Publicação desenvolvida em parceria com comissões da OAB/DF orienta famílias, educadores e instituições sobre inteligência artificial, redes sociais, segurança digital e direitos infantojuvenis

Brasília, 27 de agosto de 2026 – O Centro Universitário de Brasília (CEUB) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), por meio do Projeto de Extensão ACES e da disciplina Direito, Tecnologia e Inovação, realizará o lançamento da cartilha “Infância Protegida no Mundo Digital”, publicação educativa voltada à proteção de crianças e adolescentes diante dos desafios relacionados ao uso da inteligência artificial, das redes sociais e das plataformas digitais.

A cartilha foi desenvolvida pelos estudantes das turmas do período matutino e noturno da disciplina Direito, Tecnologia e Inovação, durante o primeiro semestre de 2026. A atividade acadêmica foi concebida, organizada e orientada pela professora Bárbara Ohanna dos Santos Veloso, responsável pela disciplina, com o objetivo de transformar o conhecimento produzido em sala de aula em um instrumento acessível e de utilidade pública.

O trabalho foi realizado em parceria com a Comissão de Inteligência Artificial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), com apoio institucional da OAB/DF e revisão técnica das Comissões de Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Juventude e de Combate à Violência Doméstica e Familiar.

Com 68 páginas e 14 capítulos, a publicação apresenta orientações práticas e informações jurídicas destinadas a pais, responsáveis, professores, escolas, profissionais da rede de proteção e à sociedade em geral. Entre os temas abordados estão o funcionamento da inteligência artificial e dos algoritmos, os impactos das redes sociais sobre a atenção, o sono, a autoestima e a saúde mental, além dos riscos de cyberbullying, aliciamento virtual, golpes, exposição indevida de imagens e deepfakes.

O material também discute o viés e a discriminação algorítmica, demonstrando como tecnologias desenvolvidas a partir de bases de dados desiguais podem reproduzir ou ampliar preconceitos raciais, de gênero e outras formas de exclusão. A cartilha reforça, ainda, que os sistemas de inteligência artificial não são neutros e que sua utilização deve observar princípios de transparência, responsabilidade, segurança e proteção integral.

“A proposta foi aproximar o conhecimento acadêmico das situações concretas vivenciadas por crianças, adolescentes, famílias e escolas. Mais do que apresentar riscos, buscamos oferecer caminhos para que a tecnologia seja utilizada com segurança, senso crítico e respeito aos direitos fundamentais”, destaca a professora Bárbara Ohanna.

Em linguagem acessível, são apresentados os principais direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no ECA Digital, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no Marco Civil da Internet e na legislação de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.

A cartilha também reúne orientações específicas para escolas, professores, pais e responsáveis, incluindo recomendações para a adoção de ferramentas de inteligência artificial no ambiente educacional, proteção de dados pessoais, supervisão parental, preservação de provas digitais e acolhimento de vítimas.

Outro destaque é o guia de emergência digital, que explica como agir diante de situações de risco. A orientação parte de três atitudes fundamentais: acolher, registrar e agir. O material informa, ainda, os principais canais oficiais de denúncia, proteção e apoio disponíveis no Brasil.

Organizada e editada pela professora e pela estudante Flávia Santos Aires, a cartilha está disponível em formato digital, permitindo sua circulação entre escolas, famílias, organizações sociais, profissionais e instituições públicas e privadas.

A publicação parte da compreensão de que a tecnologia pode ser uma importante ferramenta de aprendizagem, inclusão e desenvolvimento, desde que acompanhada por educação digital, proteção jurídica, supervisão adequada e compromisso coletivo com o melhor interesse de crianças e adolescentes.

Evento: Lançamento da cartilha “Infância Protegida no Mundo Digital”
Data: 27/08/2026
Horário: 19h
Local: Auditório da OAB-DF, Asa Norte
Formato: presencial
Acesso ao material: https://oabdf.org.br/cartilhas-oab/#flipbook-df_463697/1/