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Câmara debate como transformar combate à pobreza em políticas de escala nacional

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Favela 3D, da Gerando Falcões, é apresentado como modelo para superar pobreza nas periferias

A necessidade de transformar políticas de combate à pobreza em ações mais integradas e eficazes ganhou destaque em audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O debate desta quarta (29/04) reuniu parlamentares, especialistas e organizações da sociedade civil e colocou em evidência experiências já aplicadas nos territórios, como o modelo Favela 3D – Digna, Digital e Desenvolvida, apresentado pela Gerando Falcões como uma alternativa concreta de transformação sistêmica das favelas.

A ONG levou ao Congresso sua experiência prática de atuação nas periferias, combinando desenvolvimento social, urbanização e inclusão produtiva. Nascida dentro da favela, a organização mostrou como tem estruturado soluções que partem da realidade local para romper o ciclo da pobreza com foco em escala e resultados mensuráveis.

O Favela 3D propõe uma intervenção integrada baseada em três frentes: qualificação do território, desenvolvimento social e geração de renda, e se apoia na articulação entre poder público, setor privado e lideranças locais. Na prática, esse modelo ganha forma no programa Decolagem, que acompanha cada família de maneira individualizada, com diagnóstico detalhado da sua realidade e metas claras para a superação da pobreza em até dois anos. Esse processo é estruturado por meio do Dignômetro, que avalia dimensões essenciais como moradia, alimentação, saúde, educação e renda. A partir desse mapeamento, as ações buscam atender diretamente às necessidades de cada família, tornando a transformação mais efetiva e mensurável.

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Os resultados apresentados durante a audiência ajudam a dar dimensão do impacto. Na Favela do Inferninho em Fortaleza/CE, projeto mais recente, a inserção no mercado de trabalho saltou de 53% para 80%, e os espaços foram 100% revitalizados. Já na Favela Marte, em São José do Rio Preto/SP, houve universalização do acesso à água, saneamento e moradia adequada, além de aumento da renda e regularização das condições de vida das famílias.

Apesar dos resultados já observados nos territórios, a audiência também evidenciou os grandes desafios em transformar essas experiências em políticas públicas capazes de ganhar escala e continuidade no país. Entre os principais pontos estão a baixa coordenação entre União, estados e municípios, que afeta a continuidade das ações, e a ausência de diretrizes nacionais mais claras, capazes de orientar metodologias e indicadores. Além disso, outro fator importante é a necessidade de avançar além da proteção social, conectando as famílias a oportunidades concretas de renda, trabalho e qualificação, garantindo autonomia e perspectiva de futuro.

Nesse contexto, o debate também reforçou a importância de estruturar políticas que promovam a transição da proteção social para a autonomia econômica. Para Lucas Cepeda, diretor de Relações Governamentais da Gerando Falcões, o desafio está em dar continuidade a esse processo de forma estruturada. “Os programas sociais são essenciais e cumprem um papel fundamental na proteção das famílias. O desafio que queremos trazer para o debate é como criar condições para que essas famílias também avancem com estabilidade, não porque o apoio foi retirado, mas porque conquistaram, de fato, autonomia econômica.”

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Ao longo do debate, representantes dos Ministérios das Cidades (MCID), Daniela Rohlfs, do Empreendedorismo (MEMP), Alex Sandro Nazaré, e da Secretaria de Inclusão Socioeconômica do Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Eduardo Dalbosco, apresentaram iniciativas do governo federal que garantem direitos e recursos aos cidadãos, como o Periferia Viva, o Acredita no Primeiro Passo e o ProCred 360. “Quando se trata de enfrentar os problemas estruturais da sociedade, é fundamental atuarmos de forma conjunta, superando as bandeiras e os posicionamentos políticos”, afirmou Dalbosco.

A audiência foi solicitada e presidida pela deputada Renata Abreu (PODEMOS/SP), que destacou a importância de avançar no debate sobre o combate à pobreza extrema no Brasil e de fortalecer a interlocução entre o setor privado, o poder público e as comunidades. A parlamentar também ressaltou a relevância da participação de representantes do governo federal na pauta. “É fundamental que governo e sociedade conheçam iniciativas como o Favela 3D, para que possamos, juntos, construir mecanismos capazes de impulsionar e ampliar projetos que já vêm transformando tantas vidas no nosso país”, pontuou.

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Nova jornada de trabalho avança no Congresso e acende alerta no setor de serviços

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Febrac aponta riscos de aumento de custos, pressão sobre empregos e impacto na oferta de serviços essenciais 

A decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados de admitir a proposta de emenda à Constituição (PECs) que altera a jornada de trabalho no país trouxe novo fôlego ao debate sobre o fim da escala 6×1, modelo em que se trabalha seis dias para um de descanso. A proposta segue agora para análise em comissão especial antes de ser votada em Plenário.

A medida, embora vista por parte da sociedade como um avanço nas relações de trabalho, gera apreensão em setores intensivos em mão de obra, como o de serviços. A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) avalia que mudanças dessa natureza exigem planejamento cuidadoso para evitar efeitos colaterais na economia e no mercado de trabalho.

Responsável por uma parcela significativa da geração de empregos formais no Brasil, o setor de serviços mantém operações contínuas em áreas como limpeza, conservação, facilities e apoio administrativo. Dados recentes do Novo Caged mostram que, entre janeiro e julho de 2025, o segmento criou mais de 80 mil vagas com carteira assinada, evidenciando seu papel estratégico.

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Na avaliação da entidade, a redução da jornada sem ajuste proporcional de salários tende a elevar os custos operacionais. Em atividades que não podem ser interrompidas como hospitais, escolas, aeroportos e edifícios públicos, a alternativa seria ampliar equipes para cobrir a nova carga horária, o que pressionaria contratos e orçamentos. Em alguns casos, o aumento pode ultrapassar dois dígitos.

O presidente da Febrac, Edmilson Pereira, afirma que o tema precisa ser tratado com equilíbrio. “É uma discussão legítima, mas não pode ser conduzida de forma apressada. Sem um período de adaptação e sem instrumentos que compensem o aumento de custos, como a redução de encargos, o risco é gerar efeitos contrários ao desejado, incluindo a diminuição de postos formais”, avalia.

Outro ponto levantado pela Febrac diz respeito ao ambiente tributário brasileiro, que já impõe elevada carga sobre a folha de pagamento. Nesse contexto, qualquer mudança que aumente o custo da mão de obra tende a ser repassada, direta ou indiretamente, para a economia, seja por meio de reajustes de contratos, seja pela redução da capacidade de contratação das empresas.

A entidade defende que eventuais alterações na legislação trabalhista sejam implementadas de forma gradual, com previsibilidade e participação do poder público na construção de soluções. O objetivo, segundo a Febrac, deve ser conciliar avanços nas condições de trabalho com a sustentabilidade das empresas e a preservação dos empregos.

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Com a tramitação das propostas em andamento, o tema deve ganhar protagonismo no Congresso e ampliar o debate entre governo, setor produtivo e representantes dos trabalhadores nos próximos meses.

Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 12 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.

Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.

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