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‘Democracia falha quando mulheres ganham menos do que os homens’, afirma presidente Lula na ONU

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Na abertura da  80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em seu discurso, que a democracia fracassa quando tolera a desigualdade salarial entre homens e mulheres ou se mostra incapaz de proteger aquelas que são vítimas de violência praticada por parceiros e familiares.

» Confira a íntegra do discurso do presidente Lula na ONU.

Segundo o presidente, os desafios da democracia não se limitam somente à ameaças políticas e ideológicas. Ele ressaltou que a exclusão social e a violência estrutural corroem as bases democráticas com a mesma intensidade que o extremismo.

“A democracia falha quando as mulheres ganham menos que os homens ou morrem pelas mãos de parceiros e familiares”, afirmou. 

Lula também destacou a importância da regulação das redes sociais. “Regular não é restringir a liberdade de expressão, é garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim também no mundo virtual”, afirmou.

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Segundo o presidente, ataques à regulação servem para “encobrir interesses escusos” e abrir espaço para crimes como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia. Nesse contexto, defendeu a atuação do parlamento brasileiro na discussão do tema e mencionou a promulgação da lei sobre a “adultização”.

Lei da Igualdade Salarial 

Sancionada em 2023, a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) tem como objetivo corrigir lacunas, combater e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar maior segurança para as mulheres. A legilação é considerada um instrumento essencial  para a concretização de direitos previstos na Constituição e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ao promover a igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem funções equivalentes. Ela visa assegurar que as mulheres recebam remuneração justa e igual à dos homens pelo mesmo trabalho, combatendo a discriminação no trabalho.

Enfrentamento à violência contra a mulher 

O governo brasileiro vem implementando políticas de proteção às mulheres, como o fortalecimento da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito disponível 24 horas, inclusive pelo WhatsApp (61 9610-0180), que orienta sobre direitos, encaminha denúncias e indica serviços especializados.

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Também foi retomado, em 2023, o Programa Mulher Viver sem Violência, que articula saúde, segurança, justiça e assistência social. Entre seus principais eixos está a Casa da Mulher Brasileira, que oferece, em um só espaço, atendimento multidisciplinar e humanizado para fortalecer a autonomia das mulheres em situação de violência.

Ministra das Mulheres na ONU 

A ministra Márcia Lopes integra a comitiva presidencial brasileira na 80ª Assembleia Geral da ONU. Além de participar da Reunião de Alto Nível sobre os 30 anos da Declaração de Pequim, sua agenda em Nova Iorque contempla reuniões bilaterais sobre igualdade de gênero, democracia e justiça climática, bem como encontros preparatórios para a COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). As atividades seguem até o dia 24 de setembro.

Fonte: Ministério das Mulheres

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SUS amplia acesso à mamografia para mulheres a partir dos 40 anos

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O Ministério da Saúde vai garantir o acesso à mamografia no SUS para mulheres de 40 a 49 anos, mesmo sem sinais ou sintomas de câncer. Essa faixa etária concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura. A medida integra um conjunto de ações anunciadas nesta terça-feira (23/09) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltado à melhoria do diagnóstico e assistência, com início do atendimento móvel em 22 estados pelo programa Agora Tem Especialistas e a oferta de medicamentos mais modernos.

A recomendação é que, a partir dos 40 anos, o exame seja feito sob demanda, em decisão conjunta entre a paciente e o profissional de saúde, com orientação sobre os benefícios e possíveis desvantagens do rastreamento. Até agora, mulheres nessa faixa etária enfrentavam dificuldades para realizar o exame no SUS, que dependia de histórico familiar ou sintomas. Apesar disso, em 2024, mais de 1 milhão de mamografias foram realizadas nessa idade, representando 30% do total dos exames.

“Garantir a mamografia a partir dos 40 anos no SUS é uma decisão histórica. Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres e fortalecer o sistema público”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante cerimônia de anúncio nesta terça-feira (22), em Brasília (DF).

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Representando o Ministério das Mulheres no anúncio, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, reforçou a dimensão social e coletiva dessa conquista. “O Outubro Rosa reforça a urgência de enfrentar o câncer de mama, segunda principal causa de morte de mulheres no Brasil e a primeira entre as que estão em idade fértil. Ampliar a mamografia a partir dos 40 anos significa salvar vidas e fortalecer o SUS, que precisa estar preparado para garantir diagnóstico precoce e tratamento adequado. Uma mulher adoecida impacta toda a sua família e comunidade, porque o cuidado no nosso país tem rosto de mulher”, destacou.

A faixa etária do rastreamento ativo também foi ampliada: mulheres poderão realizar o exame preventivo a cada dois anos até os 74 anos — antes, o limite era de 69. Essa mudança se alinha a práticas internacionais, como na Austrália, e reforça o compromisso do Brasil em garantir diagnóstico precoce e cuidado integral.

Agora Tem Especialistas: unidades móveis para reduzir tempo de espera

No mês de conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, o Ministério da Saúde fará uma mobilização com 27 carretas de saúde da mulher em 22 estados. A ação integra o Agora Tem Especialistas, programa voltado à expansão do acesso a consultas, exames e cirurgias, com foco na redução do tempo de espera no SUS.

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Os veículos oferecerão serviços como mamografia, ultrassonografia, punção e biópsia de mama, colposcopia e consultas médicas presenciais e por telemedicina. A expectativa é realizar até 120 mil atendimentos em outubro, com investimento de R$ 18 milhões.

Além disso, já foram entregues 11 aceleradores lineares em quatro estados, com previsão de 121 até o fim de 2026. Outra iniciativa é a aquisição de 60 kits de biópsia, com investimento de R$ 120 milhões, garantindo maior precisão no diagnóstico e reduzindo a necessidade de repetição de procedimentos.

Medicamentos modernos no SUS

A partir de outubro, o SUS também vai disponibilizar medicamentos inovadores para o tratamento do câncer de mama, como o trastuzumabe entansina e os inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe). A incorporação foi possível por meio de negociações que reduziram em até 50% os custos, permitindo que milhares de mulheres tenham acesso a terapias modernas, antes restritas a quem podia pagar.

Guias para atenção primária

Até o fim de outubro, o Grupo de Trabalho para o Enfrentamento do Câncer de Mama lançará manuais e guias práticos para orientar profissionais da Atenção Primária e agentes comunitários de saúde em todo o país. O objetivo é fortalecer o cuidado desde o primeiro atendimento até os serviços especializados, com base em evidências científicas atualizadas.

Acesse a apresentação sobre o Outubro Rosa

Assista à coletiva de imprensa

Fonte: Ministério das Mulheres

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