso a imóveis com área de lazer em SP

As novas regras de 2026 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ampliaram o acesso ao crédito imobiliário ao elevar o teto de renda familiar e atualizar os limites de financiamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, famílias que antes não se enquadravam nas faixas de atendimento passam a ter acesso a imóveis de maior valor e melhor padrão construtivo.

A atualização também impacta diretamente o perfil dos empreendimentos disponíveis, permitindo a aquisição de apartamentos com infraestrutura de lazer. O movimento reflete uma mudança no posicionamento do programa, que passa a atender uma parcela maior da população com opções de compra mais qualificadas.

Conforme dados do Relatório Oficial das Novas Regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, baseados na Portaria MCID nº 333, de 30 de março de 2026, e publicados no Diário Oficial da União, o teto de renda familiar mensal bruta, correspondente à Faixa Urbano 4, foi atualizado para até R$ 13.000.

De acordo com as informações do Ministério das Cidades e do Portal Habitação da Caixa Econômica Federal, o limite de valor dos imóveis também sofreu reajustes estipulados pelo Conselho Curador do FGTS. Atualmente, o teto para a Faixa 3 atinge R$ 400 mil, enquanto a Faixa 4 foi ampliada para R$ 600 mil.

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Segundo análise do setor imobiliário realizada pela iApartamentos Conquista, empresa especializada na comercialização de imóveis na planta pelo programa, a readequação financeira impulsionou uma mudança no desenvolvimento de projetos na cidade de São Paulo. De acordo com a empresa, o modelo de habitações permite agora financiar imóveis com infraestrutura de lazer e comodidade.

"Os catálogos atuais do programa MCMV na capital paulista abrangem condomínios com piscinas, elevadores, dois dormitórios e áreas comuns equipadas com quadras esportivas, academias, espaço pet e ambientes de lazer como sala de jogos e de eventos", detalha Victor Nicoli, corretor e diretor comercial da iApartamentos Conquista.

Além da estrutura, a iApartamentos Conquista destaca que a expansão dos tetos de financiamento possibilita que essas construções sejam alocadas em regiões de maior valor por metro quadrado.

"O novo formato do programa viabiliza a aquisição do primeiro imóvel com infraestrutura de condomínio completa em regiões valorizadas da Zona Leste, como Mooca, Carrão, Tatuapé e bairros bem estruturados da Zona Sul, transformando a percepção sobre as moradias financiadas. Muitos acham que o Minha Casa Minha Vida são projetos básicos, sem ao menos um elevador e com cara de CDHU. Isso não é mais uma verdade", relata Claudiano Silva, CEO da iApartamentos Conquista.

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Para que a aquisição ocorra nos novos moldes, as diretrizes oficiais apontam que a escolha da propriedade deve estar rigorosamente enquadrada nos limites de valor correspondentes à faixa de renda do comprador. Além disso, é possível conferir a possibilidade de subsídio de até 55 mil reais, conforme as orientações disponíveis no Simulador Oficial da Caixa. O processo de avaliação exige a reunião de documentos como RG, CPF, comprovantes de estado civil e de renda para submissão da proposta de crédito a um correspondente autorizado como a iApartamentos Conquista.

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Mudanças no IRPF 2026 exigem mais atenção do contribuinte

Grant Thornton aponta que mudanças no prazo, novos critérios de obrigatoriedade e maior cruzamento de dados pela Receita Federal tornam o preenchimento mais complexo e elevam o risco de malha fina.

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Mudanças no IRPF 2026 exigem mais atenção do contribuinte

As novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) tornam a declaração mais complexa e exigem maior atenção dos contribuintes. Segundo especialistas da Grant Thornton Brasil, o cenário combina prazo mais curto, ampliação dos critérios de obrigatoriedade e um nível mais sofisticado de fiscalização pela Receita Federal. Entre as principais mudanças estão o prazo mais curto para envio da declaração, de 23 de março a 29 de maio de 2026, a redução dos lotes de restituição e a inclusão de novos campos no sistema, como nome social, raça e identificação de bens com usufruto.

Também foram ampliados os critérios de obrigatoriedade, incluindo contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 35 mil, rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou patrimônio a partir de R$ 800 mil. Além disso, regras envolvendo apostas e investimentos no exterior passam a ter maior impacto na declaração. Ganhos com bets passam a ser tributados em 15% e devem ser informados mesmo sem saque, enquanto lucros de offshores passam a ser tributados anualmente, ainda que não distribuídos.

Especialistas da Grant Thornton Brasil orientam sobre pontos importantes para garantir a consistência da declaração e reduzir riscos com a Receita Federal:

1. Usar a pré-preenchida como apoio — não como verdade absoluta

"A declaração pré-preenchida é uma ferramenta útil, mas não substitui a validação do contribuinte. Com a transição de sistemas e novas fontes de dados, é natural existirem divergências. O informe de rendimentos continua sendo a base oficial e deve prevalecer", explica Alberto Procópio, especialista da Grant Thornton Brasil.

2. Tratar o IR como um processo contínuo, não como uma tarefa de última hora

Organizar documentos ao longo do ano – como comprovantes de rendimentos, despesas e movimentações – reduz erros e aumenta a qualidade da informação declarada. "O contribuinte que deixa para reunir tudo no fim está mais exposto a inconsistências. Hoje, o IR exige um acompanhamento quase que permanente da vida financeira", afirma Procópio.

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3. Classificar corretamente cada tipo de rendimento

Rendimentos tributáveis, isentos e de tributação exclusiva seguem regras diferentes e devem ser informados nos campos corretos. "Grande parte das retenções acontece por erro de classificação. Não é omissão — é erro de preenchimento. E a Receita não diferencia isso no primeiro momento", alerta o sócio.

4. Atenção redobrada com dependentes e deduções

A inclusão incorreta de dependentes, duplicidade de informações ou deduções indevidas são gatilhos clássicos de malha fina. "Dependentes exigem consistência entre declarações. Qualquer divergência, especialmente entre pais, pode gerar questionamento automático", diz Procópio.

5. Evitar distorções patrimoniais — coerência é chave

A Receita cruza renda, patrimônio e movimentações financeiras. Se essa relação não fizer sentido, a declaração pode ser retida. "Hoje, não basta declarar — é preciso que a evolução patrimonial seja compatível com os rendimentos. Esse é um dos principais filtros da Receita", reforça Danielle Spada, especialista de Global Mobility Services da Grant Thornton Brasil.

6. Não atualizar bens pelo valor de mercado sem previsão legal

Imóveis devem ser declarados pelo custo de aquisição, e aplicações financeiras seguem regras específicas de reporte. "Atualizar valores indevidamente cria um descasamento automático com as bases da Receita. Esse tipo de ajuste, sem respaldo legal, é facilmente identificado", ressalta Danielle.

7. Entender as diferenças entre PGBL e VGBL antes de declarar

"Essa é uma das confusões mais recorrentes. O PGBL pode ser utilizado para dedução, enquanto o VGBL deve ser tratado como aplicação financeira. Um erro aqui impacta diretamente o cálculo do imposto", destaca a especialista.

8. Declarar corretamente ganhos com apostas e ativos no exterior

Com a regulamentação recente, esses dados passaram a ser monitorados de forma estruturada. "A Receita já recebe essas informações diretamente das fontes — operadoras de apostas, instituições financeiras e acordos internacionais. Mesmo valores não sacados ou contas no exterior entram no radar", informa Danielle.

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9. Não subestimar o nível de cruzamento de dados da Receita

O avanço tecnológico ampliou significativamente a capacidade de fiscalização. "Hoje, a Receita cruza dados de cartórios, bancos, corretoras, movimentações internacionais e até registros migratórios. A lógica mudou: o sistema já sabe, e a declaração precisa refletir isso", pontua Procópio.

10. Acompanhar o processamento e agir rápido em caso de pendências

Após o envio, é essencial monitorar a situação da declaração e corrigir inconsistências rapidamente. "Muitas situações de malha fina podem ser resolvidas com retificação ou apresentação de documentos. O problema é quando o contribuinte não acompanha e perde o timing de ajuste", salienta Danielle.

Fiscalização pede mais rigor e necessidade de planejamento

O avanço tecnológico da Receita Federal elevou o nível de cruzamento de dados e ampliou a pressão sobre os contribuintes. "Hoje, a Receita cruza informações de bancos, cartórios, corretoras e até movimentações internacionais. Não declarar deixou de ser uma opção viável", declara Alberto Procópio. Danielle Spada menciona que o cenário exige mais atenção: "Já vemos casos em que a própria declaração pré-preenchida traz informações que o contribuinte nunca declarou, como contas no exterior. Isso mostra o nível de integração dos dados hoje".

As mudanças também impactam a restituição, que passa a ter quatro lotes, entre maio e agosto, com prioridade para quem utiliza a declaração pré-preenchida e opta por receber via Pix. Já o imposto devido pode ser pago à vista ou parcelado em até oito vezes, com incidência de juros. Para os especialistas, o contexto reforça a importância do planejamento. "O contribuinte precisa olhar para o IR como parte da sua estratégia financeira. Um preenchimento bem feito não apenas evita problemas com a Receita, mas também garante o correto aproveitamento de deduções", finaliza Procópio.

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