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Dia Nacional de Combate ao Câncer reforça alerta do Novembro Azul sobre direito à isenção do IR para quem teve câncer de próstata

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Advogado tributarista Fabrício Klein lembra que aposentados, pensionistas e militares inativos têm direito garantido, mesmo após remissão da doença

No Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado nesta quarta-feira (27), as ações do Novembro Azul ganham um importante reforço no campo dos direitos do paciente oncológico. Além da prevenção e do diagnóstico precoce, especialistas chamam atenção para benefícios fiscais garantidos por lei, mas ainda pouco conhecidos pela população.

De acordo com o advogado tributarista Fabrício Klein, especialista em isenção de Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com câncer de próstata, ou qualquer outra neoplasia maligna, podem ter direito à isenção do IR, mesmo que estejam assintomáticos, em remissão ou já tenham sido considerados curados.

“A Justiça brasileira reconhece que quem é ou foi portador de câncer tem direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo sem apresentar sintomas no momento do pedido. A exigência de comprovação de atividade da doença não se aplica nesses casos”, explica Klein.

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Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mostram que o câncer de próstata é a segunda maior causa de mortes por câncer entre homens no Brasil, reforçando a importância de ampliar o acesso a direitos e informações.

O benefício está previsto na Lei 7.713/88, que assegura isenção do IR para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna que recebam aposentadoria, reforma ou pensão, incluindo quem já havia se aposentado antes da descoberta da doença.

“Mesmo pacientes curados podem solicitar o benefício, e em muitos casos existe a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos”, destaca o advogado.

Klein lembra que a isenção não é concedida automaticamente, exigindo um pedido formal junto ao órgão pagador, com apresentação de exames que comprovem o diagnóstico, como biópsia. Em situações de negativa administrativa, o paciente ainda pode recorrer ao Judiciário.

“É essencial que as pessoas saibam que esse é um direito garantido. O desconhecimento faz com que milhares de brasileiros deixem de ter acesso a um alívio financeiro importante em um momento sensível”, afirma.

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Além do aspecto legal, o Novembro Azul e o Dia Nacional de Combate ao Câncer reforçam a importância do diagnóstico precoce. “Realizar exames periódicos a partir dos 50 anos, ou antes, em casos de histórico familiar, pode salvar vidas. E também assegura que o cidadão tenha acesso a todos os direitos previstos em lei”, completa Klein.

Para o especialista, a isenção do Imposto de Renda representa não apenas um benefício econômico, mas o reconhecimento do impacto emocional, físico e financeiro que doenças graves geram na vida dos pacientes. “Informação e orientação jurídica qualificada são fundamentais para que esses direitos sejam efetivamente exercidos”, conclui.

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SAÚDE

Da ciência ao cuidado: Ministério da Saúde debate estratégias para acelerar o acesso à inovação nos serviços do SUS

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Inovação em saúde, pesquisas clínicas, inteligência artificial, terapias avançadas e tecnologias de ponta ocuparam o centro do debate público durante a realização da Feira SUS Inova Brasil. O evento foi promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, na capital carioca nesta sexta-feira (17/04). A programação contou com espaços de conexões e painéis temáticos que reuniu representantes da sociedade civil e especialistas do setor público e privado.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, ressaltou que o evento soma-se aos esforços do Governo do Brasil para acelerar o caminho entre o que é produzido no país e a disponibilização no sistema público. O debate, destacou a secretária, precisa ser feito com a participação direta de gestores municipais e estaduais para construir estratégias cada vez mais integradas e colaborativas.

Entre as medidas já adotadas, está o apoio às pesquisas clínicas. “É a partir delas que a gente vai conseguir testar essas novas tecnologias que estão sendo feitas. E, quanto mais a gente for eficiente nesse processo, mais a gente consegue aproximar e trazer essas tecnologias para o uso efetivo no sistema de saúde lá na ponta”, enfatizou.

Outra ação destacada por Fernanda De Negri foi a implementação do Programa Nacional de Inovação Radical. Realizado em conjunto com o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), a inciativa tem o objetivo de impulsionar o conhecimento científico em soluções concretas, por meio de medicamentos, tratamentos e dispositivos que atendam às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). “As ações são justamente para acelerar e reduzir esse gap entre a pesquisa e a inovação, e o uso dessa inovação no sistema público de saúde”, concluiu.

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 Caminhos da inovação aplicada

 Quatro outros painéis também integraram o evento. O primeiro foi dedicado à saúde digital. Nele, especialistas discutiram como o uso eficiente de dados, da inteligência artificial e da medicina de precisão podem apoiar a modernização do SUS e, consequentemente, contribuir para a diminuição de custos. O debate mostrou que a análise qualificada dessas informações já orienta a criação de políticas públicas e apoia gestores locais a tomar decisões mais rápidas, seguras e eficientes, impulsionando novas formas de inovar na saúde pública.

 O segundo painel destacou a importância de transformar resultados de pesquisas em soluções reais para o SUS, por meio da pesquisa clínica, da avaliação de novas tecnologias e da inovação em saúde. Os debatedores apontaram oportunidade para avançar em questões regulatórias, de organização dos serviços e de parcerias estratégicas para que essas inovações sejam adotadas em larga escala.

Tecnologia que transforma

 A discussão sobre inovação em saúde avançou com o debate sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e seu papel na redução das desigualdades regionais no país. Especialistas destacaram que políticas públicas orientadas às características de cada território podem impulsionar o desenvolvimento produtivo local, fortalecer cadeias estratégicas do SUS e gerar impacto social direto nas comunidades. A aposta em soluções que dialogam com as realidades das regiões brasileiras foi apontada como caminho para ampliar a equidade, promover autonomia tecnológica e consolidar um modelo de inovação capaz de responder às necessidades concretas da população.

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O último painel foi em torno de como o cuidado com pacientes com câncer está mudando com a novas tecnologias, que vão desde exames mais precisos, como os que usam biomarcadores e biossensores, até tratamentos avançados, como a terapia CAR-T, que usa as próprias células de defesa do paciente para atacar o tumor. O diálogo reforçou que unir diagnósticos mais confiáveis a terapias inovadoras é fundamental para que o SUS consiga adotar essas novidades de forma sustentável e para um número cada vez maior de pessoas.

Conexões

A programação contou ainda com espaços de conexão. Foi nesse ambiente que a mestranda em Gestão de Competitividade e Saúde, Ariane Volin, de 44 anos, natural do Pará e atualmente morando em São Paulo, encontrou oportunidade de compreender melhor os estágios da inovação no Brasil, especialmente no que diz respeito à pesquisa e à aplicação de práticas de governança.

Para ela, a feira é uma vitrine e um momento oportuno para aprofundar seu olhar sobre gestão. “O conteúdo apresentado contribui diretamente para minha pesquisa sobre governança pública em projetos. Estou acompanhando temas como privacidade, segurança da informação e a aplicação prática do conhecimento”, ressaltou Ariane.

Assista aos debates da Feira SUS Inova Brasil

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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