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Fux defende anulação do processo contra Bolsonaro e questiona competência da Primeira Turma do STF

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O ministro Luiz Fux abriu divergência nesta quarta-feira (10) durante o julgamento que apura a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não seria a instância adequada para conduzir o caso, já que os acusados não possuem mais foro por prerrogativa de função.

Segundo Fux, aplicar a regra atual de foro privilegiado a crimes cometidos antes da mudança na legislação poderia caracterizar uma interpretação “personalíssima” da Constituição, gerando riscos de se criar um “tribunal de exceção”.

Defesa de julgamento no plenário

O ministro também argumentou que, caso se entenda pela competência do STF, o processo deveria ser apreciado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Para ele, o fato de o julgamento envolver atos atribuídos a um presidente da República exige análise pelo conjunto dos ministros, em respeito ao que prevê a Constituição.

Fux criticou o que chamou de “rebaixamento” do julgamento, que, em sua visão, pode limitar a pluralidade de opiniões dentro do Supremo.

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Situação atual do julgamento

Até o momento, Fux é o terceiro ministro a votar no processo. Antes dele, Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino já haviam se manifestado a favor da condenação dos réus. As acusações incluem:

  • tentativa de golpe de Estado;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • participação em organização criminosa armada;
  • dano qualificado;
  • destruição de patrimônio público tombado.

Se condenado, o ex-presidente poderá enfrentar pena de até 43 anos de prisão, considerando agravantes previstos na lei.

Posição de Bolsonaro

O ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar, nega todas as acusações. Ele afirma que, embora tenha discutido a hipótese de decretação de Estado de Sítio, jamais ordenou medidas nesse sentido. Bolsonaro também ressalta que estava nos Estados Unidos quando ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preços do trigo sobem no Brasil com oferta restrita e ajuste no mercado em abril

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O mercado brasileiro de trigo encerrou abril com valorização nas principais regiões produtoras, sustentado pela oferta restrita, firmeza dos vendedores e necessidade de recomposição de estoques por parte dos moinhos. O movimento reflete um ajuste no mercado interno, especialmente diante da menor disponibilidade no Sul e da crescente exigência por qualidade do grão.

Mercado interno: escassez e qualidade sustentam preços

A baixa oferta disponível nas regiões produtoras foi determinante para a sustentação das cotações ao longo do mês. A comercialização mais seletiva, com foco em lotes de melhor qualidade, também contribuiu para o cenário de valorização.

No Paraná, a média FOB interior avançou 3% em abril, alcançando R$ 1.407 por tonelada. Já no Rio Grande do Sul, o movimento foi mais expressivo, com alta de 8%, elevando a referência para R$ 1.295 por tonelada.

O comportamento reforça um mercado mais ajustado, com menor volume disponível e maior rigor na negociação, principalmente em relação ao padrão do produto.

Acumulado de 2026 mostra recuperação relevante

No primeiro quadrimestre de 2026, a alta acumulada dos preços é significativa, indicando uma mudança importante na dinâmica do mercado desde o início do ano:

  • Paraná: +20%
  • Rio Grande do Sul: +25%
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Apesar da recuperação no curto prazo, na comparação anual as cotações ainda permanecem abaixo dos níveis registrados no mesmo período do ano anterior, com recuos de 9% no Paraná e 10% no Rio Grande do Sul.

Esse cenário evidencia que o mercado doméstico reage aos fundamentos internos, mas ainda enfrenta limitações impostas pelo ambiente externo.

Mercado externo: referência argentina e incertezas de qualidade

A Argentina segue como principal referência para a formação de preços do trigo no Brasil. Em abril, as indicações nominais para o produto com teor de proteína acima de 11,5% permaneceram estáveis, ao redor de US$ 240 por tonelada.

No entanto, o cenário internacional aponta para possíveis ajustes. O trigo hard norte-americano registrou valorização de 7,8% no mês e acumula alta de 27% em 2026, sinalizando pressão altista global.

Além disso, persistem incertezas quanto ao padrão de qualidade do trigo argentino disponível para exportação, o que pode influenciar diretamente a competitividade e os preços no mercado regional.

Câmbio limita repasse da alta internacional

Apesar do viés altista nos fundamentos domésticos e da pressão externa, o câmbio tem atuado como principal fator de contenção para os preços no Brasil.

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A valorização do real frente ao dólar reduz a paridade de importação, limitando o repasse das altas internacionais para o mercado interno. Com isso, mesmo diante de um cenário global mais firme, os avanços nas cotações domésticas ocorrem de forma mais moderada.

Tendência: mercado segue sensível à oferta e ao câmbio

A perspectiva para o curto prazo é de manutenção de um mercado ajustado, com preços sustentados pela oferta restrita e pela demanda pontual dos moinhos.

No entanto, a evolução do câmbio e o comportamento das cotações internacionais seguirão sendo determinantes para a intensidade dos movimentos no Brasil, especialmente em um cenário de integração crescente com o mercado global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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